materia nº 183/2025

PROJETO DE LEI N. 
De 30 de setembro de 2025. 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município 
de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências. 
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono 
a seguinte 
L E I : 
Art. 1º O Orçamento do Município de Campo Mourão, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no § 2° 
do art. 165 da Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar Federal n. 101, 
de 04 de maio de 2000, art. 9.º da Lei Orgânica do Municipal, e Portaria n. 
699/2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, será elaborado e executado 
observando as diretrizes gerais estabelecidas nos termos nesta Lei, 
compreendendo: 
I – as prioridades e metas da administração pública municipal; 
II – as metas e riscos fiscais; 
III – a estrutura e organização dos orçamentos; 
IV – as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos 
orçamentos, e suas alterações; 
V – as disposições sobre a dívida pública municipal; 
VI – as disposições sobre despesas com pessoal; 
VII – as disposições sobre alterações na Legislação Tributária; e 
VIII – Disposições Gerais. 
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual - LOA abrangerá as Entidades da 
Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, 
Fundos, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
CAPÍTULO I 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 3º As prioridades da administração municipal, definidas no 
Plano Plurianual – PPA 2026-2029, estão pautadas nos Eixos temáticos 
Estratégicos: 
a) Empreendedorismo e Desenvolvimento; 
b) Infraestrutura; 
c) Gestão Transparente e Profissional; 
d) Saúde e Qualidade de Vida; 
e) Educação; 
f) Acolhimento e Oportunidade; 
g) Mobilidade Sustentável; e 
h) Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Art. 4º As prioridades e metas para o exercício de 2026, estão 
especificadas no Anexo I – Prioridades e Metas, desta Lei, sendo estas 
estabelecidas por Programas, Ações (projetos ou atividades), Metas Físicas e 
Metas Financeiras, ordenadas por órgão e unidade executoras. 
§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual - LOA para 
2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas 
estabelecidas nos anexos do Plano Plurianual – PPA, não se constituindo, todavia, 
em limite à programação das despesas. 
§ 2º Na elaboração das propostas orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2026, os poderes Legislativo e Executivo poderão aumentar ou 
diminuir suas metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de, compatibilizarem as 
despesas orçadas às receitas estimadas, de forma a preservarem o equilíbrio das 
contas públicas.
CAPÍTULO II 
DAS METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 5º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, os riscos fiscais, as metas fiscais 
de receita, despesa, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida 
pública, bem como suas respectivas metodologias e memória de cálculo para o 
exercício de 2026, são especificadas nos demonstrativos I a VIII conforme portaria 
e 699/2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, e nos anexos de metas fiscais, 
constituindo-se dos seguintes: 
a) DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS 
I. Metas Anuais; 
II. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
III. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores; 
IV. Evolução do Patrimônio Líquido; 
V. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação 
de Ativos; 
VI. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; 
VII. Estimativa e compensação da Renúncia de Receita 
VIII. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado 
b) RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
I. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
c) METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO 
I. Total das Receitas; 
II. Principais Fontes de Receita; 
III. Total das Despesas; 
IV. Principais Despesas; 
V. Resultado Primário e Nominal; 
VI. Montante da Dívida Municipal; 
VII. Montante da Dívida RPPS 
VIII. Relação de Projetos (Obras) em Andamento no período de 
elaboração da LDO; 
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas 
Fiscais do Município. 
Seção I 
Das Metas Anuais 
Art. 6º Em cumprimento ao § 1º, do Art. 4º, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, o anexo de Metas Anuais, será elaborado em 
valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado 
Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o exercício de referência 
2026 e para os dois seguintes. 
§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, 
deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de 
caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de 
programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, 
projetos ou atividades, sendo que os valores constantes utilizam o parâmetro 
Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº. 699, de 07 
de julho de 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a 
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, 
multiplicados por cem. 
Seção II 
Da Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercício Anterior 
Art. 7º Atendendo ao disposto no inciso I do § 2º do Art. 4º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, o anexo de Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo 
entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e 
Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do 
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
Seção III 
Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
Art. 8º De acordo com no inciso II do § 2º do Art. 4º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, o anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado 
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem 
os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos 
da Política Econômica Nacional. 
Parágrafo único. Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no anexo de Metas Anuais. 
Seção IV 
Da Evolução do Patrimônio Líquido 
Art. 9º Em obediência ao inciso II do § 2º do Art. 4º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, o anexo de Evolução do Patrimônio Líquido, deve 
traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua 
Consolidação. 
Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a 
situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. 
Seção V 
Da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
Com a Alienação de Ativos 
Art. 10. O inciso III do § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os 
recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, 
devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos 
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, sendo que 
o anexo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
Parágrafo único. O anexo apresentará em separado a situação do 
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. 
Seção VI 
Da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da 
Previdência dos Servidores Públicos 
Art. 11. Em razão do que está estabelecido na alínea “a” do inciso 
IV do § 2º do Art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais 
integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá conter a avaliação da 
situação financeira e atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores 
Municipais, nos três últimos exercícios o anexo de Receitas e Despesas 
Previdenciárias do RPPS, seguindo o modelo aprovado pela Portaria nº. 699, de 
07 de julho de 2023 - STN estabelece um comparativo de Receitas e Despesas 
Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a 
Disponibilidade Financeira do RPPS. 
Seção VII 
Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
Art. 12. Conforme estabelecido no inciso V do § 2º do Art. 4º, da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um 
demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de 
maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
§ 1º. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou 
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam ao 
tratamento diferenciado. 
§ 2º. A compensação será acompanhada de medidas provenientes 
do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base 
de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 
Seção VIII 
Da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
Art. 13. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter 
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato 
administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução 
por um período superior a dois exercícios. 
Parágrafo único. O anexo da Margem de Expansão das Despesas 
de Caráter Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas 
de caráter continuado. 
Seção IX 
Da Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das 
Receitas e Despesas 
Art. 14. O inciso II do § 2º do Art. 4º, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, determina que o anexo de Metas Anuais seja instruído com memória e 
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as 
com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas 
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria nº. 699, de 07 de 
julho de 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, a base de dados da receita e da 
despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa 
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028. 
Seção X 
Da Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado 
Primário 
Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se 
os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, 
se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não￾financeiras. 
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá 
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias 
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e das normas de contabilidade 
pública. 
Seção XI 
Da Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado 
Nominal 
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à 
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado 
Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido 
o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, 
que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de 
Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal 
Líquida. 
Seção XII 
Da Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do 
Montante da Dívida Pública 
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais. 
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores 
e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028. 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 18. A Lei Orçamentária Anual para 2026 compreenderá o
Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de 
Investimento.
Art. 19. Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de 
Investimentos compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e 
Executivo do Município, seus órgãos, fundos e fundações, instituídos e mantidos 
pela Administração Municipal, e serão dispostos em Órgãos e Unidades 
Orçamentárias conforme Estrutura Orçamentária anexa a esta Lei. 
Art. 20. Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I. Programas, principais instrumentos de programação que o 
governo municipal utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a 
fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles 
financeiros, humanos, logísticos ou materiais, sendo estes mensurados por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, podendo ser divididos em 
Programas Temáticos, Programas de Gestão, Manutenção e Serviços, e 
Programas Especiais. 
II. Programas Temáticos, são aqueles que retratam os 
objetivos mais amplos das políticas públicas, definidos em temas específicos, 
decorrentes de eixos de dimensão estratégica de planejamento. 
III. Programas de Gestão, manutenção e serviços,
representam os gastos necessários para o funcionamento do Estado: servidores, 
prédios, veículos, serviços de telefonia e limpeza etc. 
IV. Programas Especiais, contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo municipal, das quais não 
resultam em produto e não gera contraprestação direta sob forma de bens ou 
serviços. 
V. Ações, um conjunto de operações dos quais resultam em um 
ou mais produtos destinados a solucionar problemas e/ou criar/fomentar 
oportunidades decorrentes de um programa, podendo ser divididas em Ações￾projetos ou Ações-atividades. 
 
VI. Ação-Projeto, um conjunto de operações dos quais resultam 
em um ou mais produtos destinados a solucionar problemas e/ou criar/fomentar 
oportunidades decorrentes de um programa, sendo sua execução limitada no 
tempo; 
VII. Ação-atividade, um conjunto de operações dos quais 
resultam em um ou mais produtos destinados a solucionar problemas e/ou 
criar/fomentar oportunidades decorrentes de um programa, sendo estas realizadas 
de modo contínuo e permanente. 
VIII. Órgão Orçamentário, o maior nível da classificação 
institucional; 
IX. Unidade Orçamentária, um nível da classificação 
institucional agrupada em órgãos; 
X. Produto, resultado de uma ação; 
XI. Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesas da administração pública municipal; 
XII. Subfunção, desdobramento da função que agrega 
determinado subconjunto de despesas; 
Art. 21. A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Orçamentárias Gestoras, especificando os 
vínculos a Fundos, autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, 
desdobradas às despesas por órgão, unidade, função, sub-função, programa, 
ações (projeto ou atividade ou operações especiais), categoria da despesa, grupo 
de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso. 
Art. 22. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão 
ainda, as despesas quanto a sua natureza, categoria econômica e modalidade de 
aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42, de 14 de abril de 
1999 e 163, 04 de maio de 2001 e alterações posteriores, as quais deverão estar 
juntadas os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - 
STN. 
§ 1.º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir 
os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades, ou operações especiais, 
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2.º Cada ação (projeto ou atividade ou operação especial), 
identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que 
integra a Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e 
Gestão. 
§ 3.º Cada ação (projeto ou atividade ou operação especial) poderá 
participar de apenas um programa, porém, o programa poderá conter ações de 
mais de uma unidade orçamentária. 
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Art. 23. O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre 
outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, 
abrangendo o Poder Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas 
Públicas e Outras, conforme Art. 1º, § 1º, Art. 4º, inciso I, alínea "a" e Art. 48 da 
LRF. 
Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos 
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação 
da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios, e a 
projeção para os dois seguintes, em conformidade com o Art. 12 da LRF. 
Parágrafo único. Até trinta dias antes do prazo para 
encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder 
Executivo Municipal colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério 
Público, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subsequente e 
as respectivas memórias de cálculo, conforme § 3º, Art. 12 da LRF. 
Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o 
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado 
primário e nominal, o Poder Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas 
dotações e observadas às fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação 
de empenhos e movimentação financeira, conforme Art. 9º da LRF e será 
observada a seguinte ordem de preferência de despesas para a limitação: 
I. redução de despesas com festividades; 
II. redução de despesas com premiações; 
III. redução de horas extras; 
IV. limitação de diárias, viagens e cursos; 
V. redução de despesas com equipamentos e material 
permanente; 
VI. redução da compra de materiais de consumo e contratação de 
serviços de terceiros; 
VII. redução de despesas com ajuda de custos e auxílios;
VIII. suspensão de novos investimentos e obras não essenciais; 
IX. limitação das despesas com contratação de pessoal e criação de 
cargos, emprego ou função. 
§ 1º Excluem-se deste artigo as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do Município, as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da dívida e as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e 
tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade. 
§ 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação
financeira de que trata este artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo 
hierarquizadas: 
I. com pessoal e encargos sociais. 
II. com auxílio-alimentação dos servidores. 
III. com manutenção dos serviços essenciais à população.
IV. com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o 
disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000. 
§ 3º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho 
e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado 
no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser 
expandidas em até cinco por cento, tomando-se por base as Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026, 
de acordo com o § 2º, Art. 4º da LRF, conforme demonstrado em Anexo desta Lei. 
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio 
das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei, 
em conformidade com o § 3º, Art. 4º da LRF. 
§ 1º. Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com 
recursos da Reserva de Contingência e também, se houver do Excesso de 
Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2025. 
§ 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal 
encaminhará Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo anulação de recursos 
ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. 
Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos 
para a Reserva de Contingência, até cinco por cento das Receitas Correntes 
Líquidas previstas, conforme inciso III, Art. 5º da LRF. 
§ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso e também para 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares, conforme disposto na Portaria 
MPO nº 42, de 14 de abril de 1999, art. 5º, e Portaria STN nº 163, de 04 de maio 
de 2001, Art. 8º c/c o inciso III, Art. 5º da LRF. 
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 1º de dezembro de 2026, poderão 
ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de 
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. 
Art. 29. O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos 
de 15% (quinze por cento), do total do orçamento para a abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares. 
Art. 30. Os investimentos com duração superior a doze meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual - LOA se contemplados no Plano Plurianual 
- PPA, de acordo com o § 5º, Art. 5º da LRF. 
Art. 31. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 
trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA, a programação 
financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as 
Unidades Gestoras, se for o caso, de acordo com o disposto no Art. 8º da LRF. 
Art. 32. As ações (projetos e atividades) priorizadas na Lei 
Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 com dotações 
vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações 
de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e 
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo 
de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, conforme 
Parágrafo único, Art. 8º e inciso I, Art. 50 da LRF. 
Art. 33. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro 
de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito 
de cálculo do orçamento da receita, em conformidade com o inciso V, § 2º, Art. 4º 
e inciso I, Art. 14 da LRF. 
Art. 34. A transferência de recursos do Tesouro Municipal para 
entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, beneficiará somente aquelas de 
caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação 
técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, incluindo-se 
aquelas que visem à geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e 
fomento à manutenção e a criação de novos postos de trabalho. 
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do 
Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de trinta dias, contados do 
recebimento do recurso, ou ao final do convênio se não fixado outros prazos e 
condições no instrumento de pactuação, na forma estabelecida pelo serviço de 
contabilidade municipal, conforme Parágrafo único, Art. 70 da Constituição 
Federal. 
Art. 35. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o Art. 
16, incisos I e II da LRF, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos 
da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Parágrafo único. Para efeito do disposto no § 3º, Art. 16 da LRF, 
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da 
despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não 
exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no inciso I do Art. 75 da 
Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, devidamente atualizado, conforme § 3º, Art. 
16 da LRF. 
Art. 36. As obras em andamento e a conservação do patrimônio 
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos 
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência 
voluntária e operação de crédito, de acordo com Art. 45 da LRF. 
Art. 37. Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, 
acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária, conforme Art. 62 da 
LRF. 
Art. 38. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão 
orçadas para o exercício financeiro de 2026 a preços correntes. 
Art. 39. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro 
de cada ação (projeto, atividade ou operações especiais), a dotação fixada para 
cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação 
dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163, de 04 
de maio de 2001. 
Art. 40. Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 
2026, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos 
projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras 
na forma de créditos adicionais especiais, desde que se enquadre nas prioridades 
para o exercício de 2026, de acordo com o inciso I, Art. 167 da Constituição 
Federal. 
Art. 41. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no § 3º, Art. 50 da LRF. 
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, de 
acordo com a alínea “e”, do inciso I, do Art. 4º da LRF. 
Art. 42. Os programas priorizados por esta Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e contemplados no Plano Plurianual - PPA, que integrarem 
a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026, serão objeto de avaliação permanente 
pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, 
corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas, de acordo com a alínea “e”, do inciso I, do Art. 4º da LRF. 
Art. 43. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta 
Orçamentária de que trata o Art. 22, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 4.320, de 
17 de março de 1964 conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 44. A Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 poderá conter 
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a 
Despesas de Capital, observado o limite de endividamento. 
Art. 45. A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica, conforme Parágrafo único, Art. 32 da LRF. 
Art. 46. Ultrapassado o limite de endividamento definido na 
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá 
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação 
financeira, de acordo com o inciso II, § 1°, Art. 31 da LRF. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 47. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei 
autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de 
carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, 
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de 
lei, observados os limites e as regras da LRF, e II, § 1º, Art. 169 da Constituição 
Federal. 
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes 
destes atos deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2026. 
Art. 48. A despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 
2026, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida respectivamente 
os limites de seis por cento para o Poder Legislativo e de cinquenta e quatro por 
cento para o Poder Executivo, conforme dispõe as alíneas “a” e “b”, do inciso III, 
do Art. 20 da LRF. 
Art. 49. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional 
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a 
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos 
servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a noventa e cinco 
por cento do limite estabelecido na alínea “b”, do inciso III, do Art. 20 da LRF, em 
conformidade com o inciso V, parágrafo único, Art. 22 da mesma Lei.
§ 1º. Excedendo a noventa e cinco por cento do limite estabelecido 
na alínea “b”, do inciso III do Art. 20 da LRF, a que se refere o caput deste artigo, 
a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras, com 
respectivo pagamento, mediante prévia justificativa e expressa autorização da 
autoridade competente, para os servidores das áreas de Educação, Saúde, 
Segurança e de serviços funerários, atendidos ainda o excepcional interesse 
público e quando a não realização do serviço extraordinário acarretar prejuízos à 
prestação de serviços ofertados a população e não for possível a respectiva 
compensação das horas extraordinárias realizadas. 
§ 2º. Excedendo a noventa e cinco por cento do limite estabelecido 
na alínea “b”, do inciso III, do Art. 20 da LRF, a que se refere o caput deste artigo, 
e excetuando-se os casos previstos no § 1º deste artigo, a Administração 
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras, mediante prévia 
justificativa e expressa autorização da autoridade competente, com respectiva 
compensação das horas extraordinárias realizadas, acrescida dos adicionais 
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, 
observando o excepcional interesse público e quando a não realização do serviço 
extraordinário acarretar prejuízos à prestação de serviços ofertados a população 
ou aos serviços internos das diversas Unidades Administrativas do Município. 
Art. 50. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as 
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem 
os limites estabelecidos nos Arts. 19 e 20 da LRF: 
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos 
em comissão e funções de confiança; 
II - exoneração dos servidores não estáveis; 
III - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 51. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se 
como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que 
trata o § 1º, Art. 18 da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou 
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos 
da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração 
Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais 
ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. 
Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade 
do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a 
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras 
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 52. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular 
o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios 
ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos 
do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência 
e nos dois subsequentes, conforme art. 14 da LRF. 
Art. 53. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão 
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia 
de receita, de acordo com o inciso II, § 3º, Art. 14 da LRF. 
Art. 54. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, 
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, de acordo 
§ 2º, Art. 14 da LRF. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 55. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária ao 
Poder Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a 
apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo 
anual. 
§ 1º. O Poder Legislativo não entrará em recesso enquanto não 
cumprir o disposto no "caput" deste artigo. 
§ 2º. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal 
autorizado a executar a proposta orçamentária vigente no exercício atualizado 
monetariamente, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
Art. 56. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por 
ato do Chefe do Poder Executivo, conforme § 2º do Art. 167 da CF e Art. 45 da Lei 
4320, de 17 de março de 1964. 
Art. 57. O Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios 
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta 
ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do 
Município. 
Art. 58. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” 
Campo Mourão, 30 de setembro de 2025.
João Douglas Fabrício 
Prefeito Municipal 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de 
Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo 
Mourão, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. 
O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância ao disposto 
no § 2º, Artigo 165 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4320, de 17 de março 
de 1964, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do 
Município. 
Este instrumento de orientação do orçamento é parte integrante do 
processo de planejamento e execução das ações do Governo Municipal, composto 
pelo Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei 
Orçamentária Anual - LOA. 
 A Administração Municipal tem buscado pautar suas decisões na 
busca do equilíbrio orçamentário e fiscal em consonância com o que prevê a Lei 
de Responsabilidade Fiscal e Tribunal de Contas do Estado do Paraná -TCE-PR, 
assim como tem atendido às necessidades e anseios da população. 
 A Administração Municipal, propõe no art. 28 o percentual de 15% 
(quinze por cento), do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. 
Esta peça orçamentária prevê para exercício financeiro de 2026, a 
continuidade do investimento nas áreas essenciais e o respeito aos percentuais 
previstos na Constituição Federal no que tange os investimentos nas áreas da 
Educação e da Saúde, assim como o atendimento das demandas nas outras áreas 
da administração pública, em especial atenção aos programas sociais voltados ao 
atendimento das camadas mais carentes da população.
Acompanham o Projeto de Lei, os seguintes anexos: 
a) DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS 
I. Metas Anuais; 
II. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
III. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores; 
IV. Evolução do Patrimônio Líquido; 
V. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação 
de Ativos; 
VI. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; 
VII. Estimativa e compensação da Renúncia de Receita 
VIII. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado 
b) RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
I. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
c) METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO 
I. Total das Receitas; 
II. Principais Fontes de Receita; 
III. Total das Despesas; 
IV. Principais Despesas; 
V. Resultado Primário e Nominal; 
VI. Montante da Dívida Municipal; 
VII. Montante da Dívida RPPS 
VIII. Relação de Projetos (Obras) em Andamento no período de 
elaboração da LDO; 
 Diante do exposto, encaminho a esse Poder Legislativo o presente 
Projeto de Lei, contando com o apoio dessa Casa para a sua aprovação que, em 
conjunto com este Poder Executivo, comunidade e sociedade civil organizada, 
participarão do processo de implantação do mesmo com o objetivo único de 
proporcionar serviços de qualidade à Comunidade Mourãoense. 
Na oportunidade, renovo aos Nobres Edis os meus votos de profundo 
respeito e admiração. 
Campo Mourão, 30 de setembro de 2025. 
