sessao nº 18

Câmara Municipal de Campo Magro
te) Estado do Paraná
Ata da 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas,
Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Dario Ribas,
Frank Peruci, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a
Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome
da comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” Em seguida o
presidente faz menção a Ata da primeira Sessão extraordinária o qual foi
submetida à análise e aprovada por unanimidade; Em seguida o Presidente
passou ao expediente. O 1º secretario Vereador Professor Gilso, passou a
leitura dos seguintes documentos: Indicações 215, 287 a 294/2025; ofício de
pedido de retirada da razão de veto nº 002/2025 que dispõe sobre a
criação do programa Banco de Ração para animais domésticos do
Município de Campo Magro; Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 008/2013.0fício pedido de urgência nº 10 de
2025, Ofício pedido de urgência ao Projeto de Lei complementar nº
003/2025 - Altera a Lei Complementar nº 008/2013, deliberado em plenário e
aprovado pelos pares. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 11 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 293/2003 e dá outras providências; Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 13 de 2025: "Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e
dá outras providências." Ofício pedido de urgência nº 9 de 2025 e Ofício
pedido de urgência ao projeto de lei nº 011.25 Altera a Lei municipal nº
293/2003 e dá outras providências. E Projeto de Lei Ordinária Executiva nº
13 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras
providências." Depois de deliberado em plenário foi rejeitado o pedido de
regime de urgência pelos pares. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 47
de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 602/2010. Moção de Pesar nº 14 e
16/2025. Em Seguida passou a Ordem do Dia em Unica votação os
requerimentos: 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067 e 070/2025 aprovados
pelos pares. Em Primeira Discussão: Projeto de Lei Ordinária Legislativa
nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação
permanente de animais, cães e gatos através da implantação de
microchip e criação de banco de dados animal no Município de Campo
Magro. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2025 - Dispõe sobre o
pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações
com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento
instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil
nos Orgão da Administração Pública Direta do Município de Campo
Magro, e dá outras providências". Emenda de Comissão nº 9 de 2025
Ementa: “Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo nº011/2025”.
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 17 de 2025, Dá nova denominação
ao Parque de Exposição do Município de Campo Magro. Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 26 de 2025, Institui a "Semana Municipal de
Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras
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providências. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 31 de 2025, Revoga a
Lei Complementar Nº 016/2021. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 36
de 2025, "Dá nome ao logradouro da forma que dispõe." Ambos foram
aprovados pelos pares em seus termos. O Presidente deixou a palavra livre:
houve manifestações dos Vereadores: Marcelo Mayer, Professor Gilso, Marcio
Bueno, Josmar Rosa. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou
a Sessão, e para constar eu, Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que
após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A integra da Sessão está
disponível no endereço:
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