sessao nº 14

Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
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Ata da 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro – Estado do Paraná
Realizada aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, às 
dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Arvinho,
Vereador Beto Soares, Vereador Prof. Valdir Costa, Vereador Edivaldo Juninho,
Vereador Chiquinho do Povo, Vereadora Cristina Balestra, Vereador Gilmar Leonardi, 
Vereador Josnei Rosa Vereador Marcio Bosa, Vereador Roberto Leal e Vereador Rones 
Ribas Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes 
palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade campomagrense 
iniciamos nossos trabalhos” em discussão e votação da Ata da décima terceira sessão
ordinária, e aprovada, solicitou ao segundo Secretário, Vereador Edivaldo Juninho para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o presidente passando ao expediente, 
iniciou a leitura dos seguintes documentos. Indicação nº 54,55,56,57,58 de 2023,
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº42/2023 – Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional no valor de R$220.287,24(duzentos e vinte mil, 
duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no orçamento geral do 
Município. Passou a Ordem do Dia em Única Votação: Projeto de Lei Ordinária 
Executiva nº07/2023 – “Dispensa o Poder Executivo Municipal da Propositura de 
Ação Executiva fiscal de Crédito Tributários considerados de pequeno valor e dá 
outras providências”, que foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária 
Executiva nº13/2023-“Altera a Lei nº726 de 19 de abril de 2012 que define o Código 
de Obras das Ações de Inciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, 
na forma que dispõe”, que foi retirada de pauta pelo Vereador Marcio Bosa, Projeto 
de Lei Ordinária Executivanº27/2023 – “Altera a Lei Municipal 1.188 de 21 de maio 
de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos 
aos animais, na forma que dispõe”, que foi aprovado por unanimidade, Projeto de 
Lei Ordinária Executiva nº28/2023 – “Altera a Lei Municipal nº1183/2021, na forma 
que dispõe, que foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária Executiva 
nº30/2023 –“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$630.500(seiscentos 
e trinta mil e quinhentos reais)no Orçamento Geral do Município”, que foi aprovado 
por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária Executiva nº32/2023 – “Cria os 
componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras Providências”, que foi aprovado 
por unanimidade, Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre: houve 
manifestações dos Vereadores Márcio Bosa, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Chiquinho 
do Povo, Arvinho. Não havendo mais nenhuma manifestação, O Presidente agradeceu 
a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Professor Valdir 
Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A 
íntegra da Sessão está disponível no endereço: 
https://www.facebook.com/camaramcampomagro/videos/558030503069798
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO