| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 182 |
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É É CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ES] * ESTADO DO PARANÁ * Ata da 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Magro — Estado do Paraná Ao décimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas, no plenário com a presença dos Vereadores: Josnei Rosa, Roberto Leal, Beto Soares, Gilmar Leonardi, Arvinho, Chiquinho do Povo, Cristina Balestra, Edivaldo Constantino, Marcio Bosa, Professor Valdir Costa e Rones Ribas; O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade campomagrense iniciamos nossos trabalhos”; solicitou ao 2º secretário, Gilmar Leonardi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Presidente faz menção a Ata anterior o qual foi submetida a análise e aprovada por unanimidade; Na sequência o Presidente passa ao expediente com a leitura dos seguintes documentos: Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 16 de 2022 Ementa: “Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Euzebio Fernandes de Souza”; Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 17 de 2022 Ementa: “Dá Publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no provimento conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentiza e autoriza o Procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Campo Magro, nos termos do “Programa Moradia Legal;” Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 18 de 2022 Ementa: “Inclui a rubrica orçamentária 3.1.90.16.99.00 no orçamento municipal Ordem do dia: Parecer prévio Tribunal de Contas - PR nº 1 de 2022 - Processo nº 173486/10 Acórdão de parecer prévio Exercício Financeiro 2009 - Município de Campo Magro; Relatório Final e proposta de Voto nº 1 de 2022 - Relatório final ao processo 173486/10, prestação de contas exercício financeiro de 2009; Parecer Comissão Orçamento, Finanças e Fiscalizaçã nº 1 de 2022 - parecer da Comissão de Finanças, votos dos demais membros da comissão; Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Ementa: aprova, com ressalvas, as contas do prefeito municipal de campo de magro, do exercício de 2009. Em votação nominal procedeu a discussão em do decreto legislativo nº 003/20222 qual recebeu aprovação por unanimidade; O Presidente deixou a palavra livre, houve manifestos dos vereadores, Gilmar, Beto Soares, Cristina Balestra e Josnei Rosa. Não havendo ademais manifestações encerrou a 142 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Magro, realizada no décimo dia do mês de maio de dois mil e vinte dois, e para constar eu, Vereador Beto Soares, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço: https:/Iwww.facebook.com/camaramcampomagro/videos/727030018728665. PRESIDENTE AM Rua: Silvestre Jarek 120 — Cep 83535-000 — Campo Magro — PR Fone/Fax: 041 - 3677 1253 — E-mail — camara(dcampomagro.pr.leg.br