sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às dezenove
horas, no plenário com a presença dos Vereadores: Josnei Rosa, Roberto Leal,Beto
Soares, Gilmar Leonardi, Arvinho, Chiquinho do Povo, Cristina Balestra, Edivaldo
Juninho,Marcio Bosa, Professor Valdir Costa e Rones Ribas;O Presidente declarou
aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome
da comunidade campomagrense iniciamos nossos trabalhos”; solicitou ao 2º secretário,
Gilmar Leonardi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Presidente
faz menção a Ata anterior o qual foi submetida a análise e aprovada por unanimidade;
Na sequencie o Presidente passa ao expediente com a leitura dos seguintes
documentos: Projeto Substitutivo nº 01 de 2021 Súmula: “Regulamenta a
penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras
providências”; Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 30 de 2021 Súmula: “Dispõe
sobre a readequação do Comitê Municipal do Transporte Escolar, na forma que
dispõe.” Ordem do Dia, única votação: Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 26 de
2021 Súmula: “Estabelece o Programa de Recuperação do Desenvolvimento
Comercial, Industria e Turístico do Município de Campo Magro”; Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 27 de 2021 Súmula: “Dispõe sobre a participação do
Município de Campo Magro na Associação de Garantia de Crédito e dá outras
providências”; Segunda Votação: Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2021
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivos fiscais as
empresas mais impactadas pelas pandemia da COVID-19 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº 004 de 2021 Súmula: “Dispõe
sobre a prorrogação das datas de vencimento do imposto sobre serviços - ISS
apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme previsão a resolução nº 158,
de 24.03.2021 do Comitê Gestor do Simples Nacional.” Aprovado por unanimidade;
não havendo a palavra livre o Senhor Presidente agradece a presença de todos. E tais
falas constam no endereço: https://Awww facebook. com/camaramcampomagro/videos/560872321547893.
Não havendo manifestação encerrou-se a 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Campo Magro, realizada no vigésimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte
um e para constar eu Vereador Beto Soares, lavrei a presente Ata, que após leitura e
aprovação vai devidamente assinada.
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SIDENTE 1º SECRETÁRIO
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