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materia nº 350/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-09-23
Ementaao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil São José: 1. Quando foram realizadas as obras do CMEI e qual foi a empresa responsável? 2. Quem era o fiscal do contrato/obra? 3. Qual foi o valor total gasto nesta obra? 4. Se houve intercorrências no decorrer da obra ou quebra de contato, como foi sanado tal situação?
native_id63991

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivo histórico.
2025-11-03 Proposição arquivada — Despachado pela Presidência e arquivado.
2025-10-29 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho da Presidência para posterior arquivamento.
2025-10-17 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-10-07 Para providências — Para providências as proposições aprovadas na 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025. Oficiar o destinatário.
2025-10-07 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-10-06 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025.
2025-10-02 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-10-01 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho.
2025-09-30 Parecer jurídico favorável — Favorável
2025-09-29 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T13:45:34.648303-03:00 Aprovado por unanimidade. 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET 
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, 
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da 
secretaria competente, a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil São José:
1. Quando foram realizadas as obras do CMEI e qual foi a empresa 
responsável?
2. Quem era o fiscal do contrato/obra?
3. Qual foi o valor total gasto nesta obra?
4. Se houve intercorrências no decorrer da obra ou quebra de contato, como 
foi sanado tal situação?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a situação estrutural do 
Centro Municipal de Educação Infantil São José, tendo em vista o alagamento ocorrido 
no dia 22 de setembro de 2025, em decorrência das fortes chuvas. O episódio gerou 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR MARCIO BERBET 
preocupação quanto à segurança das crianças e servidores, sendo fundamental 
identificar se houve obras recentes de manutenção, reforma ou ampliação no local.
Tal informação é essencial para que este Poder Legislativo exerça sua função 
fiscalizatória e acompanhe as medidas adotadas pelo Executivo na preservação da 
infraestrutura escolar e na prevenção de futuros incidentes.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2025.
Marcio Berbet
Vereador

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