João Douglas Fabrício 
Prefeito Municipal
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
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Órgão: 01 - Câmara Municipal de Campo Mourão
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Processo Legislativo
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a Câmara Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a Câmara Municipal Ano 0,0000 0,00 19.497.000,00 19.497.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 19.497.000,00 19.497.000,00
Total do Programa 0,00 19.497.000,00 19.497.000,00
Total da Unidade 0,00 19.497.000,00 19.497.000,00
Total do Órgão 0,00 19.497.000,00 19.497.000,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2079 - Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2079 Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito Ano 0,0000 0,00 2.873.357,73 2.873.357,73
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.873.357,73 2.873.357,73
Total do Programa 0,00 2.873.357,73 2.873.357,73
Total da Unidade 0,00 2.873.357,73 2.873.357,73
Total do Órgão 0,00 2.873.357,73 2.873.357,73
Órgão: 03 - Coordenação Geral de Governo - CGOV
Unidade: 001 - Gabinete do Coordenador
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2036 - Gestão das Atividades do Gabinete CGOV
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Gestão das Atividades do Gabinete CGOV Ano 0,0000 0,00 815.672,90 815.672,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 815.672,90 815.672,90
Total do Programa 0,00 815.672,90 815.672,90
Total da Unidade 0,00 815.672,90 815.672,90
Unidade: 002 - Gestão Administrativa da Coordenação
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter das Atividades do IPPLAN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter as Atividades do IPPLAN (Folha de 
Pagamento)
Ano 0,0000 0,00 1.250.339,55 1.250.339,55
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.250.339,55 1.250.339,55
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Planejamento e Orçamento
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Órgão: 03 - Coordenação Geral de Governo - CGOV
Unidade: 002 - Gestão Administrativa da Coordenação
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2037 - Gestão das Atividades Administrativas da Coordenação Geral de Governo - CGOV
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Execução das atividades administrativas da 
Coordenação Geral de Governo - CGOV
Ano 0,0000 0,00 500.387,94 500.387,94
Total Projeto/Atividade: 0,00 500.387,94 500.387,94
Total do Programa 0,00 1.750.727,49 1.750.727,49
Total da Unidade 0,00 1.750.727,49 1.750.727,49
Total do Órgão 0,00 2.566.400,39 2.566.400,39
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PROGE
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2070 - Manter as Atividades do Gabinete do Procurador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Manter as Atividades do Gabinete do Procurador Ano 0,0000 0,00 973.532,98 973.532,98
Total Projeto/Atividade: 0,00 973.532,98 973.532,98
Total do Programa 0,00 973.532,98 973.532,98
Total da Unidade 0,00 973.532,98 973.532,98
Unidade: 002 - Gestão Administrativa da Procuradoria
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0030 - Pagar Despesas e Custas Processuais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0030 Pagar Despesas e Custas Processuais Ano 0,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 0031 - Pagar Precatórios de Sentenças Judiciais e Acordos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0031 Pagar Precatórios de Sentenças Judiciais e 
Acordos
Ano 0,0000 0,00 3.611.922,15 3.611.922,15
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.611.922,15 3.611.922,15
Proj./Ativ.: 0032 - Pagar Requisição de Pequeno Valor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0032 Pagar Requisição de Pequeno Valor Ano 0,0000 0,00 380.000,00 380.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 380.000,00 380.000,00
Total do Programa 0,00 4.091.922,15 4.091.922,15
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Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PROGE
Unidade: 002 - Gestão Administrativa da Procuradoria
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2076 - Gestão Administrativa da Procuradoria Geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Gestão Administrativa da Procuradoria Geral Ano 0,0000 0,00 4.357.733,15 4.357.733,15
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.357.733,15 4.357.733,15
Total do Programa 0,00 4.357.733,15 4.357.733,15
Total da Unidade 0,00 8.449.655,30 8.449.655,30
Unidade: 003 - Procuradoria Geral - Tiro de Guerra
Programa: 0029 - Relações Institucionais
Proj./Ativ.: 2071 - Manter as Atividades do Tiro de Guerra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Manter as Atividades do Tiro de Guerra Ano 0,0000 0,00 183.850,00 183.850,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 183.850,00 183.850,00
Total do Programa 0,00 183.850,00 183.850,00
Total da Unidade 0,00 183.850,00 183.850,00
Unidade: 005 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2072 - Manter as Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Manter as Atividades do Fundo Especial da 
Procuradoria Geral
Ano 0,0000 1.126.400,00 0,00 1.126.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.126.400,00 0,00 1.126.400,00
Total do Programa 1.126.400,00 0,00 1.126.400,00
Total da Unidade 1.126.400,00 0,00 1.126.400,00
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD/CM - PROCON
Programa: 0010 - Direitos ao Alcance
Proj./Ativ.: 2073 - Escola do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Escola do Consumidor pessoas 1700,0000 21.864,26 0,00 21.864,26
Total Projeto/Atividade: 21.864,26 0,00 21.864,26
Proj./Ativ.: 2074 - Combustível Limpo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Combustível Limpo Outras Unidades e Medidas 816,0000 40.139,60 0,00 40.139,60
Total Projeto/Atividade: 40.139,60 0,00 40.139,60
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Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PROGE
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD/CM - PROCON
Programa: 0010 - Direitos ao Alcance
Proj./Ativ.: 2075 - Manter as Atividades do PROCON
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Manter as Atividades do PROCON Ano 0,0000 617.201,26 0,00 617.201,26
Total Projeto/Atividade: 617.201,26 0,00 617.201,26
Total do Programa 679.205,12 0,00 679.205,12
Total da Unidade 679.205,12 0,00 679.205,12
Total do Órgão 1.805.605,12 9.607.038,28 11.412.643,40
Órgão: 05 - Unidade Central de Controle Interno - UCCI
Unidade: 001 - Gabinete da Central de Controle Interno
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2038 - Gestão das Atividades do Gabinete do Coordenador da UCCI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Gestão das Atividades do Gabinete do 
Coordenador da UCCI
Ano 0,0000 0,00 332.480,68 332.480,68
Total Projeto/Atividade: 0,00 332.480,68 332.480,68
Total do Programa 0,00 332.480,68 332.480,68
Total da Unidade 0,00 332.480,68 332.480,68
Unidade: 002 - Gestão Administrativa do Controle Interno
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2039 - Gestão e Coordenação do Sistema de Controles Internos e Auditoria no Âmbito da Administração Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Execução de auditorias, inspeções, 
acompanhamentos e levantamentos nos diversos 
órgãos e entidades da Administração Municipal, 
com o objetivo de avaliar a conformidade legal, 
eficiência, eficácia e economicidade dos atos 
administrativos. Inclui também a elaboração de 
relatórios técnicos, recomendações para 
aprimoramento da gestão pública, 
acompanhamento da implementação de medidas 
corretivas e preventivas, bem como o suporte 
técnico aos setores quanto às boas práticas de 
controle interno e governança
Ano 0,0000 0,00 549.337,62 549.337,62
Total Projeto/Atividade: 0,00 549.337,62 549.337,62
Total do Programa 0,00 549.337,62 549.337,62
Total da Unidade 0,00 549.337,62 549.337,62
Total do Órgão 0,00 881.818,30 881.818,30
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração - SEADM
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário da Administração
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter as Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Gerência de Tecnologia da Informação / Gerência 
de Recursos Humanos / Gerência de Patrimônio 
e Gerência de Avaliações e Perícia
Ano 0,0000 0,00 898.578,03 898.578,03
Total Projeto/Atividade: 0,00 898.578,03 898.578,03
Total do Programa 0,00 898.578,03 898.578,03
Total da Unidade 0,00 898.578,03 898.578,03
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GEADM
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2026 - Manter as Atividades da Gerência Administrativa da Secretaria de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Gerenciamento de 7 divisões para o bom 
funcionamento da Administração Geral do 
Município. As divisões são: Protocolo Geral / 
Arquivo Geral / Administrativa e Financeira / 
Legislação / Editoração / Portal da 
Transparência / Serviços. As divisões são 
essenciais para o apoio as demais secretarias do 
município. Pagamentos de servidores. aquisições 
de materiais e serviços indispensáveis para 
realizações das atividades da Gerência 
Administrativa. Manutenção, conservação e 
reparos em geral - SEADM
Ano 0,0000 20.000,00 6.017.204,88 6.037.204,88
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 6.017.204,88 6.037.204,88
Total do Programa 20.000,00 6.017.204,88 6.037.204,88
Total da Unidade 20.000,00 6.017.204,88 6.037.204,88
Unidade: 003 - Gerência de Licitações - GELIC
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2033 - Manter as Atividades da Gerência de Licitações - GELIC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manutenção da Gerência com pagamentos de 
servidores. Aquisição de serviços e materiais 
essenciais para o bom andamento das atividades
Ano 0,0000 0,00 1.108.511,44 1.108.511,44
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.108.511,44 1.108.511,44
Total do Programa 0,00 1.108.511,44 1.108.511,44
Total da Unidade 0,00 1.108.511,44 1.108.511,44
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração - SEADM
Unidade: 004 - Gerência de Compras e Logística - GECOM
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2031 - Manter as Atividades da Gerência de Compras e Logística - GECOM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Prestas suporte técnico, operacional e logístico 
às atividades administrativas dos diversos setores 
da administração pública, visando à melhoria da 
gestão, à eficiência dos processos internos ao 
atendimento às demandas institucionais e ao 
fortalecimento da capacidade de execução das 
políticas públic
Ano 0,0000 39.000,00 731.027,28 770.027,28
Total Projeto/Atividade: 39.000,00 731.027,28 770.027,28
Total do Programa 39.000,00 731.027,28 770.027,28
Total da Unidade 39.000,00 731.027,28 770.027,28
Unidade: 005 - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2045 - Manter as Atividades da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Manter a operação da Gerência de Tecnologia da 
Informação por meio da remuneração de pessoa, 
aquisição de materiais e equipamentos, e 
execução de serviços de apoio à infraestrutura 
física e logística: manutenção predial e 
climatização
Ano 0,0000 0,00 2.791.779,92 2.791.779,92
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.791.779,92 2.791.779,92
Total do Programa 0,00 2.791.779,92 2.791.779,92
Total da Unidade 0,00 2.791.779,92 2.791.779,92
Unidade: 006 - Gerência de Recursos Humanos - GEREH
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0062 - Formar o PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0062 Formar o PASEP Ano 0,0000 3.794.570,44 2.455.429,56 6.250.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.794.570,44 2.455.429,56 6.250.000,00
Total do Programa 3.794.570,44 2.455.429,56 6.250.000,00
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2032 - Manter as Atividades da Gerência de Recursos Humanos - GEREH
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manutenção da Gerência com pagamentos de 
servidores. Aquisição de serviços e materiais 
essenciais para o bom andamento das atividades. 
Revisão das bolsas auxílio dos estagiários de 
todo o município
Ano 0,0000 390.000,00 16.104.989,31 16.494.989,31
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração - SEADM
Unidade: 006 - Gerência de Recursos Humanos - GEREH
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2032 - Manter as Atividades da Gerência de Recursos Humanos - GEREH
Total Projeto/Atividade: 390.000,00 16.104.989,31 16.494.989,31
Proj./Ativ.: 2044 - Manter as Atividades em Saúde ocupacional e outros benefícios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2044 Realização de juntas médicas, testes 
laboratoriais, exames, auxílio funeral e laudos 
trabalhistas
Ano 0,0000 0,00 259.606,60 259.606,60
Total Projeto/Atividade: 0,00 259.606,60 259.606,60
Total do Programa 390.000,00 16.364.595,91 16.754.595,91
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 1002 - Implantação e Manutenção da Escola de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 Promover visitas técnicas para os técnicos de 
informática/programador/operadores de 
computador da Gerência de Tecnologia da 
Informação; Promover treinamentos específicos 
para uso dos Sistemas de Gestão contratados 
pelo Órgão Público
Ano 0,0000 0,00 148.926,66 148.926,66
Total Projeto/Atividade: 0,00 148.926,66 148.926,66
Proj./Ativ.: 2022 - Qualificação e Valorização do Servidor Público - SEADM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 Capacitação do Secretária de Administração, 
incluindo passagens e inscrições
Ano 0,0000 0,00 135.604,51 135.604,51
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.604,51 135.604,51
Proj./Ativ.: 2023 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SEADM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2023 Contratações de cursos e treinamentos para os 
servidores. Capacitação de gestores (Secretários, 
Diretores, Gerentes e Chefes de Divisão)
pessoas 720,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2024 - Auxílio Pós-graduação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Para atender o Auxílio Pós-graduação conforme o 
decreto n° 10.536/2023
pessoas 5,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 296.531,17 296.531,17
Total da Unidade 4.184.570,44 19.116.556,64 23.301.127,08
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração - SEADM
Unidade: 007 - Gerência de Patrimônio Público - GEPAT
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2028 - Manter as Atividades da Gerência de Patrimônio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manutenção da gerência com pagamentos dos 
vencimentos de servidores e estagiários. 
Aquisição de materiais e serviços essenciais para 
o bom funcionamento do setor. Aquisição de 
veículos, locações de imóveis, veículos e 
pagamentos de seguros predial e de veículos
Ano 0,0000 50.663,59 870.105,01 920.768,60
Total Projeto/Atividade: 50.663,59 870.105,01 920.768,60
Proj./Ativ.: 2029 - Regularização de Imóveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 A regularização de imóveis, por meio do 
Programa Moradia Legal, visa garantir a 
segurança jurídica do patrimônio público, 
assegurando a conformidade com a legislação e 
a correta documentação dos bens. Essa ação 
inclui a atualização de certidões, a análise de 
pendências cadastrais e a regularização 
fundiária, eliminando riscos de litígios e 
proporcionando transparência na gestão 
patrimonial. Além disso, a medida contribui para a 
valorização dos imóveis, facilita processos de 
alienação ou locação e fortalece o controle 
institucional, otimizando a administração do 
patrimônio imobiliário
Ano 0,0000 0,00 193.000,00 193.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 193.000,00 193.000,00
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção da Frota de Veículos do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Esta ação está voltada para pagamentos de troca 
de lubrificantes, aquisição de combustível, serviço 
de manutenções, monitoramento e revisões de 
veículos
Ano 0,0000 0,00 172.879,01 172.879,01
Total Projeto/Atividade: 0,00 172.879,01 172.879,01
Total do Programa 50.663,59 1.235.984,02 1.286.647,61
Total da Unidade 50.663,59 1.235.984,02 1.286.647,61
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração - SEADM
Unidade: 008 - Gerência de Avaliações e Perícias
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter as Atividades da Gerência de Avaliações e Perícias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manutenção das atividades da GEAVA, incluindo 
vencimentos e encargos de servidores, 
estagiários, licenças de software (AutoCad, 
QGIS), certificado digital, equipamentos e 
mobiliário técnico. Garante a estrutura mínima 
para elaboração de laudos e suporte técnico às 
secretarias. Elaboração de laudos técnicos de 
avaliação com base na NBR 14653 para subsidiar 
processos administrativos e judiciais de 
regularização, alienação e controle patrimonial. 
