sessao nº 15

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas,
Marcio Bueno de Lara, (Via google meet) Prof. Gilso, (Via google meet)
Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Dario Ribas, (Via google meet)
Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou
aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e
em nome da comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em
seguida solicitou a Vereadora Cris da saúde para fazer a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida o presidente faz menção a Ata da 14º Sessão Ordinária
o qual foi submetida à análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o
Presidente passou ao expediente. O 2º secretario Vereador Roberto Leal
iniciou a leitura dos seguintes documentos: indicações nº 228, 229, 232, 235,
255, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264. Razões do veto nº 3 de 2025-
"Razões parcial ao 8 3do artigo 1º e $ 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 03
de 2025- que dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 728/2012". Projeto de
Lei Ordinária Legislativa nº 35 de 2025- "Dispõe sobre a criação do Programa
Aluguel Social no Município de Campo Magro e dá outras providências”.
Moção de Pesar nº 12 de 2025- Que seja registrada nos Anais desta Casa
Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando
condolências pelo falecimento de Ivo Sant Ana Vantroba, ocorrido em 16 de
maio de 2025. Ainda em Ordem do Dia passou o - Requerimento nº 51 de
2025- A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, requerer o que segue: Considerando as obras de pavimentação
previstas no Convênio nº 799/2024, conforme processo licitatório nº 096/2024,
descritas no projeto de Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ), abrangendo uma área total de 21.232,52 mº,
incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e subbase,
revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de
trânsito e ensaios de controle tecnológico. - Requerimento nº 54 de 2025- O
Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
Requeiro, na forma regimental após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que, em
parceria com as secretarias competentes, adote providências no sentido de
garantir o acesso igualitário à população em situação de vulnerabilidade social
ao processo de inscrição no programa de castração animal promovido pelo
Município. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 5 de 2025- Dispõe sobre a
regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de
equinos em Campo Magro e da outras providências. - Emenda de Comissão
nº 6 de 2025- Altera o projeto de lei nº 05/2025. Redação Final nº 3 de 2025-
Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais
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domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências, os quais
foram aprovados pelos pares em seus termos.O Presidente deixou a palavra
livre: houve manifestações dos Vereadores: Marcelo Mayer, O Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e para constar eu,
Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai
devidamente assinada. A integra da Sessão está disponível no endereço:
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