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materia nº 1776/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1776 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 751/2025 de 31/03/2025 sugerindo a Cessão de Uso, do imóvel Lote 7 da quadra 12, localizado na Rua Vereador Waldemar Ibba, no Jardim América, para a Associação de Moradores do Jardim América, para implantação de uma Horta Comunitária.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-10-20 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-10-17 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-10-07 Para providências Para providências as proposições aprovadas na 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025. Oficiar o destinatário.
2025-10-07 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-10-06 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025.
2025-10-03 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-10-02 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho.
2025-10-02 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-10-01 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das 
atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e nos termos do contido na LDO/2025 através do Programa: 0002 – Programa 
de Apoio Administrativo; Ação 2013: Manter as Atividades da Gerência de patrimônio, 
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 
751/2025 de 31/03/2025 sugerindo a Cessão de Uso, do imóvel Lote 7 da quadra 12, 
localizado na Rua Vereador Waldemar Ibba, no Jardim América, para a Associação 
de Moradores do Jardim América, para implantação de uma Horta Comunitária.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessário para 
beneficiar famílias e/ou pessoas interessadas e famílias cadastradas nos programas 
sociais do Governo Federal, moradoras da Comunidade, pois uma horta comunitária 
cria um espaço para interações significativas entre os moradores. E colher seus 
próprios vegetais e ervas garante acesso a produtos frescos e orgânicos, contribuindo 
para uma alimentação mais saudável e equilibrada.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO 
DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2025.
HÉLIO HG
Hélio Gonçalves
Vereador – REPUBLICANOS
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
ANEXO
FOTO DO IMÓVEL

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