Inclui pagamento de ART (CREA) e apoio técnico 
à SECFI, Procuradoria e demais Secretarias. 
Realização de vistorias, medições e emissão de 
laudos periciais de bens públicos conforme NBR 
14653 e NBR 13752. Inclui aquisição de 
ferramentas como esclerômetro, trena, nível a 
laser e sensor de umidade. Apoia regularizações 
fundiárias, desapropriações e litígios
Ano 0,0000 7.000,00 210.502,64 217.502,64
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 210.502,64 217.502,64
Total do Programa 7.000,00 210.502,64 217.502,64
Total da Unidade 7.000,00 210.502,64 217.502,64
Total do Órgão 4.301.234,03 32.110.144,85 36.411.378,88
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Finanças e Orçamento
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2087 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Finanças e Orçamento
Ano 0,0000 0,00 833.098,52 833.098,52
Total Projeto/Atividade: 0,00 833.098,52 833.098,52
Total do Programa 0,00 833.098,52 833.098,52
Total da Unidade 0,00 833.098,52 833.098,52
Unidade: 002 - Gerência de Valores Imobiliários - GEVIM
Programa: 0020 - Eficiência e Justiça Tributária
Proj./Ativ.: 2091 - Gestão dos Tributos Imobiliários e Outras Receitas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Gestão dos Tributos Imobiliários e Outras 
Receitas
Ano 0,0000 50.000,00 1.801.455,98 1.851.455,98
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 1.801.455,98 1.851.455,98
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Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN
Unidade: 002 - Gerência de Valores Imobiliários - GEVIM
Programa: 0020 - Eficiência e Justiça Tributária
Total do Programa 50.000,00 1.801.455,98 1.851.455,98
Total da Unidade 50.000,00 1.801.455,98 1.851.455,98
Unidade: 003 - Gerência de Valores Econômicos - GEVEC
Programa: 0020 - Eficiência e Justiça Tributária
Proj./Ativ.: 2092 - Gestão dos Tributos Mobiliários e Outras Receitas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Gestão dos Tributos Mobiliários e Outras Receitas Ano 0,0000 640.081,49 2.286.201,09 2.926.282,58
Total Projeto/Atividade: 640.081,49 2.286.201,09 2.926.282,58
Total do Programa 640.081,49 2.286.201,09 2.926.282,58
Total da Unidade 640.081,49 2.286.201,09 2.926.282,58
Unidade: 004 - Gerência de Valores em Carteira e Cobrança - GCCOB
Programa: 0020 - Eficiência e Justiça Tributária
Proj./Ativ.: 2093 - Gestão da Carteira de Recebíveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Gestão da Carteira de Recebíveis Ano 0,0000 0,00 1.077.883,74 1.077.883,74
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.077.883,74 1.077.883,74
Total do Programa 0,00 1.077.883,74 1.077.883,74
Total da Unidade 0,00 1.077.883,74 1.077.883,74
Unidade: 005 - Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira - GEOCF
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0061 - Amortizar e Pagar os Encargos da Dívida Pública Interna
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0061 Amortizar e Pagar os Encargos da Dívida Pública 
Interna
Ano 0,0000 7.749.892,15 1.429.575,82 9.179.467,97
Total Projeto/Atividade: 7.749.892,15 1.429.575,82 9.179.467,97
Total do Programa 7.749.892,15 1.429.575,82 9.179.467,97
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2089 - Desenvolver as Atividades Orçamentária, Contábil e Financeira
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Desenvolver as Atividades Orçamentária, 
Contábil e Financeira
Ano 0,0000 0,00 2.587.534,71 2.587.534,71
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.587.534,71 2.587.534,71
Total do Programa 0,00 2.587.534,71 2.587.534,71
Total da Unidade 7.749.892,15 4.017.110,53 11.767.002,68
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Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN
Unidade: 006 - Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças e Orçamento
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2094 - Gestão das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças e Orçamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Gestão das Atividades Administrativas da 
Secretaria de Finanças e Orçamento
Ano 0,0000 20.000,00 3.500,00 23.500,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 3.500,00 23.500,00
Total do Programa 20.000,00 3.500,00 23.500,00
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2088 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SEFIN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Incentivar a Capacitação dos Servidores - SEFIN Ano 0,0000 0,00 106.000,00 106.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 106.000,00 106.000,00
Proj./Ativ.: 2090 - Workshop - Planejamento Estratégico Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2090 Workshop - Planejamento Estratégico Municipal pessoas 150,0000 0,00 32.000,00 32.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 32.000,00 32.000,00
Total do Programa 0,00 138.000,00 138.000,00
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Proj./Ativ.: 9999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9999 Reserva de Contingência Ano 0,0000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total do Programa 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da Unidade 1.020.000,00 141.500,00 1.161.500,00
Total do Órgão 9.459.973,64 10.157.249,86 19.617.223,50
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2000 - Gestão das Atividades do Gabinete do Secretário da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2000 Gestão das Atividades do Gabinete do Secretário 
da Educação, Folha do Secretário e Diretores, 
diárias
Ano 0,0000 518.838,70 0,00 518.838,70
Total Projeto/Atividade: 518.838,70 0,00 518.838,70
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2001 - Manter as Atividades da Gerência Administrativa da SECED.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 O Programa de Apoio Administrativo para a 
Educação tem como finalidade oferecer suporte 
técnico, operacional e logístico à Secretaria 
Municipal de Educação e às unidades escolares, 
garantindo condições adequadas para o 
funcionamento eficiente da rede de ensino e o 
cumprimento das metas educacionais do 
município. Entre as ações previstas, destacam￾se: 
No eixo da gestão de pessoas nas unidades 
escolares, o programa contempla a designação 
dos servidores da educação, o apoio à 
organização da jornada escolar e a realização de 
capacitações específicas para os profissionais da 
Educação. 
No âmbito da infraestrutura escolar e logística, o 
programa prevê o apoio à manutenção predial 
das unidades escolares, incluindo o recebimento, 
encaminhamento e acompanhamento de 
demandas estruturais. Também compreende o 
acompanhamento da organização e do controle 
de estoques de materiais didáticos, pedagógicos 
e de expediente, bem como a distribuição desses 
materiais entre a sede da secretaria e as escolas.
Na área de tecnologia da informação 
educacional, são desenvolvidas ações de suporte 
técnico aos equipamentos de informática das 
unidades escolares, manutenção e atualização de 
sistemas de gestão educacional, digitalização de 
documentos e geração de relatórios escolares e 
estatísticos.
Em relação ao planejamento e controle da gestão 
educacional, o programa oferece apoio à 
elaboração, monitoramento e avaliação do Plano 
Municipal de Educação (PME), à organização de 
reuniões pedagógicas e conselhos escolares, e à 
gestão administrativa de programas como 
alimentação, transporte.
Também contribui com a organização de 
arquivos, protocolos e documentos oficiais da 
Secretaria.
Por fim, no eixo de apoio documental e 
institucional, o programa assegura suporte nos 
processos de matrícula, rematrícula e 
transferências escolares, na elaboração de 
documentos oficiais (ofícios, relatórios, termos e 
Ano 0,0000 19.086.409,92 66.000,00 19.152.409,92
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2001 - Manter as Atividades da Gerência Administrativa da SECED.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
comunicações internas) e na prestação de contas 
de programas federais e estaduais, como o 
PPDE, PNAE e PNATE.
Essas ações integradas fortalecem a estrutura 
administrativa da rede municipal de ensino, 
garantindo suporte eficaz à execução das 
atividades pedagógicas e à melhoria da qualidade 
da educação pública.
Total Projeto/Atividade: 19.086.409,92 66.000,00 19.152.409,92
Proj./Ativ.: 2002 - Manter o Apoio Operacional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Esta ação tem como objetivo garantir a 
regularidade da folha de pagamento dos 
profissionais que atuam no apoio operacional da 
rede municipal de ensino, que desempenham 
funções essenciais ao bom funcionamento das 
unidades escolares.
Ano 0,0000 14.427.296,53 0,00 14.427.296,53
Total Projeto/Atividade: 14.427.296,53 0,00 14.427.296,53
Proj./Ativ.: 2003 - Prover Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Esta ação consiste na compra, organização 
logística e entrega de kits de uniformes escolares 
para estudantes matriculados na rede municipal 
de ensino, incluindo a educação infantil e o 
ensino fundamental. O kit de uniforme pode 
conter camisetas, calças, bermudas, jaquetas, 
entre outras peças, de acordo com a faixa etária 
e as estações do ano.
pessoas 7660,0000 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2004 - Manter a Gerência de Pesquisa, Planejamento e Apoio à Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 A execução do programa será conduzida pela 
Secretaria Municipal de Educação, em articulação 
com suas gerências, coordenadorias e equipes 
pedagógicas. As ações incluem o levantamento e 
análise de dados educacionais, o planejamento 
de estratégias pedagógicas e o suporte técnico 
às escolas no desenvolvimento e revisão de duas 
propostas pedagógicas.
Também serão promovidas formações 
continuadas, definidas com base em diagnósticos 
das necessidades da rede, abordando temas 
como práticas de ensino, avaliação, inclusão e 
gestão pedagógica. O acompanhamento será 
sistemático, com visitas técnicas, produção de 
materiais de apoio e monitoramento dos 
resultados, assegurando uma atuação integrada 
e eficiente na melhoria da aprendizagem dos 
estudantes.
Ano 0,0000 374.735,49 0,00 374.735,49
Total Projeto/Atividade: 374.735,49 0,00 374.735,49
Total do Programa 34.407.280,64 3.066.000,00 37.473.280,64
Programa: 0003 - Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 2005 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Garantir o acesso e a permanência dos 
estudantes da rede pública municipal, 
especialmente os residentes em áreas rurais ou 
de difícil acesso, por meio da oferta de transporte 
gratuito, seguro e regular. As ações incluem a 
organização e operação das rotas escolares, a 
manutenção preventiva e corretiva da frota 
própria, a gestão administrativa e financeira do 
serviço incluindo contratos, garantir a aplicação 
correta dos recursos e o monitoramento contínuo 
da qualidade do transporte prestado.
