sessao nº 26

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 26º Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, às
dezessete horas e trinta minutos, no plenário desta Casa, estavam presentes
os Vereadores: Rones Ribas, Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal,
Cris da Saúde, Cristina Balestra, Dario Ribas, Frank Peruci, Joselaine
Menegusso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a
Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome
da comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos” em seguida
solicitou ao Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Em seguida o presidente faz menção a Ata da 25º Sessão Ordinária o qual foi
submetida à análise e aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
passou ao expediente. O Vereador Prof. Gilso, iniciou a leitura dos seguintes
documentos: indicações nº 350, 351, 352, 353, 367, 368, 418, 419, 426,
427,428, 429 ,430 ,431, 432 e 433 de 2025. Projeto de Lei Ordinária
legislativa nº 59 de 2025. Institui, o Programa Municipal de incentivo à Doação
de Sangue e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº
21 de 2025 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor - SMDC, institui a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor - PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FMDC e dá outras providências. Ofício pedido de urgência nº
19 de 2025 - Apresenta pedido de urgência ao PE nº 021.25. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 24 de 2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores,
com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de
ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). Ofício pedido de urgência nº 20 de 2025 - Ofício solicitando
apreciação em regime de urgência ao PE nº 024.25. Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2025 - Altera a lei complementar municipal 06, de 10
de abril de 2012, na forma que dispõe. Ofício Pedido de Retirada nº 2 de
2025- Solicitar a revogação do veto ao Projeto de Lei nº 008/2025, que dispõe
sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos
através da implantação de microchip e criação de banco de dados animal no
município de Campo Magro. Em seguida, passou a Ordem do Dia: Única
Discussão: Requerimentos nº 91 e 92 de 2025. Em 1º votação: Projeto de
Lei Ordinária Legislativa nº 55 de 2025 - Institui, no âmbito do Município de
Campo Magro, o Agosto Lilás - Mês de Conscientização pelo Fim da Violência
contra a Mulher, e dá outras providências. Em 2º votação: Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 20 de 2025 - Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº
1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA
(transtorno do Espectro Autista). Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 12 de
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2025 Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências. Em 1º
discussão: Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 20 de 2025 Altera a Lei
Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências. Ambos aprovados por
unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre: houve manifestações dos
Vereadores: Prof. Gilso, Marcelo Mayer, Cristina Balestra e Marcio Bueno de
Lara. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão, e
para constar eu, Vereador Prof. Gilso lavrei a presente Ata, que após leitura e
aprovação vai devidamente assinada. A integra da Sessão está disponível no
endereço:
https:/Awww facebook.com/camaramcampomagro/videos/1880758515769392?]
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SECRETÁRIO
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