sessao nº 19

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas,
Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina Balestra,
Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer.
O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome da comunidade campomagrense, iniciamos nossos
trabalhos” Em seguida o presidente faz menção a Ata da primeira Sessão
extraordinária o qual foi submetida à análise e aprovada por unanimidade; Em
seguida o Presidente passou ao expediente. O 1º secretario Vereador Professor
Gilso, passou a leitura dos seguintes documentos: Indicações: 295 a 309e 311 e
316/2025; Projeto de Resolução nº 001/2025 — Altere o inciso Il do artigo 55 e
caput do artigo 56 do Regimento Interno. Projeto de Lei Ordinária Executiva
nº 12 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências.
Moção de Repúdio nº 001/2025; Na sequência passou a Ordem do Dia em Unica
votação: Requerimentos: 068, 076 e 077/2025 Aprovados por unanimidade;
Razões do veto nº 3 de 2025, "Razões parcial ao $ 3do artigo 1º e & 4º do
artigo 3º do Projeto de Lei nº 03 de 2025 que dispõe sobre alterações a Lei
Municipal nº 728/2012". O qual recebeu pedido de vistas pelo vereador Marcelo
Mayer, Josmar Rosa, Cristina Balestra, Dariu Ribas, Joselaine Menegusso, Frank
Perussi e Cris da Saúde. Em primeira discussão Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 008/2013. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 10 de 2025 -Altera a Lei Municipal nº 777/2013. Os quais
receberam aprovação por unanimidade. Segunda discussão Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do
registro e identificação permanente de animais, cães e gatos através da
implantação de microchip e criação de banco de dados animal no Município
de Campo Magro. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2025 - Dispõe
sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de
operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de
pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do
Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo
Magro, e dá outras providências". Emenda de Comissão nº 9 de 2025
Ementa: “Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo nº011/2025”. Ambos
foram aprovados por unanimidade. Não Havendo manifestações O Presidente
declara encerrada a presente sessão, e para constar eu, Vereador Prof. Gilso
lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada. A
íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww facebook.com/camaramcampomagro/videos/727
PRESIDENTE
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