sessao nº 5

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Ata da 5º Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e
trinta minutos, no plenário desta Casa, estavam presentes os Vereadores: Rones
Ribas, Márcio Bueno de Lara, Prof. Gilso, Roberto Leal, Cris da Saúde, Cristina
Balestra, Dario Ribas, Joselaine Menegusso, Josmar Rosa, Frank Peruci e Marcelo
Mayer. O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob
a proteção de Deus e em nome da comunidade campomagrense, iniciamos nossos
trabalhos” em seguida solicitou ao Vereador Roberto Leal, para fazer a leitura de um
trecho da Bíblia. Em seguida o presidente faz menção a Ata da 4º Sessão Ordinária o
qual foi submetida à análise e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o
Presidente passou ao expediente. O Vereador Prof. Gilso, iniciou a leitura dos
seguintes documentos: Indicações nº31; 58; 61; 63; 67; 69; 70; 71; 85; e 86 de 2026.
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2026 - Dá Nome de Logradouro
Público, na Forma que Dispõe. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2026 -
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 6 de 2026 - Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 04 de 2026 - Denomina “Simão Pinto Dos
Santos" o Posto de Saúde do Bairro Retiro, no Município de Campo Magro, e dá
outras providências. Em seguida, passou a Ordem do Dia: Em segunda votação -
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 16 de 2025 - Declara de Utilidade pública o
Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 7 de 2026 - Concede recomposição geral anual aos
servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que
dispõe. Emenda de Comissão nº 1 de 2026 - Altera o Projeto de Lei nº07/2026.
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2026 - Concede recomposição geral
anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de
professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso
X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que
dispõe. Emenda de Comissão nº 3 de 2026 - Altera o Projeto de Lei nº08/2026.
Aprovada por unanimidade.Na sequência, a sessão foi suspensa por cinco minutos
para reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de elaborar a
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redação final dos projetos emendados. Retomados os trabalhos e apresentadas as
redações finais, estas foram submetidas ao plenário e aprovadas por
unanimidade.Encerrada a pauta legislativa, passou ao julgamento passou ao momento
de apreciar o julgamento da prestação de contas dando início ao rito com o Relatório
Final e proposta de Voto nº 3 de 2025 - Diante do exposto, conheço a defesa,
mas voto por sua rejeição, mantendo-se integra a conclusão constante do
Parecer Prévio nº 384/2023 e dos Acórdãos nº 3829/24 e nº 506/25, que
recomendaram a irregularidade das contas do exercício financeiro de 2021.
Ainda Em seguida o Vereador Prof. Gilso fez a leitura da Prestação de Contas do
Exercício Financeiro de 2021 do ex-prefeito do Sr. CLAUDIO CESAR
CASAGRANDE; Houve manifestações do advogado de defesa Doutor Leandro
Souza Rosa; Vereadora Cristina Balestra; Marcio Bueno; Marcelo Mayer. Logo deu-se
o início ao processo de julgamento Iniciada a votação nominal por ordem alfabética, o
resultado foi o seguinte: Votos contrários ao relatório (pela aprovação das
contas): Vereadoras Cris da Saúde e Cristina Balestra. Votos favoráveis ao
relatório (pela rejeição das contas): Vereadores Dario Ribas, Frank Peruci,
Joselaine Menegusso, Josmar Rosa, Marcelo Mayer, Márcio Bueno, Prof. Gilso,
Roberto Leal e Rones Ribas. Desta forma, ficou formalizada a rejeição da prestação
de contas do exercício de 2021 do Sr. Claudio Cesar Casagrande. No uso da palavra
livre, manifestou-se a Vereadora Cristina Balestra. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para
constar, eu, Vereador Prof. Gilso, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será
devidamente assinada. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no endereço
eletrônico oficial da Câmara.
https://www.youtube.com/watch?v=SeVskPcwblg
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