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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-11-05
native_id401

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
às dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores:
Arvinho, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo,
Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Roberto Leal e Rones Ribas Machado. O Presidente
declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus
e em nome da comunidade Campomagrense iniciamos nossos trabalhos” em
discussão e votação da trigésima primeira sessão ordinária, e aprovada, solicitou ao
segundo Secretário, Vereador Edivaldo Juninho para fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida o presidente passando ao Expediente, iniciou a leitura dos
seguintes documentos: Indicação nº 140 de 2024, Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 23 de 2024 — Estima receita e fixa a despesa do Município de
Campo Magro para o Exercício de 2025. Depois que todos os vereadores
receberem cópia da recomendação administrativa nº 001/2024 - GPGMPC via
whatZzApp e impressa o vereador e primeiro secretário Prof. Valdir Costa certificando
a afirmação dos vereadores do conhecimento da referida recomendação, inicia a
leitura resumida do: Ministério Público de Contas — PR nº01 de 2024 —
Recomenda-se aos gestores públicos municipais e as autoridades pela gestão
dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como
aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das
leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA/2025, que observem
rigorosamente as normas constitucionais, adotando todas as medidas
necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a
regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em
respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na
administração pública. Requerimento nº 45 de 2024 — Nos termos do artigo 70
da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, o vereador que a este
subscreve, requer seja apresentado o relatório da situação da administração
municipal. Passou a Ordem do Dia, em Única votação o Requerimento nº 45 de
2024; 2º discussão o Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº13 de 2024 — “Dispõe
sobre a regulamentação das atividades econômicas, nos termos da
Constituição Federal e dá outras providências”. Os quais foram aprovados pelos
pares em seus termos. Em seguida o Presidente deixou a palavra livre, e houve
manifestações dos Vereadores Beto Soares, Prof. Valdir Costa e Arvinho. O
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu,
Vereador Professor Valdir Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação
vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https://www facebook. com/camaramcampomagro/videos/505804975783431?locale=pt BR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro —- CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
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