sessao nº 16

Estado do Paraná
Câmara Municipal de Campo Magro
Ata da 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dias vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às
dezenove horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores:
Rones Ribas, Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde,
Cristina Balestra, Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar
Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense, iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o presidente faz
menção a Ata da 15º Sessão Ordinária o qual foi submetida à análise e
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Roberto Leal,
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Presidente convida
pra fazer um respaldo sobre IPTU 2025, o Secretário da Fazenda Senhor
Rodrigo Nascimento Costa junto à Diretora do Departamento de Administração
Tributária e Fiscalização, Diucélia Aparecida Costa Aleiz. Na sequência passou
se ao 1º secretario Vereador Professor Gilso, iniciou a leitura dos seguintes
documentos: Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 06/2025 - Dispõe sobre
a instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias
(ACE) e dá outras providências .- Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 38
de 2025 Institui o Programa Empreende Campo Magro, destinado à
qualificação do microempreendedor do Município de Campo Magro/PR, e dá
outras providências. Ordem do Dia em primeira votação o Projeto de Lei
Ordinária executiva nº 7 de 2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de
Segurança do Paciente, o qual foi aprovado por unanimidade. Ainda na Ordem
do Dia, Iniciou o Processo de Julgamento da Prestação de Contas do Exercício
Financeiro de 2023 com a Leitura dos seguintes documentos: Acórdão de
Prestação de Contas TCE nº 5 de 2025- s TCE nº 5 de 2025 Processo: -
Autores: Prestação de Contas Exercício Financeiro de 2023 Prefeito Claudio
Cesar Casagrande Processo nº 162434/24. Relatório Final e proposta de
Voto nº 2 de 2025- Processo Administrativo nº 002/2025 Relator: Vereador
Marcio Bueno de Lara RELATÓRIO FINAL e PROPOSTA DE VOTO Processo
de Prestação de Contas nº 162434/24 Exercício Financeiro de 2023. Parecer
do Relator nº 1 de 2025 Processo - Processo de Prestação de Contas do
Município de Campo Magro, referente ao exercício financeiro de 2023 de
responsabilidade do Sr. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE. E Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2025 - REPROVA, AS CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, DO EXERCÍCIO DE 2023. O presidente inicia o
processo de votação nominal em ordem alfabética, desta votação resultou os
vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná e resultando em dez (10) votos pela rejeição das contas e um (01) voto
contrário da vereadora Cristina Balestra, resultando e pela reprovação das contas do
Poder e Executivo no Exercício Financeiro de 2023, Prefeito Sr. Claudio Cesar
Casagrande. O Presidente deixou a palavra livre: houve manifestações dos
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(E) Estado do Paraná
Vereadores: Cris da Saúde, Joselaine, O Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a Sessão, e para constar eu, Vereador Prof. Gilso lavrei a
presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A
íntegra da Sessão está disponível no endereço:
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