sessao nº 24

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às dezesete e
trinta horas, no plenário desta Casa com a presença dos Vereadores: Rones Ribas, Marcio
Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Dario Ribas,
Frank Peruci, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou
aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” Em seguida o presidente faz
menção a Ata da 23º Sessão legislativa o qual foi submetida à análise e aprovada por
unanimidade; Em seguida o Presidente passou ao expediente. O 1º secretario Vereador
Professor Gilso, passou a leitura dos seguintes documentos: Indicações: 339, 341, 363,
385, 389, 393, 397, 398, 409, 412, 415,/2025; Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 48
de 2025- Autoriza a criação e regulamentação do "Cursinho Solidário " no Município de
Campo Magro, para jovens e adultos e dá outras providências.Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 56 de 2025- "Cria o Projeto 'Educar é Preciso', com o tema 'Água é a Nossa
Fonte de Vida', no âmbito do Município de Campo Magro, e dá outras providências." -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025- "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no
portal eletrônico da Câmara Municipal das respostas aos requerimentos lidos em Plenário.
Razões do veto nº 5 de 2025- Razão de veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2025 que
dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos
através da implantação de microchip de banco de dados animal no Município de Campo
Magro. Na sequência passou a Ordem do Dia em Única votação: Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 11 de 2025- Altera a Lei Municipal nº 293/2003 e dá outras providências:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 41 de 2025- Regulamenta a concessão de
certidão de numeração predial e de autorização para ligação de energia e de
abastecimento de água, no Município de Campo Magro, e dá outras providências. Projeto
de Lei Ordinária Legislativa nº 40 de 2025- Declara de utilidade pública o Clube de
Desbravadores e Aventureiros Sul. Emenda de Comissão nº 21 de 2025- Altera o projeto
de Lei nº 40/2025. Redação Final nº 10 de 2025 Processo: "Institui o Programa Municipal
de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras
providências". Redação Final nº 8 de 2025- "Dispõe sobre a regulamentação na criação,
transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e dá outras
providências". Emenda de Comissão nº 19 de 2025- Altera o caput do artigo 1º do
Projeto de Lei nº11/2025 Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 17 de 2025 Dispõe sobre
a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME. Redação Final nº 7 de
2025 Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular
diretamente no site da Câmara Municipal. - Redação Final nº 8 de 2025 "Dispõe sobre a
regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em
Campo Magro e dá outras providências". Redação Final nº 9: O Presidente deixou palavra
livre aos vereadores; em fala: Cris da Saúde, Joselaine, Marcelo Mayer, Marcio Bueno. O
preside agradece a todos e declara encerrada a presente sessão, e para constar eu,
Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente
assinada. A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
PRESIDENTE ETÁRIO
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-06 ne 3677-1253
Campo Magro — PR
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