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materia nº 1785/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1785 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a regularização fundiária dos terrenos de propriedade da Família Stancheski localizados na Avenida João Bento esquina da Rua Edmundo Mercer que atualmente consta na área do mapa do município de Campo Mourão como Area 354 – Centro.
native_id64033

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-10-20 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-10-17 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-10-07 Para providências Para providências as proposições aprovadas na 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025. Oficiar o destinatário.
2025-10-07 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-10-06 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias, dos dias 06 e 07/10/2025.
2025-10-03 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-10-02 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho.
2025-10-02 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-10-01 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 2042. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 Email - vereadoreraldoteodoro@campomourão.pr.gov.br
INDICAÇÃO
39/2025
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido 
na LDO/2025 através do Programa: 02 - Programa de Apoio Administrativo; Ação 2013: 
Manter as Atividades da Gerência de Patrimônio INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo 
que seja realizada a regularização fundiária dos terrenos de propriedade da Família 
Stancheski localizados na Avenida João Bento esquina da Rua Edmundo Mercer que 
atualmente consta na área do mapa do município de Campo Mourão como Area 354 –
Centro.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo, atender à solicitação dos
moradores da Área 354 do mapa do município de Campo Mourão. onde algumas famílias 
adquiriram terrenos da Família Stancheski, construíram suas casas, conseguiram 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 2042. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 Email - vereadoreraldoteodoro@campomourão.pr.gov.br
instalação de água e luz, muitos, a mais de 50 (cinquenta) anos apenas com a 
documentação de contrato registrado em cartório, que pedem a regularização do terreno 
no perímetro urbano para que suas propriedades sejam reconhecidas pela municipalidade.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2025.
Dr Eraldo Teodoro de Oliveira
Vereador - PSD
Lq - Ind 39

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