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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-08
native_id427

Documents (1)

ata #

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Estado do Paraná
Câmara Municipal de Campo Magro
Ata da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Ao oito dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas,
no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas, Marcio
Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina Balestra,
Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo
Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes
palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida solicitou ao
Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida
o presidente faz menção a Ata da 8º Sessão Ordinária o qual foi submetida à
análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o Presidente passou ao
expediente. O 1º secretario Vereador Professor Gilso, iniciou a leitura dos
seguintes documentos: indicações nº 99, 101, 106, 112, 114, 115, 130, 138,
147, 150, 151, 155, 158, 159, 163, 164, 172, 173, 181, 182, 191, 192. Projeto
de Lei Ordinária Legislativa nº 23 de 2025 - Estabelece Diretrizes para
regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos
usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Campo Magro.
Informativo nº 1 de 2025 - Prestação de Contas Exercício Financeiro 2023.
Passou a Ordem do Dia. Em Unica votação Requerimento nº 26 de 2025.
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em
conformidade com Lei Municipal nº 717, de 20 de janeiro de 2012,
especialmente o artigo 56, que estabelece a obrigatoriedade do Executivo
Municipal em garantir a assessoria jurídica pública à população, seja informado
a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pelo Executivo para
garantir o pleno acesso à assessoria jurídica gratuita âqueles que necessitam
no Município. Requerimento nº 27 de 2025 - A Vereadora infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à
presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que segue nos itens
mencionados abaixo. Senhor Prefeito, para bem cumprir o que me foi
outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da relação
do município, referente à Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de
Regulação. Requerimento nº 28 de 2025. A Vereadora infra-assinado, com
base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requer o que segue: Na forma regimental, REQUEIRO à mesa e a
este respeitável Plenário, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora
Secretária Municipal de Assistência Social, para que preste as seguintes
informações a cerca das instituições de acolhimento de idoso (ILPI), que
realizem prestação de serviço a Prefeitura de Campo Magro, conforme segue:
Requerimento nº 29 de 2025 - A vereadora Cris da Saúde, no uso de suas
atribuições regimentais, requer que seja enviado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações referentes às aquisições de
materiais de construção civil e às reformas e manutenções de prédios públicos
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municipais: Requerimento nº 30 de 2025. Os Vereadores infra-assinados, com
base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental,
depois de ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Rilton Boza, solicitando as seguintes informações a respeito do
Plano Diretor do Município. - Requerimento nº 31 de 2025. O Vereador infra-
assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro
respeito à este órgão requerer o que segue. Solicitar a revisão da alteração de
trânsito realiza na Rua Crisântemos, nº 150, localizada no Bairro Jardim Boa
Vista. Atualmente, a referida via está operando em sentido único, o que tem
gerado transtornos aos moradores e comerciantes locais. Dessa forma,
solicitamos a reconsideração para que a rua volte a ter circulação em dois
sentidos, facilitar o acesso dos moradores e contribuir para a mobilidade da
região; Requerimento nº 32 de 2025 - Os Vereadores infra-assinados, com
base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Inteno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental,
depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficializado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em conformidade com O artigo 31 da
Constituição Federal assegura este direito ao vereador : "Art. 31. A fiscalização
do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na
forma da lei: "Afim de fiscalizar o cumprimento, da jornada de trabalho dos
servidores públicos venho solicitar os seguintes esclarecimentos.
Requerimento nº 33 de 2025. Os Vereadores infra-assinados, com base nas
prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Intemo da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental, depois
de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Rilton Boza, para que, em conformidade com artigo 31 da Constituição
Federal assegura este direito ao vereador: Art. 31. A fiscalização do Município
será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma de
lei. Requerimento nº 34 de 2025. A Vereadora que a este subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o
presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do
Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal nº 1031/2018. Aprovado por
unanimidade; Ainda em Ordem do Dia passou em primeira votação Projeto
de Lei Ordinária Executiva nº 1 de 2025. - súmula- Cria o Departamento da
Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência
Social, e dá outras providências. Obs.: 1º Discussão. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 1 de 2025 - súmula- Dispõe sobre a liberação de rede WI Fl aos
pacientes e usuários das unidades básicas (UBS) e unidade de pronto
atendimento (UPA) no município de Campo Magro. Obs.: 1º Discussão. Projeto
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de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2025- súmula- Institui diretrizes,
estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães
atípicas." Em segunda discussão Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 2 de
2025 - súmula- Autoriza o Município de Campo Magro a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: 2º Discussão. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 6 de 2025 - súmula -
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais
ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma
em que dispõe.” Obs.: 2º Discussão. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9
de 2025 - súmula - Dispõe sobre o programa "Servidor Amigo do Autista”, que
estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento
às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)." Obs.: 2º Discussão.
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2025 - súmula - "Concede
recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo
37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."
Emenda de Comissão nº 4 de 2025. Altera o projeto de lei n “05/2025
Aprovado por unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre: houve
manifestações dos Vereadores: Josmar Rosa, Marcelo Mayer, Frank Peruci,
Joselaine, Cristina Balestra, Prof. Gilso, Rones Ribas. O Presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Prof.
Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente
assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww.facebook.com/camaramcampomagro/videos/18807585157693927]
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PRESIDENTE ici
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