sessao nº 35

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 35º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos
Vereadores: Arvinho, Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho,
Chiquinho do Povo, Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Marcio Bosa, Roberto Leal e
Rones Ribas Machado. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
Campomagrense iniciamos nossos trabalhos” em discussão e votação da
trigésima quarta sessão ordinária, e aprovada, solicitou ao segundo Secretário,
Vereador Edivaldo Juninho para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o presidente passando a matéria em expediente do dia, iniciou a leitura
dos seguintes documentos: Indicação nº 143 de 2024. Emendas Impositivas
nº 01 ao 11 de 2024 - Súmula: Apresenta Emenda ao Projeto nº 023 de 2024,
que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de
Campo Magro para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 34 de 2024 — “Cria política de Apoio à saúde mental dos
Servidores Públicos do Município de Campo Magro e dá outras
providências. Requerimento nº 46 de 2024 - O Vereador que este
subscrevem, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre leilão de
veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, programado para
ocorrer no dia 28 de novembro de 2024. Requerimento nº 47 de 2024 —- O
Vereador que este subscrevem, por meio deste, solicitar esclarecimentos
formais, acerca de denúncia recebida por esta Casa de leis. Passou a ordem
do dia, em segunda votação; Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº21 de 2024
— “Concede a isenção do pagamento da Contribuição para o custeio da
Iluminação pública aos contribuintes localizados nas áreas na zona rural,
que foi aprovado pelos pares. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº31 de
2024 — “Dá nome a Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, ao prédio
Público localizado na estrada principal da Terra Boa S/Nº, Terra Boa, neste
Município de Campo Magro, na forma que dispõe, que foi aprovado em
segunda votação pelos pares. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº15 de
2024 — “Dá nome de logradouro Público, na forma que dispõe”. Que foi
aprovado em segunda votação, com vereadores que rejeitaram o projeto
na íntegra: Vereadores Beto Soares e Chiquinho do Povo. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº22 de 2024 — “Altera a Lei Municipal nº 728 de 2012”.
Que foi aprovado pelos pares em segunda votação. Projeto de Lei
Complementar nº 02 de 2024 — “Dispõe sobre concessão de redução do
pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para pecuária e
agricultura”. Os quais foram aprovados pelos pares em seus termos. Ainda na
Ordem do Dias, passou a discussão da mateira em segunda votação. Projeto
de Lei Ordinária Executiva nº23 de 2024 — Estima receita e fixa a despesa
do Município de Campo Magro para o Exercício financeiro de 2025.
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Emenda nº06 de 2024 — “Propõe alterações no Projeto de Lei nº23 de 2024;
O qual recebeu dois votos contrários dos vereadores Josnei Rosa e Marcio Bosa;
Emendas Impositivas do nº 01 ao 11 de 2024 - Súmula: Apresenta Emenda
ao Projeto nº 023 de 2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025,
que foram aprovados pelos pares em seus termos. Em seguida o Presidente
deixou a palavra livre e houve manifestação do vereador, Arvinho. O Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu,
Vereador Professor Valdir Costa, lavrei a presente Ata, que após leitura e
aprovação vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no
endereço:
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