sessao nº 6

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco, às
dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores:
Rones Ribas, Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde,
Cristina Balestra, Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar
Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida solicitou ao
Vereador Professor Gilso para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o presidente faz menção a Ata da 5º Sessão Ordinária o qual foi
submetida à análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o presidente
passando ao expediente. O Vereador roberto leal, 2º secretario, iniciou a leitura
dos seguintes documentos: indicações nº 76, 77, 78, 84, 88, 89, 104, 109,
116, 117, 133, 135, 137, 144.ºProjeto de Lei Ordinária Legislativa nº3 de
2025 —- Súmula - Altera a Lei Municipal nº 728/2012 e dá outras
providências. “Moção de pesar nº8 de 2025”. - Ofício pedido de urgência
nº 1 de 2025 - Ofício solicitando pedido de urgência ao Projeto Executivo
nº 003.25. Ofício pedido de urgência nº 2 de 2025 - Súmula- Ofício de
solicitação de urgência ao ao Projeto de Lei nº 005/2025 "Concede
recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no
artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que
dispõe." - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2025. -Súmula-
"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com
fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988,
na forma em que dispõe." Ofício pedido de urgência nº 3 de 2025.-
súmula- Ofício de solicitação de pedido de urgência do PE nº 006.25
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais
ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na
forma em que dispõe." - Ofício pedido de urgência nº 4 de 2025.- Súmula-
Ofício de pedido de urgência do projeto do PE nº 002/2025 - "Autoriza o
Município de Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências" .Passado para
ordem do dia. Requerimento nº16 de 2025. Requeremos Os Vereadores
infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara Municipal, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que através
o setor competente, providencie urgentemente orientações de transito no
município, e de publicidade em quais ruas, tiveram alteração de trajeto no
último ano, aquelas que têm mão única ou que passou por mudança de
sentido, no Bairro Boa Vista especialmente as mudanças na Rua
Íris. Requerimento nº 21 de 2025. Requeremos, os Vereadores infra-assinados,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Intemno da
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Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Excelência,
requerer que, depois de ouvido em Plenário, requer seja encaminhado ao
Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação
e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei.
Cuida de projeto de suma importância ao município, que visa a criação do
Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Coletivo de
Campo Magro. Requerimento nº23 de 2025. Requeremos, A Vereadora infra-
assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro
respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar o que segue: 1. Como está
sendo feito o monitoramento da alimentação do sistema IDS pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e/ou enfermeiros ou técnicos de enfermagem
das UBS; 2. Relatório quantitativo de pessoas com deficiência no município de
Campo Magro, especificando o tipo e grau de deficiência; 3. Como tem
funcionado a Vigilância Alimentar e Nutricional de pessoas com deficiência em
todas as faixas etárias, especialmente dos pacientes que não estão em idade
escolar; 4. Informações a respeito do processo de preenchimento da ficha de
solicitação de dietas especiais; 5. Como tem sido feito o controle da
entrega/distribuição das dietas especiais; 6. Quantos pacientes no município
fazem uso de alimentos de dieta especial; 7. Como está sendo feito o
acompanhamento das famílias que recebem o Leite das Crianças; 8. Qual o
número atualizado de pessoas. Requerimento nº 24 de 2025.
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, preste as
seguintes informações a respeito do funcionamento da PROVOPAR (Programa
do Voluntariado Paranaense) de Campo Magro: 1. Qual é a função e o papel
institucional da PROVOPAR no município? 2. Quem são os responsáveis pela
gestão da entidade atualmente (presidente, diretoria e demais membros)? 3.
Como ocorre a arrecadação de recursos para a manutenção das atividades da
PROVOPAR? Há repasses do município? Se sim, qual o valor e a
periodicidade? Solicita-se um descritivo das fontes de recursos (públicas,
privadas, doações etc.). 4. De que forma é realizada a prestação de contas da
PROVOPAR? A quem ela é submetida e qual a periodicidade desses
relatórios? 5. Quais são as principais atuações e projetos desenvolvidos pela
PROVOPAR em Campo Magro nos últimos dois anos? O presente
requerimento tem como objetivo obter maior clareza sobre a atuação da
entidade no projeto. Requerimento nº 25 de 2025. REQUEREMOS, A
Vereadora infra-assinada, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio do setor competente,
preste as seguintes informações a respeito do funcionamento do Setor de
Protocolo da Prefeitura Municipal de Campo Magro: 1. Como é realizado
atualmente o controle de atendimentos no setor de protocolo? 2. Quais
capacitações e treinamentos têm sido oferecidos aos servidores que atuam no
setor nos últimos dois anos? Há previsão de novos cursos ou formações? 3.
Existe planejamento ou cronograma para a digitalização integral dos processos
administrativos? Em caso afirmativo, qual a previsão de implantação? 4. Há
estudos ou ações em andamento para a automatização dos protocolos,
visando à redução do uso de papel, maior agilidade no trâmite e
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sustentabilidade administrativa? 5. O Executivo considera viável a
implementação de um sistema que otimize o acompanhamento das respostas e
despachos entre secretarias, garantinda mais transparência. Requerimento nº
22 de 2025. Os vereadores infra-assinados, com base na prerrogativas que
lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo da
Câmara Municipal, Vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton
Boza, para que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de contratar
fisioterapeutas para atendimento à crescente demanda pela especialidade no
município ou, caso necessário, disponibilizar agendamentos para fisioterapia
por meio do consórcio intermunicipal, de modo a reduzir a fila de espera que
atualmente compromete o acesso dos cidadãos a este serviço essencial,
Aprovada por unanimidade todos os requerimentos. O Presidente deixou a
palavra livre: houve manifestações dos Vereadores: Marcelo Mayer, Cristina
Balestra, Josmar Rosa. Prof. Gilso. O Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Professor Gilso lavrei
a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A
íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww.facebook.com/camaramcampomagro/videos/18.
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