sessao nº 34

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 34º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Realizada aos trinta e um dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
três, às dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos
Vereadores: Arvinho, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho,
Chiquinho do Povo, Gilmar Leonardi, Marcio Bosa, Roberto Leal e Rones
Ribas Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
Campomagrense iniciamos nossos trabalhos” em discussão e votação da
trigésima terceira sessão ordinária, e aprovada, solicitou ao segundo
Secretário, Vereador Edivaldo Juninho para fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida o presidente passando a ordem do dia, iniciou a leitura
dos seguintes documentos: Indicação nº 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,
127 e 128 de 2023. Razões de Veto nº04 de 2023 — Razão de Veto ao
projeto de Legislativo nº013/2023 —- Ementa dispõe sobre a instalação de
Câmeras de monitoramento de segurança na Unidades Básicas de
Saúde(UBS) e Unidade de Saúde 24H(US) do Município de Campo
Magro-Pr. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº22 de 2023 - Altera a Lei
Municipal nº1.242/2022, que passa a viger com a seguinte redação.
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº23 de 2023 — “Outorga ao Senhor
Marcos Meier o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo
Magro”. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº63 de 2023 — “Altera a Lei
Municipal 730/2012, na forma que dispõe”. Projeto de Lei Complementar
nº08 de 2023 — “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a não lançar e
cancelar os lançamentos Tributários de Contribuição de Melhorias e dá
outras Providências”. Requerimento nº34 de 2023 — Senhor Prefeito para
bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato efetivo, digne-
se prestar informações acerca do Projeto de lei nº56/2023, que cuida de
parcelamento de dívidas junto ao INSS. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº57/2023 — Altera a Lei Municipal nº851 de 27 de junho de
2014, que trata do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº58/2023 - “Concede isenção Temporária do
Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza(ISSQN) as serviços de
saúde, Educação e Segurança Particular constante na Tabela do Anexo
|, da Lei Municipal nº294/2003, na forma que dispõe. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº59/2023 — Institui o Orçamento da Criança e do
Adolescente do Município de Campo Magro. Projeto de Lei Ordinária
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Executiva nº60/2023 - Altera a Lei Municipal 294/2003, na forma que
dispõe. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº61/2023- Altera a Lei
Municipal 36/1997, na forma que dispõe”. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº62/2023 — “Estima a receita e fixa a Despesa do Município
de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2024. Em seguida o
Presidente passou a ordem do dia: Requerimento nº34 de 2023, que foi
aprovado pelos pares. Em seguida foi apresentado para votação de
Regime de Urgência os Projetos 56,57,58,59,60,61 e 63 de Lei Ordinária
Executiva, e Projeto de Lei Complementar 08/2023, que foi reprovado
pelos vereadores, Marcio Bosa, Beto Soares, Professor Valdir Costa,
Edivaldo Juninho e Chiquinho do Povo. Em seguida o Presidente deixou
a palavra livre, e houve manifestações dos vereadores: Beto Soares,
Chiquinho do Povo, Marcio Bosa, Prof. Valdir Costa e Rones Ribas Machado.
O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para
constar eu, Vereador Professor Valdir Costa, lavrei a presente Ata, que após
leitura e aprovação vai devidamente assinada. A integra da Sessão está
disponível no endereço:
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