sessao nº 36

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 36º Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezessete horas e trinta minutos, no plenário desta Casa, estavam presentes
os Vereadores: Rones Ribas, Marcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal,
Cris da Saúde, Cristina Balestra, Dario Ribas, Joselaine Menegusso, Josmar
Rosa, Frank Peruci e Marcelo Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão,
proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
comunidade campomagrense, iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida,
solicitou ao Vereador Roberto Leal que realizasse a leitura de um trecho da
Bíblia. Na sequência, o Presidente fez menção à Ata da 35º Sessão Ordinária,
a qual foi submetida à análise e aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento, o Presidente passou ao Expediente. O Vereador Prof. Gilso
iniciou a leitura dos seguintes documentos: Indicações nº 379, 489, 486, 503,
512, 519, 527, 514, 515 e 525 de 2025. Projeto de Lei Ordinária Legislativa
nº 101 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de
rastreamento via satélite nos veículos automotores utilizados pela
Administração Pública Municipal de Campo Magro e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 102 de 2025 - Institui
o Programa "Sorriso Feliz", com a finalidade de fortalecer a atenção
básica à saúde bucal na primeira infância no Município de Campo Magro,
e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 103 de
2025 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Tecendo a Vida" no CAPS
| do município de Campo Magro, com a realização de atividades
terapêuticas e artesanais voltadas aos pacientes em acompanhamento no
CAPS, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36
de 2025 - Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações
sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal
de publicização e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025 - Altera a Lei Complementar Municipal 56, de 21 de Dezembro
de 2022, na forma que dispõe. Ofício de pedido de urgência nº 26 de 2025
- Ofício com regime de urgência PLC nº 006.25. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 104 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-
alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo
Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a
legislação anterior. Moções de Pesar nº 23 e nº 24 de 2025. Em seguida,
passou a Ordem do Dia: Requerimentos nº 106, 107, 108, 109 de 2025. Única
votação: Redação Final nº 13 de 2025 - Declara de Utilidade Pública o
Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. Redação Final nº 14 de 2025 -
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe”. Flor de Lótus. Em
primeira votação: Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 76 de 2025 - Dá
nome de logradouro público na forma que dispõe. Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 77 de 2025 - Dá nome de logradouro público na
forma que dispõe. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 78 de 2025 - Dá
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
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nome de logradouro público na forma que dispõe. Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 79 de 2025 - Dá nome de logradouro público na
forma que dispõe. Projeto Substitutivo nº 2 de 2025 - Dá nome de
logradouro público na forma que dispõe. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 81 de 2025 - Dá nome de logradouro público na forma que
dispõe. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 82 de 2025 - Dá nome de
logradouro público na forma que dispõe. Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 83 de 2025 - Dá nome de logradouro público na forma que
dispõe. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 86 de 2025 - Outorga ao
Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do
Município de Campo Magro. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 90 de
2025 - Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Projeto de Lei
Ordinária Legislativa nº 91 de 2025 - Dá nome de logradouro público na
forma que dispõe. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 94 de 2025 - Dá
nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que
dispõe e dá outras providências." Rua HUGO HERBERT RIBAS
MACHADO. Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 95 de 2025 - Dá nome a
logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e
dá outras providências." Rua SERAFINA ADONSKI MACHADO. Projeto de
Lei Ordinária Legislativa nº 96 de 2025 - Dá nome a logradouro público do
Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras
providências." Rua DAHVI RIBAS DOS SANTOS. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 32 de 2025 - Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº
948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura
Municipal de Campo Magro. Em segunda votação: Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 33 de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026. Emenda Impositiva
nº 1 de 2025 - Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem
por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo
Magro para o exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 2 de
2025 - Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por
súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro
para o exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 3 de 2025 -
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula:
“Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o
exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 4 de 2025 - Apresenta
emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a
receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício
financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 5 de 2025 - Apresenta emenda
ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de
2026. Emenda Impositiva nº 6 de 2025 - Apresenta emenda ao Projeto de
Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do
Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026. Emenda
Impositiva nº 7 de 2025 - Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025,
que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de
Campo Magro para o exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 8
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de 2025 - Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por
súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro
para o exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 9 de 2025 -
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula:
“Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o
exercício financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 10 de 2025 - Apresenta
emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a
receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício
financeiro de 2026. Emenda Impositiva nº 11 de 2025 - Apresenta emenda
ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de
2026. Requerimento nº 109 de 2025 - As Vereadoras Cristina Balestra,
Joselaine Menegusso e Cris da Saúde,no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Campo Magro solicitando
informações detalhadas referentes ao procedimento de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO realizado para o Show das festividades neste mês de
Dezembro em comemoração dos 30 (trinta) anos do Município, bem como
a origem dos recursos utilizados para o custeio do evento. Todos foram
aprovados por unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre, havendo
manifestações dos Vereadores Josmar Rosa, Marcelo Mayer, Cris da Saúde,
Prof. Gilso, Josmar Rosa, Cris da Saúde e Rones Ribas. Em seguida, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu, Vereador Prof. Gilso, lavrei a presente Ata, que após
leitura e aprovação, será devidamente assinada.
A íntegra da Sessão está disponível no endereço:
https:/Awww .facebook.com/camaramcampomagro/videos/1880758515769392?]
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