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materia nº 1750/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1750 / 2025
Date 2025-09-22
Ementaao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo notificação dos proprietários dos Imóveis localizados na Avenida João Bento entre as Ruas Pitanga e Edmundo Mercer (Lote Chac 1-R e Lote área de terras) – Parque São João – para que realize a limpeza e construção de passeio público (calçada). (imagens anexas)
native_id63983

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-10-20 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-10-17 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-10-07 Para providências Para providências as proposições aprovadas na 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025. Oficiar o destinatário.
2025-10-07 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-10-06 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025.
2025-09-29 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025.
2025-09-29 Aguardando despacho da vice-presidência Encaminho para despacho da Vice Presidência.
2025-09-26 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-09-24 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido 
na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do 
espaço urbano e rural; Ação 2340: Manter as atividades da gerência de Edificação, 
Alvará, Fiscalização e Postura, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo 
notificação dos proprietários dos Imóveis localizados na Avenida João Bento entre as 
Ruas Pitanga e Edmundo Mercer (Lote Chac 1-R e Lote área de terras) – Parque São 
João – para que realize a limpeza e construção de passeio público (calçada).
(imagens anexas)
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender demanda da comunidade local, que 
enfrenta dificuldades em razão da ausência de calçadas e da falta de limpeza nos 
terrenos mencionados.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET
A construção do passeio público é medida essencial para garantir a 
acessibilidade e a segurança dos pedestres, prevenindo acidentes, sobretudo com 
crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de contribuir para a mobilidade urbana.
Já a limpeza dos imóveis é providência que colabora para a saúde pública, 
evitando o acúmulo de entulhos, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, bem 
como a desvalorização da região.
Dessa forma, a adoção da presente medida trará benefícios diretos à 
comunidade do Parque São João, promovendo qualidade de vida, bem-estar coletivo e 
valorização dos imóveis do entorno.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2025.
Marcio Berbet
Vereador
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
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GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
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GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET

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