sessao nº 14

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos 13 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas,
Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina
Balestra, Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e
Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes
palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida solicitou ao
Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida
o presidente faz menção a Ata da 13º Sessão Ordinária o qual foi submetida à
análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o Presidente passou ao
expediente. O primeiro secretário Vereador Professor Gilso, iniciou a leitura dos
seguintes documentos: indicações nº 227, 230, 231, 233, 236, 237, 238, 239,
240, 241, 242, 243, 244, 246, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 256. - Projeto
de Lei Ordinária Legislativa nº 14 de 2025. Cria e regulamenta a Feira do
Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro Razões do veto nº
1 de 2025 - Veto Total ao PL nº 01/2025 - Razões do veto nº 2 de 2025 - Veto
Parcial ao PL nº 012/25. Passou a ordem do dia. Em única votação
Requerimento nº 48 de 2025- Solicita informações sobre a paralisação e
prevista de conclusão da obra do Parque Esportivo e de Lazer Morro da
Formiga; Requerimento nº 49 de 2025- Solicita cumprimento da Lei Municipal
nº 1119/2020 sobre fixação de cartazes de advertência contra abuso,
exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes; Requerimento nº 50
de 2025- Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro,
vem à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de ouvido em
Plenário, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o
Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa
Legislativa em forma de Projeto de Lei. Requerimento nº 52 de 2025-0
Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela
Lei Orgânica Municipal e Regimento interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em
observância Lei Municipal nº 1.188/2021, que dispõe sobre a proteção e o
bem-estar dos animais no Município de Campo Magro, sejam adotadas
medidas concretas para garantir o efetivo cumprimento da legislação, diante
dos relatos de ineficácia na apuração e encaminhamento das denúncias de
maus-tratos. Requerimento nº 53 de 2025- O Vereador infra-assinado, com
base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois
de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Rilton Boza, para que, em articulação com a Empresa Brasileira de
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Correios e Telégrafos (ETC) e em conformidade com a Lei Federal nº 6.538, de
22 junho de 1978, que regula os serviços postais no Brasil, especialmente em
atenção ao artigo 2º, que estabelece como objetivo do serviço postal o acesso
universal, contínuo e eficiente à população, seja viabilizada a implantação de
um posto de atendimento dos Correios no bairro Jardim Cecília aprovados por
unanimidade; ainda em ordem do dia, em primeira, discussão Emenda de
Comissão nº 6 de 2025 - Altera o projeto de lei nº 05/2025..Projeto de Lei
Ordinária Legislativa Ordinária Legislativa nº 5 de 2025- Dispõe sobre a regulamentação na
criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em
Campo Magro e da outras providências, os quais receberam aprovação por
unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre: houve manifestações dos
Vereadores: Marcelo Mayer, Josmar Rosa, Joselaine, Frank Peruci Prof. Gilso.
O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para
constar eu, Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e
aprovação vai devidamente assinada. A íntegra da Sessão está disponível no
endereço:
https:/Awww .facebook.com/camaramcampomagro/videos/1880758515769392?locale=pt BR
A
PRES bENTE 1º SECRETÁRIO
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