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materia nº 1719/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1719 / 2025
Date 2025-09-16
Ementaao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Engenheiro Coelho Junior, nº 222, Jardim Flórida, entre as Ruas Santa Catarina e Mato Grosso, para que seja realizada a limpeza do passeio público. (imagens anexa)
native_id63941

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivamento histórico.
2025-10-01 Proposição arquivada — Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-10-01 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-09-24 Para providências — Providências as proposições aprovadas na 27ª e 28ª Sessões Ordinárias, dos dias 22 e 23/09/2025. Oficiar o destinatário.
2025-09-23 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-09-22 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 27ª e 28ª Sessões Ordinárias, dos dias 22 e 23/09/2025.
2025-09-19 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-09-18 Aguardando despacho da presidência — Aguardando despacho da Presidência.
2025-09-18 Parecer jurídico favorável — Favorável
2025-09-18 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET 
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido 
na LDO/2025, através do Programa 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do 
espaço urbano e rural; Ação 2340 – Manter as atividades da Gerência de Edificação, 
Alvará, Fiscalização e Postura, INDICA a Mesa Diretiva desta Casa de Leis, seja remetido 
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS 
FABRICIO, sugerindo notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua 
Engenheiro Coelho Junior, nº 222, Jardim Flórida, entre as Ruas Santa Catarina e Mato 
Grosso, para que seja realizada a limpeza do passeio público. (imagens anexa)
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a conservação 
e a limpeza do passeio público na localidade acima mencionada.
A falta de manutenção adequada compromete a acessibilidade e a segurança 
dos pedestres, podendo ocasionar acidentes, além de contribuir para a proliferação de 
insetos e animais peçonhentos.
A limpeza e a conservação dos passeios públicos são fundamentais para 
assegurar o bem-estar da população, valorizar o ambiente urbano e manter a cidade mais 
organizada e saudável.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET 
Dessa forma, a notificação ao proprietário do imóvel é medida necessária para 
que sejam cumpridas as responsabilidades previstas, promovendo a qualidade de vida e 
o interesse coletivo.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2025.
Marcio Berbet
Vereador
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET

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