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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-08-27
native_id55

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no
plenário, com a presença dos Vereadores: Adeilson Gordo, Manoel Pedro Carlos, Roberto
Leal, Gilmar Leonardi, Arvinho, Chicão, Gusto Juninho, Kikão, Marcio Bosa, Sandro Dias
e Zé Menegusso, ainda na presença do corpo Jurídico da Casa, os advogados: Sr.
Anderson de Morais Lopes e Roberto de Paula; O Presidente declarou aberta a Sessão
proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense iniciamos nossos trabalhos". Na sequência solicitou ao 2º secretário,
Gilmar Leonardi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. O Presidente submeteu a
aprovação da ata da sessão anterior, sendo esta aprovada por unanimidade. O Presidente
passou ao expediente com a leitura dos seguintes documentos: Indicações: 099/2019 e
100/2019: Requerimento: nº 005/2019 Gabinete do Vereador Kikão; Projeto de Lei
Legislativo nº 013/2019 Súmula: SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação pela Administração Pública Municipal, no Portal da Transparência, de lista
dos servidores interessados em remoção a pedido, como também das transferências
de servidores entre si”. Projeto de Lei Legislativo nº 014/2019 Súmula: SÚMULA:
“Disciplina a publicação resumida de contratos e aditamentos, prevista no Art. 61, 8
único da Lei Federal 8666/1993, no Município de Campo Magro, e dá outras
providências.” Projeto de Lei Legislativo nº 015/2019 SÚMULA: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da publicação de semanário de obra ou serviços no portal da
transparência do Município de Campo Magro.” Projeto de Lei Legislativo nº 016/2019
SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de
medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência do
Município de Campo Magro e estabelece outras providências.” Projeto de Lei
Legislativo nº 017/2019 SÚMULA: “Dispõe sobre a publicação de informações sobre
créditos adicionais do orçamento municipal no portal da transparência do Município.”
Projeto de Lei nº 022/2019 Súmula: “Dispõe sobre a política de controle de natalidade
de cães e gatos e dá outras providências”. Passou a Ordem do Dia com a primeira
votação do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 Súmula: “Torna obrigatório a
elaboração de resumo executivo em todas os certames dos Poderes Executivo e
Legislativo, sua divulgação através de redes sociais”. Projeto de Lei nº 020/2019
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela LOA no 1062/2018”; Projeto de Lei nº 021/2019 Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 1.160.000,00 (Um Milhão Cento e Sessenta Mil Reais) no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela Lei 1062/2018. Ainda única votação as indicações: 099/2019,
100/2019 Requerimento nº 005/2019 Gabinete Vereador Kikão; todos aprovados por
unanimidade. Fizeram uso da palavra os vereadores: Chicão, Sandro Dias e Marcio Bosa.
O Senhor Presidente agradece a presença de todos. Onde tais falas constam em gravação
disponível na secretária desta casa bem como no endereço:
https:/Awww facebook .com/camaramcampomagro/ Não havendo manifestação encerrou-se
rdinária da Câmara Municipal de Campo Magro, realizada no dia vinte do
mês de ágosto de dois mil e dezenove e para constar eu Vereador Roberto Leal, lavrei a
presente Ata, que após leitura e aprovação vai devidamente assinada.
N a
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PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (41) 3677-1253 | E-mail: camaramunipaldecampomagro O gmail.com

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