sessao nº 1

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, às
quatorze horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores:
Arvinho, Beto Soares, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo, Cristina Balestra,
Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Marcio Bosa, Roberto Leal inicialmente por meio
remoto e após presencialmente. O Presidente declarou aberta a Sessão
proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
comunidade campomagrense iniciamos nossos trabalhos”; solicitou ao 2º
secretário, Edivaldo Juninho para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o presidente faz menção a Ata da 5º sessão Ordinária o qual foi
submetida à análise e aprovada por unanimidade; Passando para Ordem do dia
para discussão da matéria Prestação de Contas, exercício financeiro de 2017.
Se deu início à leitura pelo Secretário Vereador Professor Valdir Costa, os
seguintes documentos: Relatório da tramitação do processo na Câmara,
Acordão do tribunal de contas, defesa prévia, Parecer do Relator, Parecer
da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo. Após a leitura o Presidente
abriu a palavra para a defesa oral do Advogado constituído pelo Prefeito, o
sr. Senhor Leandro Rosa, que usando a tribuna, declinou do direito de
sustentação. Em seguida o Presidente passou a palavra para os vereadores
presentes e não houve manifestação. O Presidente colocou em votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024, com a seguinte súmula: “Aprova,
com Ressalvas, as contas do Prefeito Municipal de Campo Magro, do
Exercício de 2017, passando a votação nominal, iniciou-se pela mesa
Diretora, após, em ordem alfabética, o qual foi aprovado pelos pares. Em
seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos. E retomando
após o prazo, deu continuidade na Sessão, com a apresentação da
Prestação de Contas, exercício financeiro de 2019. Iniciou com a leitura pelo
Secretário, Vereador Professor Valdir Costa, dos seguintes documentos:
Relatório da tramitação do processo na Câmara, Acordão do tribunal de
contas, defesa prévia, Parecer do Relator, Parecer da Comissão e Projeto
de Decreto Legislativo. Após a leitura o Presidente abriu a palavra para a
defesa oral. O Procurador Geral do Município, Gideon França, iniciou a
defesa das contas do prefeito, e em seguida passou a palavra ao Advogado
constituído, o Senhor Leandro Rosa. Os pedidos apresentados nas
sustentações orais foram indeferidos pelo Presidente, que deu
continuidade à Sessão. Em seguida o Presidente abriu a palavra para os
vereadores presentes e houve manifestação dos vereadores: Cristina
Balestra, que solicitou vistas dos autos, o que foi indeferido pelo
Presidente, dando continuidade à Sessão, falaram os vereadores Professor
Vadir Costa, em contraponto a fala da Vereadora Cristina Balestra. Os
defensores do Prefeito suscitaram questão de ordem, não acatada pelo
Presidente. Após falaram o Vereador Chiquinho do Povo, Beto Soares,
Marcio Bosa, novamente o Professor Valdir Costa, Josnei Rosa e Arvinho.
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O Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo
nº02/2024, com a seguinte súmula: “Reprova as contas do Prefeito
Municipal de Campo Magro, do Exercício de 2019, passando a votação
nominal, iniciou-se pela mesa Diretora, após, em ordem alfabética, no qual
foi aprovado por maioria, da seguinte forma: votos a favor: Arvinho, Beto
Soares, Professor Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo e
Marcio Bosa. Votos contra: Cristina Balestra, Josnei Rosa, Gilmar Leonardi
e Roberto Leal. Com o resultado, as contas do prefeito do ano de 2019,
foram reprovadas por maioria. O Presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou a 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Campo Magro e,
fez constar que a estagia de direito Milena Menegusso da Prefeitura do Município
esteve presente e para mencionar eu, Vereador Professor Valdir Costa, lavrei a
presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A íntegra
da Sessão está disponível no endereço:
https://www facebook com/camaramcam ro/videos/422629893562655?locale=pt BR
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“PRESIDENTE
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