Essas iniciativas asseguram a pontualidade, 
segurança e eficiência do deslocamento dos 
alunos, contribuindo diretamente para a equidade 
no acesso à educação e para a redução da 
evasão escolar
pessoas 2712,0000 11.586.761,56 200.000,00 11.786.761,56
Total Projeto/Atividade: 11.586.761,56 200.000,00 11.786.761,56
Total do Programa 11.586.761,56 200.000,00 11.786.761,56
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0004 - Alimentação Escolar
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Garantir uma alimentação saudável, segura e 
adequada aos alunos, contribuindo para o 
aprendizado, a formação de hábitos alimentares e 
a permanência dos estudantes na escola. As 
Ações envolvem a aquisição e distribuição regular 
de gêneros alimentícios, com prioridade para 
produtos da agricultura familiar; o 
armazenamento e controle de estoque dos 
alimentos; a elaboração de cardápios 
nutricionalmente balanceados por profissionais 
habilitados; Também são realizadas ações de 
monitoramento da qualidade da alimentação, 
incentivo à educação alimentar no ambiente 
escolar. O Programa é executado em 
conformidade com as diretrizes do PNAE, 
promovendo saúde, segurança alimentar e 
equidade no atendimento aos alunos da rede 
pública municipal.
pessoas 16,0000 31.406,00 50.000,00 81.406,00
Total Projeto/Atividade: 31.406,00 50.000,00 81.406,00
Proj./Ativ.: 6000 - Manter a Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6000 Garantir uma alimentação saudável, segura e 
adequada aos alunos, contribuindo para o 
aprendizado, a formação de hábitos alimentares e 
a permanência dos estudantes na escola. As 
Ações envolvem a aquisição e distribuição regular 
de gêneros alimentícios, com prioridade para 
produtos da agricultura familiar; o 
armazenamento e controle de estoque dos 
alimentos; a elaboração de cardápios 
nutricionalmente balanceados por profissionais 
habilitados; Também são realizadas ações de 
monitoramento da qualidade da alimentação, 
incentivo à educação alimentar no ambiente 
escolar. O Programa é executado em 
conformidade com as diretrizes do PNAE, 
promovendo saúde, segurança alimentar e 
equidade no atendimento aos alunos da rede 
pública municipal.
pessoas 6026,0000 652.538,00 1.000.000,00 1.652.538,00
Total Projeto/Atividade: 652.538,00 1.000.000,00 1.652.538,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0004 - Alimentação Escolar
Proj./Ativ.: 6001 - Manter a Alimentação Escolar - Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6001 Garantir uma alimentação saudável, segura e 
adequada aos alunos, contribuindo para o 
aprendizado, a formação de hábitos alimentares e 
a permanência dos estudantes na escola. As 
Ações envolvem a aquisição e distribuição regular 
de gêneros alimentícios, com prioridade para 
produtos da agricultura familiar; o 
armazenamento e controle de estoque dos 
alimentos; a elaboração de cardápios 
nutricionalmente balanceados por profissionais 
habilitados; Também são realizadas ações de 
monitoramento da qualidade da alimentação, 
incentivo à educação alimentar no ambiente 
escolar. O Programa é executado em 
conformidade com as diretrizes do PNAE, 
promovendo saúde, segurança alimentar e 
equidade no atendimento aos alunos da rede 
pública municipal.
pessoas 1939,0000 320.816,00 900.000,00 1.220.816,00
Total Projeto/Atividade: 320.816,00 900.000,00 1.220.816,00
Proj./Ativ.: 6002 - Manter a Alimentação Escolar - Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6002 Garantir uma alimentação saudável, segura e 
adequada aos alunos, contribuindo para o 
aprendizado, a formação de hábitos alimentares e 
a permanência dos estudantes na escola. As 
Ações envolvem a aquisição e distribuição regular 
de gêneros alimentícios, com prioridade para 
produtos da agricultura familiar; o 
armazenamento e controle de estoque dos 
alimentos; a elaboração de cardápios 
nutricionalmente balanceados por profissionais 
habilitados; Também são realizadas ações de 
monitoramento da qualidade da alimentação, 
incentivo à educação alimentar no ambiente 
escolar. O Programa é executado em 
conformidade com as diretrizes do PNAE, 
promovendo saúde, segurança alimentar e 
equidade no atendimento aos alunos da rede 
pública municipal.
pessoas 2062,0000 564.988,00 1.000.000,00 1.564.988,00
Total Projeto/Atividade: 564.988,00 1.000.000,00 1.564.988,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 002 - Gerência Administrativa - GADME
Programa: 0004 - Alimentação Escolar
Proj./Ativ.: 6003 - Manter a Alimentação Escolar - AEE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6003 Garantir uma alimentação saudável, segura e 
adequada aos alunos, contribuindo para o 
aprendizado, a formação de hábitos alimentares e 
a permanência dos estudantes na escola. As 
Ações envolvem a aquisição e distribuição regular 
de gêneros alimentícios, com prioridade para 
produtos da agricultura familiar; o 
armazenamento e controle de estoque dos 
alimentos; a elaboração de cardápios 
nutricionalmente balanceados por profissionais 
habilitados; Também são realizadas ações de 
monitoramento da qualidade da alimentação, 
incentivo à educação alimentar no ambiente 
escolar. O Programa é executado em 
conformidade com as diretrizes do PNAE, 
promovendo saúde, segurança alimentar e 
equidade no atendimento aos alunos da rede 
pública municipal.
pessoas 88,0000 11.968,00 50.000,00 61.968,00
Total Projeto/Atividade: 11.968,00 50.000,00 61.968,00
Total do Programa 1.581.716,00 3.000.000,00 4.581.716,00
Total da Unidade 47.575.758,20 6.266.000,00 53.841.758,20
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0005 - Assistência à Infância e Adolescência
Proj./Ativ.: 6004 - Manter o Programa de Assistência ao Educando
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6004 A execução do Programa de Assistência ao 
Educando será realizada por meio da articulação 
entre a Secretaria Municipal de Educação, a 
Secretaria de Saúde e as unidades escolares, 
garantindo ações integradas voltadas ao bem￾estar e ao pleno desenvolvimento dos 
estudantes. Entre as principais etapas, destaca￾se a triagem inicial nas escolas, realizada por 
professores ao identificar sinais de dificuldades 
visuais entre os alunos. A partir dessa triagem, os 
estudantes serão encaminhados para avaliação 
oftalmológica especializada, realizada pela rede 
pública de saúde ou por meio de parcerias com 
clínicas credenciadas. Com base nos resultados 
das avaliações, os alunos que necessitarem 
receberão óculos corretivos de forma gratuita, 
conforme a prescrição individual. A entrega será 
acompanhada por orientações à família e à 
equipe pedagógica. Além disso, será realizado o 
acompanhamento contínuo do uso dos óculos e 
do impacto na aprendizagem, com apoio da 
equipe escolar e registro dos resultados em 
relatórios de acompanhamento
pessoas 5743,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0006 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a Educação Infantil - Período Integral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 A execução do programa será realizado por meio 
de ações articuladas entre a Secretaria Municipal 
de Educação e as unidades escolares, com foco 
na oferta de práticas pedagógicas qualificadas 
para crianças de 0 a 5 anos. Entre as principais 
estratégias estão: o planejamento de propostas 
educativas alinhadas à BNCC; a formação 
continuada dos profissionais da educação infantil; 
a ampliação e adequação dos espaços escolares; 
e a oferta de materiais didáticos apropriados à 
faixa etária. O programa também prevê ações 
integradas com as áreas da saúde e assistência 
social, além do acompanhamento contínuo do 
desenvolvimento das crianças. As ações visam 
garantir um atendimento acolhedor, seguro e 
promotor de aprendizagens significativas na 
primeira infância
pessoas 2062,0000 47.478.441,31 0,00 47.478.441,31
Total Projeto/Atividade: 47.478.441,31 0,00 47.478.441,31
Proj./Ativ.: 2008 - Manter a Educação Infantil - Período Parcial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 A execução do programa será realizado por meio 
de ações articuladas entre a Secretaria Municipal 
de Educação e as unidades escolares, com foco 
na oferta de práticas pedagógicas qualificadas 
para crianças de 0 a 5 anos. Entre as principais 
estratégias estão: o planejamento de propostas 
educativas alinhadas à BNCC; a formação 
continuada dos profissionais da educação infantil; 
a ampliação e adequação dos espaços escolares; 
e a oferta de materiais didáticos apropriados à 
faixa etária. O programa também prevê ações 
integradas com as áreas da saúde e assistência 
social, além do acompanhamento contínuo do 
desenvolvimento das crianças. As ações visam 
garantir um atendimento acolhedor, seguro e 
promotor de aprendizagens significativas na 
primeira infância
pessoas 1939,0000 7.301.349,31 0,00 7.301.349,31
Total Projeto/Atividade: 7.301.349,31 0,00 7.301.349,31
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0006 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2115 - Construir, Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2115 A execução da ação será coordenada pela 
Secretaria Municipal de Educação em parceria 
com os setores de engenharia e planejamento da 
administração municipal, observando as diretrizes 
do Plano Municipal de Educação e as normas 
técnicas de infraestrutura escolar.
As obras serão realizadas com base em estudos 
de demanda e diagnósticos de capacidade de 
atendimento em cada território, priorizando 
regiões com déficit de vagas ou com unidades em 
condições inadequadas de funcionamento. A 
construção, reforma ou ampliação de Escolas 
seguirá padrões de acessibilidade, segurança, 
ventilação, iluminação natural e ambientes 
pedagógicos adequados à faixa etária de 0 a 5 
anos.
As ampliações visam atender ao crescimento da 
demanda, melhorar a distribuição de espaços e 
adequar as estruturas físicas às exigências legais 
e pedagógicas. As reformas contemplarão 
melhorias em ambientes como salas de aula, 
refeitórios, áreas externas, sanitários e cozinhas, 
garantindo condições adequadas de higiene, 
conforto e segurança.
Os projetos serão executados com recursos 
próprios do município, repasses estaduais, 
federais ou por meio de convênios, e sua 
execução será acompanhada por fiscalizações 
técnicas e administrativas para assegurar a 
qualidade e a transparência dos investimentos 
realizados.
M² 900,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Total do Programa 54.799.790,62 0,00 54.799.790,62
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0007 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Proj./Ativ.: 2010 - Manter a Educação de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 A execução do Programa de Desenvolvimento da 
Educação de Jovens e Adultos será realizada 
pela Secretaria Municipal de Educação, em 
articulação com as escolas da rede, órgãos 
públicos e entidades parceiras.
A metodologia de ensino adotará abordagens 
flexíveis, com foco na alfabetização, no 
letramento, na resolução de problemas 
cotidianos, no uso de tecnologias e na formação 
para o exercício da cidadania.
Também será incentivada a articulação com 
cursos de qualificação profissional, ações de 
saúde, cultura e assistência social, ampliando o 
impacto da política pública.
A formação continuada dos professores e a 
avaliação permanente das aprendizagens 
comporão o núcleo de acompanhamento 
pedagógico do programa, com o objetivo de 
garantir qualidade, permanência e sucesso 
escolar dos educandos
pessoas 16,0000 235.101,95 0,00 235.101,95
Total Projeto/Atividade: 235.101,95 0,00 235.101,95
Total do Programa 235.101,95 0,00 235.101,95
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0009 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2009 - Construir, Ampliar e Reformar Escolas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 A execução da ação será coordenada pela 
Secretaria Municipal de Educação em parceria 
com os setores de engenharia e planejamento da 
administração municipal, observando as diretrizes 
do Plano Municipal de Educação e as normas 
técnicas de infraestrutura escolar.
As obras serão realizadas com base em estudos 
de demanda e diagnósticos de capacidade de 
atendimento em cada território, priorizando 
regiões com déficit de vagas ou com unidades em 
condições inadequadas de funcionamento. A 
construção, reforma ou ampliação de Escolas 
seguirá padrões de acessibilidade, segurança, 
ventilação, iluminação natural e ambientes 
pedagógicos adequados à faixa etária de 0 a 5 
anos.
As ampliações visam atender ao crescimento da 
demanda, melhorar a distribuição de espaços e 
adequar as estruturas físicas às exigências legais 
e pedagógicas. As reformas contemplarão 
melhorias em ambientes como salas de aula, 
refeitórios, áreas externas, sanitários e cozinhas, 
garantindo condições adequadas de higiene, 
conforto e segurança.
Os projetos serão executados com recursos 
próprios do município, repasses estaduais, 
federais ou por meio de convênios, e sua 
execução será acompanhada por fiscalizações 
técnicas e administrativas para assegurar a 
qualidade e a transparência dos investimentos 
realizados.
