| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-11-05 |
| native_id | 401 |
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Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná Ata da 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Magro — Estado do Paraná Realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Arvinho, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo, Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Roberto Leal e Rones Ribas Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade Campomagrense iniciamos nossos trabalhos” em discussão e votação da trigésima primeira sessão ordinária, e aprovada, solicitou ao segundo Secretário, Vereador Edivaldo Juninho para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o presidente passando ao Expediente, iniciou a leitura dos seguintes documentos: Indicação nº 140 de 2024, Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 2024 — Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2025. Depois que todos os vereadores receberem cópia da recomendação administrativa nº 001/2024 - GPGMPC via whatZzApp e impressa o vereador e primeiro secretário Prof. Valdir Costa certificando a afirmação dos vereadores do conhecimento da referida recomendação, inicia a leitura resumida do: Ministério Público de Contas — PR nº01 de 2024 — Recomenda-se aos gestores públicos municipais e as autoridades pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA/2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. Requerimento nº 45 de 2024 — Nos termos do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, o vereador que a este subscreve, requer seja apresentado o relatório da situação da administração municipal. Passou a Ordem do Dia, em Única votação o Requerimento nº 45 de 2024; 2º discussão o Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº13 de 2024 — “Dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências”. Os quais foram aprovados pelos pares em seus termos. Em seguida o Presidente deixou a palavra livre, e houve manifestações dos Vereadores Beto Soares, Prof. Valdir Costa e Arvinho. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Professor Valdir Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço: https://www facebook. com/camaramcampomagro/videos/505804975783431?locale=pt BR Rua Silvestre Jarek, 120, Centro —- CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253 Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br camara(Dcampomagro.pr.leg.br