sessao nº 21

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Realizada ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, às
dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Arvinho,
Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo, Cristina
Balestra, Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Marcio Bosa, Roberto Leal e Rones Ribas
Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras:
“Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade Campomagrense iniciamos
nossos trabalhos” em discussão e votação da oitava sessão extraordinária, e
aprovada, solicitou ao segundo Secretário, Vereador Edivaldo Juninho para fazer a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o presidente passando ao expediente,
iniciou a leitura dos seguintes documentos: Indicação nº 75,76,77e 78/2023,
Requerimento nº 25,26 e 27/2023, Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº14/2023
- “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que
seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de
necessidade especial e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº15/2023 - Dá nome ao logradouro público na forma que dispõe.
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº16/2023 - Outorga ao Senhor Lineu
Edison Tomass o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.
Razões do Veto nº03/2023 - Veto parcial ao Projeto de Lei complementar
nº002/2023. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº43/2023 —- Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$7.000,00(sete mil reais) no Orçamento Geral do Município. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº44/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$13.286,04(treze mil duzentos e
oitenta e seis reais com quatro centavos) no Orçamento Geral do Município.
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº45/2023 - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outra providências. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº46/2023 — Dá nome de Logradouro Público, na forma que
Dispõe - Rua Veneranda de Medeiros Damas. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº47/2023 — Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe —
Rua Cesar Roberto Garbin. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº48/2023 — Dá
nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe — Rua Laura Paulin. Projeto
de Lei Ordinária Executiva nº49/2023 — Altera a Lei Municipal nº 728/2012.
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº50/2023 - Dá nome de Logradouro
Público, na forma que Dispõe — Rua Pastor Paulo Nazareno Cabral. Projeto de
Lei Complementar nº03/2023 — Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição
de melhoria das Obras Enumeradas e dá outras providências. Rua Benedito
Manoel! da Silva. Projeto de Lei Complementar nº04/2023 — Institui e Autoriza a
Cobrança de Contribuição de melhoria das Obras Enumeradas e dá outras
providências. Rua Paraiba. Projeto de Lei Complementar nº05/2023 — Institui e
Autoriza a Cobrança de Contribuição de melhoria das Obras Enumeradas e dá
outras providências. Rua Paranavaí. Projeto de Lei Complementar nº06/2023 —
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
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a Câmara Municipal de Campo Magro
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de melhoria das Obras
Enumeradas e dá outras providências. Travessa C. Projeto de Lei
Complementar nº07/2023 — Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de
melhoria das Obras Enumeradas e dá outras providências. Travessa Pablo
Leonor Jarra Charparro. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº51/2023 —
Concede Recomposição aos Profissionais do magistério com fundamento no
artigo 37, inciso X e 212, XVII da Constituição da República de 1.998, na forma
em que dispõe. Passou a ordem do dia: Requerimento nº 25, 26 e 27 de 2023,
que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente deixou a palavra
livre: houve manifestações dos Vereadores Beto Soares, Marcio Bosa, Arvinho e
Cristina Balestra. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador
Professor Valdir Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai
devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/lwww.facebook.comiwatchilive/?ref=watch permalink&v=132724838820
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