0,0000 70.000,00 0,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 70.000,00
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 003 - Gerência Pedagógica - GEPED
Programa: 0009 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2013 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 A execução do Programa de Ensino Fundamental 
será realizada por meio e ações integradas que 
assegurem o acesso, a permanência e o sucesso 
dos estudantes da rede municipal de Campo 
Mourão. As estratégias incluem a oferta de 
ensino regular com qualidade pedagógica; a 
recomposição das aprendizagens por meio de 
reforço escolar e avaliação contínua; o uso de 
tecnologias educacionais e a inclusão digital; a 
ampliação da jornada escolar com ensino em 
tempo integral; e o fortalecimento da gestão 
pedagógica com formação continuada das 
equipes escolares. O programa também garantirá 
o atendimento educacional especializado aos 
alunos com necessidades específicas e o 
monitoramento de indicadores educacionais para 
orientar a tomada de decisões. A coordenação 
será da Secretaria Municipal de Educação, com 
apoio das unidades escolares e integração com 
políticas públicas em âmbito estadual e federal.
pessoas 6025,0000 43.533.207,38 158.604,00 43.691.811,38
Total Projeto/Atividade: 43.533.207,38 158.604,00 43.691.811,38
Total do Programa 43.603.207,38 158.604,00 43.761.811,38
Total da Unidade 98.638.099,95 188.604,00 98.826.703,95
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação - SECED
Unidade: 004 - Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional - GEEIE
Programa: 0008 - Desenvolvimento da Educação Especial e Inclusão Educacional
Proj./Ativ.: 2011 - Manter a Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2011 A execução do Programa de Educação Especial 
será realizado por meio de ações articuladas 
entre a Secretaria Municipal de Educação, as 
unidades escolares e profissionais 
especializados, com foco na garantia do acesso, 
permanência e aprendizagem dos alunos com 
necessidades educacionais especiais. As 
estratégias incluem a identificação e avaliação 
dos estudantes, a oferta do Atendimento 
Educacional Especializado (AEE), a formação 
continuada dos educadores, a adequação dos 
espaços escolares e a disponibilização de 
recursos pedagógicos e de acessibilidade. O 
programa também prevê o acompanhamento 
individualizado dos alunos nas classes comuns, o 
fortalecimento da parceria com as famílias e o 
monitoramento contínuo dos avanços, garantindo 
um processo inclusivo, respeitoso e de qualidade
pessoas 666,0000 7.369.033,57 0,00 7.369.033,57
Total Projeto/Atividade: 7.369.033,57 0,00 7.369.033,57
Proj./Ativ.: 2012 - Manter a Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2012 A Gerência de Educação Especial e Inclusão 
Educacional atua na garantia do direito à 
aprendizagem dos alunos com necessidades 
educacionais especiais, por meio da identificação, 
acompanhamento e oferta do Atendimento 
Educacional Especializado (AEE).
As ações incluem a formação continuada de 
profissionais, apoio técnico-pedagógico às 
escolas, articulações com famílias e redes de 
apoio intersetorial, além da gestão de dados para 
monitoramento das práticas inclusivas.
Também promove a adequação de recursos 
pedagógicos e espaços escolares, fomentando 
uma cultura de respeito à diversidade e à 
inclusão no ambiente educacional.
pessoas 7,0000 1.168.811,90 0,00 1.168.811,90
Total Projeto/Atividade: 1.168.811,90 0,00 1.168.811,90
Total do Programa 8.537.845,47 0,00 8.537.845,47
Total da Unidade 8.537.845,47 0,00 8.537.845,47
Total do Órgão 154.751.703,62 6.454.604,00 161.206.307,62
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário da Saúde
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2148 - Manter o Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Prover aos Departamentos da Secretaria de 
suporte administrativo indispensável a 
implementação de seus programas finalísticos
Ano 0,0000 946.146,89 0,00 946.146,89
Total Projeto/Atividade: 946.146,89 0,00 946.146,89
Total do Programa 946.146,89 0,00 946.146,89
Total da Unidade 946.146,89 0,00 946.146,89
Unidade: 002 - Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU
Programa: 0049 - Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2150 - Manter as Ações de Vigilância
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Conjunto de ações voltadas à proteção e 
promoção da saúde da população por meio da 
fiscalização, controle e monitoramento de 
produtos, serviços, ambientes e processos que 
envolvem risco sanitário. Isso inclui a inspeção de 
estabelecimentos de saúde, alimentos, 
medicamentos, cosméticos, saneantes, além de 
serviços de interesse à saúde. Também atua na 
concessão de licenças sanitárias, análise de 
projetos, investigação de denúncias, controle da 
qualidade de produtos e apoio à educação 
sanitária, visando prevenir danos à saúde e 
assegurar o cumprimento das normas sanitárias 
vigentes.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.964.885,56 0,00 3.964.885,56
Total Projeto/Atividade: 3.964.885,56 0,00 3.964.885,56
Proj./Ativ.: 2151 - Manter as Ações de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter as Ações de Vigilância Ambiental em 
Saúde e Saúde do Trabalhador
Outras Unidades e Medidas 1,0000 237.179,12 0,00 237.179,12
Total Projeto/Atividade: 237.179,12 0,00 237.179,12
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 002 - Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU
Programa: 0049 - Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2152 - Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Conjunto de ações que visam detecção, análise, 
monitoramento e investigação de doenças e 
agravos à saúde, especialmente os de notificação 
compulsória, com foco na prevenção e controle 
de surtos e epidemias, bem como, a coordenação 
da distribuição, conservação e aplicação de 
vacinas e imunobiológicos, contribuindo para o 
controle e erradicação de doenças 
imunopreveníveis.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.001.858,33 0,00 1.001.858,33
Total Projeto/Atividade: 1.001.858,33 0,00 1.001.858,33
Proj./Ativ.: 2153 - Manter as Ações de Vigilância, Prevenção e Atenção do HIV, Sífilis e Hepatites Virais (SAE)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2153 Conjunto de ações voltadas à prevenção, 
diagnóstico, tratamento e acompanhamento de 
pessoas com HIV, sífilis e hepatites virais, através 
de testagens rápidas, acolhimento e 
acompanhamento clínico, fornecimento de 
medicamentos antirretrovirais e ações educativas 
voltadas à prevenção das infecções sexualmente 
transmissíveis.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 814.100,93 0,00 814.100,93
Total Projeto/Atividade: 814.100,93 0,00 814.100,93
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as Ações de Controle de Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Conjunto de ações de prevenção, controle e 
monitoramento de doenças endêmicas, 
especialmente transmitidas por vetores, como 
dengue, zika e chikungunya, através do 
levantamento de índices entomológicos, controle 
de focos de vetores, aplicação de inseticidas e 
larvicidas, visitas domiciliares, orientações à 
população e apoio às ações intersetoriais de 
combate às endemias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.742.445,72 0,00 4.742.445,72
Total Projeto/Atividade: 4.742.445,72 0,00 4.742.445,72
Total do Programa 10.760.469,66 0,00 10.760.469,66
Total da Unidade 10.760.469,66 0,00 10.760.469,66
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 003 - Gerência Administrativa - GEADM
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2155 - Manter as Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2155 Executar ações de cunho administrativo visando 
apoiar todos os departamentos da Secretaria da 
Saúde no desenvolvimento de suas atribuições
Ano 0,0000 11.441.816,51 0,00 11.441.816,51
Total Projeto/Atividade: 11.441.816,51 0,00 11.441.816,51
Total do Programa 11.441.816,51 0,00 11.441.816,51
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2149 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SESAU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2149 Incentivar a Capacitação dos Servidores - SESAU Ano 0,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Total do Programa 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 11.451.816,51 0,00 11.451.816,51
Unidade: 004 - Gerência de Auditoria - GEAUD
Programa: 0052 - Auditoria e Faturamento em Saúde na Media e Alta Complexidade
Proj./Ativ.: 2157 - Manter a Execução de Auditoria e Faturamento em Saúde na Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Oferecer formação técnica e atualização contínua 
aos servidores da auditoria, com foco em 
legislação do SUS, técnicas de auditoria, 
ferramentas de análise e temas emergentes em 
saúde pública.
Outras Unidades e Medidas 2,0000 53.070.046,22 0,00 53.070.046,22
Total Projeto/Atividade: 53.070.046,22 0,00 53.070.046,22
Total do Programa 53.070.046,22 0,00 53.070.046,22
Total da Unidade 53.070.046,22 0,00 53.070.046,22
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 005 - Gerência de Serviços Especializados - GERSE
Programa: 0046 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Proj./Ativ.: 2156 - Manter a Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2156 Garantir a atenção à saúde da população usuária 
do SUS através do atendimento e do acesso aos 
medicamentos em farmácias das redes básica e 
especializada do município, Garantir a 
formalização do Convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde visando a 
operacionalização de ações de assistência 
farmacêutica do SUS no Municíipio para 
aquisição de medicamentos. Atender os casos de 
suplementação alimentar de pacientes atendidos 
no sistema único de saúde (SUS), que tenham 
necessidades de leites especiais para tratamento 
de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.982.620,00 0,00 4.982.620,00
Total Projeto/Atividade: 4.982.620,00 0,00 4.982.620,00
Proj./Ativ.: 6009 - Manter a Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6009 Garantir a atenção à saúde da população usuária 
do SUS através do atendimento e do acesso aos 
medicamentos em farmácias das redes básica e 
especializada do município, Garantir a 
formalização do Convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde visando a 
operacionalização de ações de assistência 
farmacêutica do SUS no Municíipio para 
aquisição de medicamentos. Atender os casos de 
suplementação alimentar de pacientes atendidos 
no sistema único de saúde (SUS), que tenham 
necessidades de leites especiais para tratamento 
de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Total do Programa 5.082.620,00 0,00 5.082.620,00
Programa: 0047 - Atenção em Saúde Mental
Proj./Ativ.: 2158 - Fortalecer a Rede de Saúde Mental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Fortalecer a Rede de Saúde Mental Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.868.238,58 0,00 7.868.238,58
Total Projeto/Atividade: 7.868.238,58 0,00 7.868.238,58
Proj./Ativ.: 2159 - Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS AD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Manter as Atividades do Centro de Atenção 
Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS AD
Procedim 5500,0000 162.699,05 0,00 162.699,05
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 005 - Gerência de Serviços Especializados - GERSE
Programa: 0047 - Atenção em Saúde Mental
Proj./Ativ.: 2159 - Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS AD
Total Projeto/Atividade: 162.699,05 0,00 162.699,05
Total do Programa 8.030.937,63 0,00 8.030.937,63
Programa: 0048 - Central de Regularização e Agendamento
Proj./Ativ.: 2161 - Manter e Fortalecer a Central de Regulação e Agendamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Manter e Fortalecer a Central de Regulação e 
Agendamento
Outras Unidades e Medidas 20,0000 2.827.298,83 0,00 2.827.298,83
Total Projeto/Atividade: 2.827.298,83 0,00 2.827.298,83
Proj./Ativ.: 2162 - Manter o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISCOMCAM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Garantir a contratualização com o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos 
Município da Região de Campo Mourão
Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.899.015,23 0,00 14.899.015,23
Total Projeto/Atividade: 14.899.015,23 0,00 14.899.015,23
Total do Programa 17.726.314,06 0,00 17.726.314,06
Programa: 0050 - Melhor em Casa
Proj./Ativ.: 2163 - Manter os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Realizar atendimento domiciliar a pacientes que 
necessitam de cuidados de saúde que pode ser 
tratados em casa
Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.279.724,27 0,00 1.279.724,27
Total Projeto/Atividade: 1.279.724,27 0,00 1.279.724,27
Total do Programa 1.279.724,27 0,00 1.279.724,27
Programa: 0054 - Centro de Especializadas
Proj./Ativ.: 2160 - Manter o Centro de Especialidades
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Expandir a oferta de atendimentos no Centro de 
Atenção Integral à Saúde da Mulher por meio da 
atuação de profissionais como ginecologista, 
fisioterapeuta pélvica e nutricionista, visando 
qualificar a assistência integral, atender à 
demanda crescente e promover a saúde da 
mulher em todas as fases da vida.
