sessao nº 10

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas,
no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas, Marcio Bueno
de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Dario Ribas, Frank
Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou
aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em
nome da comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida
solicitou ao Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o presidente faz menção a Ata da 9º Sessão Ordinária o qual foi submetida à
análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o Presidente passou ao expediente.
O 1º secretario Vereador Professor Gilso, iniciou a leitura dos seguintes documentos:
indicações nº 160, 161, 169,170, 171, 174, 178, 179, 185, 186, 187, 195, 198, 199,
202, 205. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2025 - Inclui no Calendário
Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia
Municipal de Segurança do Paciente.Ofício pedido de urgência nº 5 de 2025. Ofício
pedido de Urgência projeto de Lei nº 007.25 Inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do
Paciente.Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a Criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de
Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa
com deficiência - FMDPD e dá outras providências. Ofício pedido de urgência nº 6
de 2025. Ofício pedido de urgência projeto de lei nº 008.25 - Dispõe sobre a Criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de
Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência FMDPD e dá outras providências. Em Única votação Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 3 de 2025. Altera a Lei Municipal nº 728/2012 e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 1 de 2025. - Cria o
Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº
1 de 2025 Dispõe sobre a liberação de rede WI FI aos pacientes e usuários das
unidades básicas (UBS) e unidade de pronto atendimento (UPA) no município de
Campo Magro. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2025. Institui diretrizes,
estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas.". -
Redação Final nº 1 de 2025. Concede recomposição geral anual aos servidores
municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da Republica de
1988, na forma em que dispõe. Requerimento nº 35 de 2025 - Eu, Vereador Márcio
Bueno, no uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer a
implantação de Central da Ambulância no interior do município de Campo Magro,
visando atender à população residentes em áreas de difícil acesso e uma com
precariedade nos serviços básicos de saúde. Requerimento nº 38 de 2025. O
Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à
presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental,
depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao setor responsável, para que
seja realizada uma vistoria no Jardim Veneza, devido ao vazamento de água que
persiste há três meses, causando desperdício de recursos hídricos e possíveis danos
à infraestrutura local. Requerimento nº 39 de 2025. O Vereador infra-assinado, com
base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
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Inteno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência
requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário
desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Rilton Boza para que se
manifeste sobre a aplicação da LEI Nº 728/2012 e da LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2024,
especialmente no que tange ao incentivo fiscal concedido aos proprietários de imóveis
urbanos que possuam áreas verdes. Requerimento nº 40 de 2025 - OVereador infra-
assinado, combase nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal
e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa
excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o
Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para
que se providencie, com a máxima urgência, reforço de segurança nas imediações da
Academia de Saúde localizada na Rua Calêndulas, em razão do crescente número de
pessoas usuárias de substâncias ilícitas que frequentam a frente e as proximidades da
referida unidade. Requerimento nº 41 de 2025. O vereador infra-assinado, com base
nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente de Vossa Excelência requerer o
que segue: Requero, na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que
seja oficiado ao setor competente para que a Guarda Municipal receba treinamento
tático e ostensivo, desde que atestada a aptidão física e psicológica dos agentes,
conforme preconizado pela Lei Complementar nº 58/2023 que assegura o
aprimoramento das capacidades operacionais e preventivas dos agentes de
segurança pública, com o intuito de otimizar a eficácia no desempenho de suas
funções e no atendimento à população. Emenda de Comissão nº 5 de 2025 - Propõe
alterações no Projeto de Lei Executivo nº03/2025. Subemenda nº 1 de 2025
Processo: Propõe alterações na emenda apresentada no projeto de Lei Executivo
nº003/2025. Aprovado por unanimidade. Relatório Final e proposta de Voto
Relatório Final e proposta de voto Exercício Financeiro de 2012 Ex prefeito José
Antonio Pase. Projeto de Decreto nº 001/2025. Acompanhando o acórdão do
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos processo nº
1001984/14 e 87810/17, pela irregularidade, assim os vereadores acompanharam a
decisão votando pela irregularidade das contas do exercício financeiro em questão
por unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre: houve manifestações dos
Vereadores: Josmar Rosa, Marcelo Mayer, Frank Peruci, Joselaine, Cristina Balestra,
Prof. Gilso, Rones Ribas. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
Sessão, e para constar eu, Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura
e aprovação vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no
endereço:
https:/Awww facebook. com/camaramcampomagro/videos/1880758
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