sessao nº 13

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores:
Arvinho, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo,
Cristina Balestra, Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Marcio Bosa, Roberto Leal,
Rones Ribas Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” pôs em discussão e votação da
Ata da Décima segunda sessão ordinária, sendo esta aprovada. Solicitou
Vereador Edivaldo Juninho, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o presidente passando ao expediente, pediu ao primeiro secretário que
iniciasse a leitura dos seguintes documentos. Indicação nº 61, 62, 64, 65, 66,
67, 68, 69 de 2024. Requerimento nº 19 de 2024 —- Requer o Envio de
informações a Respeito dos Serviços Públicos para o tratamento da
Fibromialgia ofertados no Município. Requerimento nº 20 de 2024 — Requer
o envio de informações a respeito da Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº
062/2023. Requerimento nº 21 de 2024 — O Vereador infra-assinado, o uso
de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à
presença de Vossa Excelência, requerer informações acerca dos
servidores da Prefeitura do Município de Campo Magro. Requerimento nº
22 de 2024 — Informações sobre a ponte do Casarão localizada Bairro
Conceição. Passou a ordem do dia: Única discussão os: Requerimentos nº 19,
20, 21 e 22 de 2024 Os quais foram aprovados. Requerimento de Solicitação de
abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito(CP!), a primeira para apurar o
valor da divida do Município junto ao INSS, assim como se o valor descontado
dos funcionários Municipais está sendo vertido à Previdência Social, o que
configura, em tese, crime de apropriação indébita (art. 168-A CP), tudo
objetivando assegurar aos beneficiários acesso aos benefícios previdenciários,
a segunda para investigar se a fórmula implementada na atualização da planta
genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana (exercício de 2024), se amolda à Lei
Complementar nº 56/2023 e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade,
visto as manifestações públicas que mobilizaram a Cidade e motivaram o decreto
de suspensão da cobrança do imposto referido. Os pedidos receberam 7(sete)
votos favoráveis dos Vereadores Chiquinho do Povo, Professor Valdir Costa,
Beto Soares, Edivaldo Juninho, Roberto Leal, Rones Ribas Machado e Marcio
Bosa e 03 votos contrários dos vereadores: Cristina Balestra, Gilmar Leonardi e
Josnei Rosa. Aprovados os pedidos, seguiu para a presidência para
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(Mcampomagro.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
providências. Em seguida deixou a palavra livre e houve manifestações dos
Vereadores Josnei Rosa, Beto Soares, Chiquinho do Povo, Edivaldo Juninho,
Marcio Bosa, Professor Valdir Costa, Cristina Balestra, Rones Ribas Machado.
Não havendo mais nenhuma manifestação, O Presidente agradeceu a presença
de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Professor Valdir
Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente
assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww.facebook.com/camaramcampomagro/videos/460776899726469?lo
cale=pt BR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(Dcampomagro.pr.leg.br