pessoas 2900,0000 1.304.177,32 0,00 1.304.177,32
Total Projeto/Atividade: 1.304.177,32 0,00 1.304.177,32
Total do Programa 1.304.177,32 0,00 1.304.177,32
Total da Unidade 33.423.773,28 0,00 33.423.773,28
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 006 - Gerência de Atenção Básica - GEABAS
Programa: 0053 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Proj./Ativ.: 2165 - Fortalecer o Programa Saúde da Família
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Fortalecer o Programa Saúde da Família Outras Unidades e Medidas 80,0000 16.355.526,46 0,00 16.355.526,46
Total Projeto/Atividade: 16.355.526,46 0,00 16.355.526,46
Proj./Ativ.: 2166 - Fortalecer a Atenção Primária à Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Promover campanhas e ações educativas em 
saúde alinhadas ao Calendário das Cores do 
Ministério da Saúde, garantindo insumos para 
kits e materiais de escritório, decoração, 
lembranças conforme mapa mental
Outras Unidades e Medidas 80,0000 23.556.261,04 0,00 23.556.261,04
Total Projeto/Atividade: 23.556.261,04 0,00 23.556.261,04
Proj./Ativ.: 2167 - Construir, Ampliar e Reformar Unidades Básicas de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Básicas 
de Saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 400.000,00 0,00 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 400.000,00 0,00 400.000,00
Proj./Ativ.: 6010 - Manter a Gerência de Atenção Básica - Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6010 Manter a Gerência de Atenção Básica - Criança e 
Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.110.405,40 0,00 2.110.405,40
Total Projeto/Atividade: 2.110.405,40 0,00 2.110.405,40
Total do Programa 42.422.192,90 0,00 42.422.192,90
Total da Unidade 42.422.192,90 0,00 42.422.192,90
Unidade: 007 - Gerência de Serviços de Urgência e Emergência
Programa: 0051 - Atenção Especializada em Serviços de Urgência e Emergência
Proj./Ativ.: 2168 - Manter os Serviços de Urgência e Emergência do Pronto Atendimento - PA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter os Serviços de Urgência e Emergência do 
Pronto Atendimento - PA
Outras Unidades e Medidas 90000,0000 8.748.382,58 0,00 8.748.382,58
Total Projeto/Atividade: 8.748.382,58 0,00 8.748.382,58
Proj./Ativ.: 2169 - Manter os Serviços de Urgência e Emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Manter os Serviços de Urgência e Emergência da 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Outras Unidades e Medidas 145000,0000 18.667.462,09 0,00 18.667.462,09
Total Projeto/Atividade: 18.667.462,09 0,00 18.667.462,09
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Unidade: 007 - Gerência de Serviços de Urgência e Emergência
Programa: 0051 - Atenção Especializada em Serviços de Urgência e Emergência
Proj./Ativ.: 2170 - Manter o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Assegurar a operacionalidade contínua e eficiente 
dos serviços de urgência e emergência por meio 
da manutenção preventiva e corretiva das 
instalações prediais, equipamentos físicos, 
proteção individual, insumos médicos e 
transporte, garantindo qualidade, segurança e 
rapidez no atendimento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.261.171,00 0,00 4.261.171,00
Total Projeto/Atividade: 4.261.171,00 0,00 4.261.171,00
Total do Programa 31.677.015,67 0,00 31.677.015,67
Total da Unidade 31.677.015,67 0,00 31.677.015,67
Total do Órgão 183.751.461,13 0,00 183.751.461,13
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário da Ação Social
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2046 - Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Apoio técnico, administrativo e financeiro da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ano 0,0000 0,00 732.495,98 732.495,98
Total Projeto/Atividade: 0,00 732.495,98 732.495,98
Total do Programa 0,00 732.495,98 732.495,98
Total da Unidade 0,00 732.495,98 732.495,98
Unidade: 002 - Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2047 - Gestão Administrativa e Financeira
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Apoio técnico, administrativo e financeiro da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ano 0,0000 0,00 2.250.783,70 2.250.783,70
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.250.783,70 2.250.783,70
Total do Programa 0,00 2.250.783,70 2.250.783,70
Total da Unidade 0,00 2.250.783,70 2.250.783,70
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2048 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Apoio técnico, administrativo e financeiro da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ano 0,0000 44.100,00 0,00 44.100,00
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2048 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD SUAS
Total Projeto/Atividade: 44.100,00 0,00 44.100,00
Total do Programa 44.100,00 0,00 44.100,00
Programa: 0011 - Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2052 - Promover a Proteção Social Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Promover a Proteção Social Básica atendim. 1382,0000 1.005.384,11 4.999.947,77 6.005.331,88
Total Projeto/Atividade: 1.005.384,11 4.999.947,77 6.005.331,88
Proj./Ativ.: 2146 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2146 Garantir o funcionamento do Setor de Cadastro 
Único do Município
Outras Unidades e Medidas 1,0000 297.146,52 0,00 297.146,52
Total Projeto/Atividade: 297.146,52 0,00 297.146,52
Proj./Ativ.: 2147 - PROCADSUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Garantir o funcionamento do Setor de Cadastro 
Único do Município
Outras Unidades e Medidas 1,0000 44.100,00 0,00 44.100,00
Total Projeto/Atividade: 44.100,00 0,00 44.100,00
Total do Programa 1.346.630,63 4.999.947,77 6.346.578,40
Programa: 0015 - Concessão de Benefícios Eventuais Assistenciais
Proj./Ativ.: 2019 - Gestão de Benefícios Eventuais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Fornecer os benefícios eventuais aos usuários do 
SUAS - Alimentação, pagamento de água e 
energia elétrica, concessão de vale-transporte, 
passagens intermunicipais e pagamento de 
aluguel social.
atendim. 25766,0000 0,00 1.191.380,80 1.191.380,80
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191.380,80 1.191.380,80
Total do Programa 0,00 1.191.380,80 1.191.380,80
Programa: 0017 - Execução de Emendas Parlamentares na Assistência Social
Proj./Ativ.: 2021 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2021 Executar as Emendas Parlamentares repassadas 
pelo Fundo Nacional de Assistência Social
Outras Unidades e Medidas 3,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 1.000,00 1.000,00
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0018 - Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2077 - Promover a Proteção Social Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Promover a Proteção Social Especial pessoas 2089,0000 627.859,80 6.878.589,15 7.506.448,95
Total Projeto/Atividade: 627.859,80 6.878.589,15 7.506.448,95
Total do Programa 627.859,80 6.878.589,15 7.506.448,95
Programa: 0022 - Manutenção e Recuperação de Próprios Públicos
Proj./Ativ.: 1005 - Execução de Construções e Reformas nos equipamentos do SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 Execução de Construções e Reformas nos 
equipamentos do SUAS
Und Aten 6,0000 0,00 459.000,00 459.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 459.000,00 459.000,00
Total do Programa 0,00 459.000,00 459.000,00
Total da Unidade 2.018.590,43 13.529.917,72 15.548.508,15
Unidade: 005 - Fundo Municipal da Mulher
Programa: 0016 - Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres
Proj./Ativ.: 2020 - Manter o Fundo Municipal da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Executar as atividades do CRAM (Centro de 
Referência da Mulher); Garantir o funcionamento 
do Conselho Municipal da Mulher.
atendim. 525,0000 0,00 643.267,65 643.267,65
Total Projeto/Atividade: 0,00 643.267,65 643.267,65
Total do Programa 0,00 643.267,65 643.267,65
Total da Unidade 0,00 643.267,65 643.267,65
Unidade: 007 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Programa: 0005 - Assistência à Infância e Adolescência
Proj./Ativ.: 6005 - Manter a Proteção Social Básica e Especial da Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6005 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e Adolescente
Outras Unidades e Medidas 12,0000 1.200.000,00 23.400,00 1.223.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.200.000,00 23.400,00 1.223.400,00
Total do Programa 1.200.000,00 23.400,00 1.223.400,00
Total da Unidade 1.200.000,00 23.400,00 1.223.400,00
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO
Unidade: 008 - Fundo Municipal do Idoso
Programa: 0012 - Proteção Social ao Idoso
Proj./Ativ.: 2014 - Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2014 As ações desse programa serão utilizadas para 
realizar repasse de recursos proveniente da 
Campanha do Imposto de Renda para as 
organizações da sociedade civil que realizam 
atendimento ao idoso e Manter o Conselho 
Municipal da Pessoa Idosa.
Und Aten 4,0000 1.000.000,00 13.900,00 1.013.900,00
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 13.900,00 1.013.900,00
Total do Programa 1.000.000,00 13.900,00 1.013.900,00
Total da Unidade 1.000.000,00 13.900,00 1.013.900,00
Unidade: 009 - Gerência de Proteção Social Especial da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa
Programa: 0005 - Assistência à Infância e Adolescência
Proj./Ativ.: 6006 - Garantir o Funcionamento do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6006 Despesas para manutenção do Conselho Tutelar pessoas 1250,0000 0,00 791.798,20 791.798,20
Total Projeto/Atividade: 0,00 791.798,20 791.798,20
Total do Programa 0,00 791.798,20 791.798,20
Total da Unidade 0,00 791.798,20 791.798,20
Unidade: 010 - Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0014 - Apoio Técnico e Financeiro ao Controle Social
Proj./Ativ.: 2016 - Promover o Fundo Municipal da Igualdade Racial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Garantir suporte financeiro para o funcionamento 
do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.500,00 1.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500,00 1.500,00
Total do Programa 0,00 1.500,00 1.500,00
Total da Unidade 0,00 1.500,00 1.500,00
Unidade: 011 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0014 - Apoio Técnico e Financeiro ao Controle Social
Proj./Ativ.: 2017 - Promover o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Garantir suporte financeiro para o funcionamento 
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.360,00 10.360,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.360,00 10.360,00
Total do Programa 0,00 10.360,00 10.360,00
Total da Unidade 0,00 10.360,00 10.360,00
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO
Unidade: 012 - Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
Programa: 0014 - Apoio Técnico e Financeiro ao Controle Social
Proj./Ativ.: 2018 - Promover o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Garantir suporte financeiro para o funcionamento 
do Conselho Municipal de Políticas Públicas 
sobre Drogas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.175,00 8.175,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.175,00 8.175,00
Total do Programa 0,00 8.175,00 8.175,00
Total da Unidade 0,00 8.175,00 8.175,00
Unidade: 014 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 0013 - Habitação de Interesse Social
Proj./Ativ.: 2015 - Fundo Municipal de Habitação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 ssa ação financiará as demandas da Habitação 
do Município, garantir o funcionamento do Setor 
de Habitação (custeio e capital) e garantir suporte 
financeiro para o funcionamento do Conselho 
Municipal de Habitação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500,00 500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Total do Programa 0,00 500,00 500,00
Total da Unidade 0,00 500,00 500,00
Total do Órgão 4.218.590,43 18.006.098,25 22.224.688,68
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2129 - Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Prestar suporte técnico e administrativo, 
garantindo a execução das atividades de gestão, 
representação institucional, articulação política e 
comunicação oficial da Secretaria. Desenvolver, 
coordenar e supervisionar as atividades técnicas, 
administrativas e políticas ligadas à gestão 
superior da Secretaria, planejando, 
acompanhando e controlando as ações, na 
comunicação institucional, na articulação com 
demais órgãos, na elaboração de documentos 
oficiais, despachos, atendimentos, agendas e 
encaminhamentos administrativos necessários 
para o bom andamento dos trabalhos da pasta
Ano 0,0000 0,00 546.555,04 546.555,04
Total Projeto/Atividade: 0,00 546.555,04 546.555,04
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Total do Programa 0,00 546.555,04 546.555,04
Total da Unidade 0,00 546.555,04 546.555,04
Unidade: 002 - Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL
Programa: 0039 - Cidade Mais Verde e Bela
Proj./Ativ.: 2134 - Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Executar serviços contínuos de conservação, 
limpeza, reparos, roçada, capina, poda de 
árvores, recuperação de calçadas, canteiros, e 
demais intervenções necessárias para garantir a 
funcionalidade, a segurança, o bom estado de 
conservação e a valorização estética das vias 
públicas, praças, parques e bosques do 
município. Manter em condições adequadas de 
uso e segurança as vias públicas, praças, 
parques e bosques, por meio de serviços de 
conservação, limpeza, roçada e reparos gerais.
Ano 0,0000 20.000,00 3.553.552,61 3.573.552,61
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 3.553.552,61 3.573.552,61
Total do Programa 20.000,00 3.553.552,61 3.573.552,61
Total da Unidade 20.000,00 3.553.552,61 3.573.552,61
Unidade: 003 - Gerência Administrativa - GEAMA
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2136 - Manter o Programa MEI's a Obra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Serviços de manutenção , Reparos em estruturas 
(paredes, pisos, forros e coberturas); Pintura 
interna e externa; Reparo e troca de telhas;, 
Serviços de manutenção elétrica Substituição ou 
manutenção de portas, janelas e esquadrias. 
