materia nº 180/2025

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“Institui o Programa Clube do Agro no 
Município de Campo Mourão e dá outras 
providências.”
A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições a 
ela conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: 
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Mourão, 
o Programa Clube do Agro, destinado a fomentar, valorizar e apoiar iniciativas 
voltadas ao agronegócio local, bem como promover a integração entre 
produtores, estudantes, empreendedores e a comunidade em geral.
Art. 2º São objetivos do Programa Clube do Agro:
I – Incentivar a troca de conhecimentos e experiências sobre o 
setor agrícola e pecuário;
II – Apoiar projetos educacionais e de capacitação relacionados ao 
agronegócio;
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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III – Estimular a inovação, tecnologia e sustentabilidade no campo;
IV – Valorizar a produção rural e aproximar o setor agrícola da 
sociedade urbana;
V – Promover eventos, palestras, feiras e encontros temáticos 
voltados ao agronegócio.
Art. 3º A implementação do Programa Clube do Agro poderá 
ocorrer em parceria com:
I – Instituições de ensino, pesquisa e extensão;
II –Associações, sindicatos, cooperativas e entidades 
representativas do setor;
III – Órgãos governamentais das esferas estadual e federal;
IV – Empresas privadas ligadas ao agronegócio.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no 
que couber, definindo os meios de execução, as parcerias e as formas de 
participação da comunidade no Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2025.
Eliane do Café
Vereadora
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
Nobres Vereadores,
O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e 
desempenha papel fundamental também no desenvolvimento social, econômico 
e cultural do município de Campo Mourão. A criação do Programa Clube do Agro 
tem como finalidade valorizar este setor estratégico, fomentar a troca de 
conhecimentos, incentivar a inovação e fortalecer a integração entre os 
diferentes atores ligados à agricultura e à pecuária.
Trata-se de uma iniciativa que busca aproximar o campo da cidade, 
proporcionando à comunidade maior compreensão sobre a importância do 
agronegócio e suas contribuições para a geração de emprego, renda e qualidade 
de vida. Além disso, o programa se propõe a apoiar projetos de capacitação e 
formação profissional, preparando jovens e trabalhadores para os desafios do 
setor, cada vez mais marcado pela tecnologia e pela sustentabilidade.
Outro ponto relevante é a possibilidade de parcerias com 
instituições de ensino, pesquisa, associações, cooperativas, empresas privadas 
e órgãos governamentais, o que permitirá a construção de uma rede de apoio e 
fortalecimento do agronegócio local. Essa integração amplia as oportunidades 
de desenvolvimento e garante maior alcance às ações promovidas.
O Programa Clube do Agro também prevê a realização de eventos, 
palestras, feiras e encontros temáticos, contribuindo para difundir práticas 
modernas de produção, estimular o empreendedorismo no campo e valorizar a 
produção rural, que é responsável por colocar Campo Mourão em posição de 
destaque no cenário agrícola.
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
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Face o exposto, venho mui respeitosamente submeter o presente 
Projeto de Lei aos Nobres Edis para aprovação em benefício ao Programa Clube 
do Agro.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2025.
 Eliane do Café
 Vereadora