sessao nº 5

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas,
Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina
Balestra, Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e
Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes
palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida solicitou ao
Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida
o presidente faz menção a Ata da 3º Sessão Ordinária o qual foi submetida à
análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o presidente passando ao
expediente. O Vereador roberto leal, 2º secretario, iniciou a leitura dos
seguintes documentos: indicações nº 51, 52, 53, 66, 68, 73, 74, 75, 92, 96,
100, 102, 103, 105, 108, 121, 128, “Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº13
de 2025 — Súmula - Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal
da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas,
contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para
termino. "Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº1 de 2025 -súmula- Cria o
Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria
Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº2 de 2025 — súmula - Autoriza o Município de
Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e
Ensino do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº11 de 2025 - súmula - Dispõe sobre o pagamento de débito
tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito,
crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix,
Instituídos pelo Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração
Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências”.
Passou para Ordem do Dia, em única votação: Requerimento nº 7 de 2025.
A vereadora infra-assinada, no uso das suas atribuições legais, vem
como devido costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência,
apresentar e requerer o que segue: Senhor Prefeito, para bem cumprir o
que foi me outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações
da construção do CMEI no Bairro Lagoa da Pedra. 1- Como está o tramite
da aprovação do projeto CMEI Lagoa da Pedra no órgão competente? 2-
Qual a previsão de publicação do edital da obra CMEI (ao lado da escola
Municipal Vereador Hemitério Torres), Bairro Lagoa Da Pedra?
Requerimento nº 15 de 2025. Requeremos, Senhor Prefeito, para bem
cumprir o que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar
informações acerca de novas contratações conforme edital do Concurso
Público nº 001/2024, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde
(ASC) e agente de Combate a Endemias (ACE), que ainda não foram
chamados dentro do número de vagas ofertadas. Requerimento nº18 de
2025. Requeremos, O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(campomagro.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campo Magro
(E) Estado do Paraná
legais, vem com o devido e costumeiro respeito à este órgão requerer o
que segue. A abertura / reabertura do Posto de saúde localizado em Rua
Camélias nº 127 bairro Jardim Boa Vista, Cep 83535-000. Que atualmente
abriga um Centro de Especialidades. Requerimento nº 19 de 2025.
REQUEREMOS, Os vereadores infra-assinados, com base na
prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença
de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeremos, na forma
regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se esclareça o
motivo pelo qual houve o desconto de vale alimentação durante o período
de férias dos servidores públicos que passou a ser realizado nos últimos
dois anos, considerando que, conforme a Lei Municipal nº 126 de 25 de
Março de 2000, Art. 87, o servidor tem direito a todas as vantagens, como
se estivesse em exercício, inclusive o vale alimentação. Requerimento
nº20 de 2025. REQUEREMOS, Requeremos, na forma regimental, depois
de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Rilton Boza, para que se manifeste sobre a falta de
implementação da progressão de cargo dos servidores públicos
municipais, conforme disposto na Lei Municipal nº 06/2012, Art. 26, que
estabelece que "a progressão de carreira será concedida
automaticamente, independente da progressão por mérito". Sendo
aprovada por unanimidade todos os requerimentos. O Presidente deixou a
palavra livre: houve manifestações dos Vereadores: Vereadora Cris da Saúde,
Vereador Josmar Rosa, Vereador Prof. Gilso, Vereador Marcelo Mayer,
Vereadora Cristina Balestra e o Presidente Rones Ribas depois de sua fala,
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu,
Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai
devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww facebook. com/camaramcampomagro/videos/1880758515769892?lgcale=pt BR
Nova A
PRESIDENTE f SECRETÁRIO
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(Dcampomagro.pr.leg.br