Serviços de manutenção hidráulica, Adequações 
de acessibilidade, Limpeza e conservação 
estrutural:
Ano 0,0000 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 90.000,00 90.000,00
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 003 - Gerência Administrativa - GEAMA
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2137 - Gestão da Frota - SEMA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Executar serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, conservação, revisão mecânica, elétrica 
e hidráulica, bem como abastecimento, 
lubrificação, troca de peças, aquisição de pneus e 
acessórios, garantindo o pleno funcionamento, a 
segurança e a disponibilidade operacional da 
frota de caminhões, tratores e veículos utilizados 
pela Secretaria. O objetivo principal é garantir 
que os veículos estejam disponíveis, seguros, 
eficientes e com o menor custo possível, 
atendendo às necessidades da instituição.
Ano 0,0000 0,00 1.227.000,00 1.227.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.227.000,00 1.227.000,00
Proj./Ativ.: 2138 - Manter a Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Apoiar a gestão de pessoal, incluindo frequência, 
folha de pagamento e benefícios, quando couber. 
Fornecer suporte operacional para realização de 
eventos, reuniões e demais atividades 
institucionais. Zelar pela correta aplicação dos 
recursos públicos sob sua responsabilidade. 
Planejar, coordenar, executar e controlar 
atividades administrativas, financeiras, 
patrimoniais e de apoio logístico, garantindo o 
suporte necessário ao funcionamento eficiente 
das demais áreas da instituição. Gerir processos 
de compras, contratos e licitações, de acordo 
com a legislação vigente. Controlar o uso de 
recursos materiais, humanos e patrimoniais. 
Elaborar e acompanhar o orçamento da unidade 
administrativa. Organizar e manter atualizado o 
arquivo de documentos administrativos.
Ano 0,0000 0,00 2.827.313,76 2.827.313,76
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.827.313,76 2.827.313,76
Total do Programa 0,00 4.144.313,76 4.144.313,76
Total da Unidade 0,00 4.144.313,76 4.144.313,76
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 004 - Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA
Programa: 0040 - Cidade Mais Limpa
Proj./Ativ.: 1017 - Aprimorar a Limpeza Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1017 Realizar e aprimorar os serviços de limpeza 
pública em todo o território municipal, garantindo 
a coleta regular de resíduos sólidos, varrição de 
vias e logradouros, capina, roçada, limpeza de 
praças, parques, áreas verdes, canteiros e outros 
espaços públicos, contribuindo para a 
conservação urbana, saúde pública e bem-estar 
da comunidade. Recolhimento de resíduos 
descartado incorretamente .
Outras Unidades e Medidas 23000000,0000 15.055.720,62 4.530.000,00 19.585.720,62
Total Projeto/Atividade: 15.055.720,62 4.530.000,00 19.585.720,62
Total do Programa 15.055.720,62 4.530.000,00 19.585.720,62
Programa: 0041 - Campo Mourão Sustentável e Inteligente
Proj./Ativ.: 1018 - Fomentar as Cooperativas de Resíduos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1018 Fomento, apoio e fortalecimento das cooperativas 
de catadores de materiais recicláveis, visando 
promover a inclusão social, a geração de trabalho 
e renda, e a melhoria da gestão de resíduos 
sólidos no município.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 420.000,00 420.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 420.000,00 420.000,00
Proj./Ativ.: 2130 - Proporcionar a Educação Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Desenvolvimento e implementação de atividades 
educativas, projetos e campanhas de 
conscientização voltados à educação ambiental, 
com foco na formação de cidadãos responsáveis 
e comprometidos com a conservação do meio 
ambiente. Contem folha de pagamento dos 
servidores da Gerencia
Und Aten 3,0000 0,00 353.761,69 353.761,69
Total Projeto/Atividade: 0,00 353.761,69 353.761,69
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 004 - Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA
Programa: 0041 - Campo Mourão Sustentável e Inteligente
Proj./Ativ.: 2133 - Viabilização de Parcerias para Execução de Projetos Sustentáveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Articular, promover e viabilizar parcerias com 
instituições públicas, privadas, organizações da 
sociedade civil e comunidades locais para a 
elaboração e execução de projetos voltados à 
sustentabilidade ambiental, social e econômica. 
Fortalecer a gestão ambiental municipal por meio 
de iniciativas colaborativas que promovam 
soluções inovadoras e sustentáveis, ampliando 
os impactos positivos para o meio ambiente, a 
economia local e a qualidade de vida da 
população.
Und Aten 5,0000 270.000,00 20.000,00 290.000,00
Total Projeto/Atividade: 270.000,00 20.000,00 290.000,00
Total do Programa 270.000,00 793.761,69 1.063.761,69
Total da Unidade 15.325.720,62 5.323.761,69 20.649.482,31
Unidade: 005 - Gerência do Bem Estar Animal - GEBEA
Programa: 0042 - Mais Proteção e Bem Estar Animal
Proj./Ativ.: 2131 - Mais Proteção e Bem Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manutenção do Centro Transitório e atendimento 
aos animais de rua e atendimento aos animais 
com tutores de baixa renda
Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 955.202,18 955.202,18
Total Projeto/Atividade: 0,00 955.202,18 955.202,18
Proj./Ativ.: 2132 - Manter o Castramovel
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Realizar ações permanentes de controle 
populacional de cães e gatos por meio de 
procedimentos de castração cirúrgica, priorizando 
animais de famílias de baixa renda, animais 
comunitários, em situação de rua ou sob tutela de 
protetores independentes e ONGs de proteção 
animal, contribuindo para a redução do 
abandono, prevenção de zoonoses e promoção 
do bem-estar animal.
Outras Unidades e Medidas 1451,0000 0,00 340.000,00 340.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 340.000,00 340.000,00
Total do Programa 0,00 1.295.202,18 1.295.202,18
Total da Unidade 0,00 1.295.202,18 1.295.202,18
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA
Unidade: 007 - Gerência de Administração do Cemitério e Serviços Funerários
Programa: 0043 - Gestão de Cemitérios e Serviços Funerários
Proj./Ativ.: 2135 - Administração de Cemitério e Serviços Funerários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Administrar e manter cemitérios públicos em 
condições adequadas de uso, organizar 
sepultamentos e regular os serviços funerários, 
assegurando atendimento digno à população.
Ano 0,0000 179.000,00 692.627,50 871.627,50
Total Projeto/Atividade: 179.000,00 692.627,50 871.627,50
Total do Programa 179.000,00 692.627,50 871.627,50
Total da Unidade 179.000,00 692.627,50 871.627,50
Total do Órgão 15.524.720,62 15.556.012,78 31.080.733,40
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2116 - Gestão das atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2116 Realizar as atividades do Gabinete do Secretário 
de Inovação e Desenvolvimento Econômico tais 
como (pagamento de folha de secretário e 
diretores, contribuições patronais, vale 
alimentação, diárias para viagens, adiantamento, 
indenizações e restituições para secretário e 
diretores.
Ano 0,0000 0,00 787.706,07 787.706,07
Total Projeto/Atividade: 0,00 787.706,07 787.706,07
Total do Programa 0,00 787.706,07 787.706,07
Total da Unidade 0,00 787.706,07 787.706,07
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 002 - Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC
Programa: 0030 - Carneiro no Buraco
Proj./Ativ.: 1016 - Realizar a Festa Nacional do Carneiro no Buraco
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1016 Pagamento de despesas anteriores com 
propriedade intelectual Festa Nacional Carneiro 
no Buraco.
Aquisição de pratos e talheres para repassar a 
quem adquirir o convite.
Contratação de infraestrutura (som, gerador, 
treliças, material gráfico, estande, pavilhão, entre 
outros).
Contratação de empresa para preparo do prato 
típico e lançamento.
Contratação de empresa para realização do 
rodeio.
Brindes para o carneiro no buraco.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.625.000,00 1.625.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.625.000,00 1.625.000,00
Total do Programa 0,00 1.625.000,00 1.625.000,00
Programa: 0036 - Desenvolvimento Econômico Sustentável Local
Proj./Ativ.: 1008 - Construir o Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia - CEITEC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1008 Dar continuidade na obra de construção do 
Centro de Empreendedorismo, Inovação e 
Tecnologia, bem como adquirir e instalar os 
equipamentos do Centro de Empreendedorismo, 
Inovação e Tecnologia.
Und Aten 100,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2117 - Gestão do Pró-Campo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2117 Leilão de imóveis; Benefícios fiscais; Manutenção 
do Parque Industrial; outros apoios aos 
empreendedores, e possíveis correções de 
valores em caso de distrato de compra de terreno.
Empresas 3,0000 0,00 85.000,00 85.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 85.000,00 85.000,00
Proj./Ativ.: 2123 - Serviços de capacitação e consultoria para os empreendedores locais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Contratação de instituições do SISTEMA S e 
congêneres para o desenvolvimento de serviços 
de capacitação e consultorias para os 
empreendedores locais.
Outras Unidades e Medidas 18000,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Total do Programa 200.000,00 235.000,00 435.000,00
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 002 - Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC
Total da Unidade 200.000,00 1.860.000,00 2.060.000,00
Unidade: 003 - Gerência da Casa do Empreendedor - GECEM
Programa: 0036 - Desenvolvimento Econômico Sustentável Local
Proj./Ativ.: 2121 - Gestão das atividades da Casa do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2121 Realizar as Atividades da Casa do 
Empreendedor, atendimento aos pequenos e 
médios empreendedores, consutorias, apoio 
intelectual e financeiro, aquisição de materiais de 
expediente, limpeza e de construção, aquisição 
de maquinas e equipamentos para a casa do 
empreendedor, apoio com infra-estrutura aos 
eventos para empreendedores e pagamento de 
demais despesas. Pagamento de aluguel até 
finalizar a construção do centro de 
empreendedorismo.
Empresas 18000,0000 0,00 375.000,00 375.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 375.000,00 375.000,00
Total do Programa 0,00 375.000,00 375.000,00
Total da Unidade 0,00 375.000,00 375.000,00
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 004 - Gerência de Inovação - GERIN
Programa: 0027 - Campo Mourão Inova
Proj./Ativ.: 2125 - Realização de eventos de inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Realização de eventos temáticos voltados ao 
estímulo da cultura de inovação, ao 
fortalecimento do ecossistema empreendedor e à 
aproximação entre setor público, privado, 
acadêmico e sociedade. A proposta contempla 
ações de planejamento, organização e execução 
de eventos de diferentes portes e públicos, com a 
finalidade de difundir o conhecimento científico, 
tecnológico e empreendedor, gerar conexões e 
promover novas oportunidades de negócios. Tais 
como:
Empreende Week: contratação de empresas 
especializadas em infraestrutura para locação de 
local, sistema de som, montagem de tendas e 
pavilhão, estrutura de palco com piso deck, 
geradores de energia, painel de LED, treliças, 
material gráfico, estandes, divulgação, e 
contratação de palestrantes.
Agro Air Show: contratação de empresas para 
fornecimento de infraestrutura geral (local, som, 
tendas, palco, piso deck, gerador, painel de LED, 
treliça, material gráfico, divulgação, além da 
contratação da realização de show aéreo.
Pint Of Science: Evento de divulgação científica 
realizado em ambientes informais (bares e 
restaurantes), aproximando a ciência da 
população por meio de bate-papos com 
pesquisadores.
Nasa Space Apps Challenge: Hackathon 
internacional que mobiliza estudantes, 
profissionais e entusiastas da tecnologia para 
resolver desafios propostos pela NASA, com foco 
em ciência e dados abertos. Fornecimento de 
coffee break para os participantes, premiações 
(troféus, medalhas) e brindes personalizados 
(camisetas e outros itens).
Feira de franquias: Locação de espaço, 
contratação de infraestrutura de som, treliça, 
material gráfico e ações de divulgação.
FATI - Feira da Agricultura, Tecnologia e 
Inovação: Aquisição de materiais elétricos, som, 
tendas, palco, treliças, painel de LED, geradores 
de energia, material gráfico, estande e divulgação.
World Creativity Day: Painel de LED, tendas, 
treliças, som, entre outros.
Outras feiras e eventos.
Outras Unidades e Medidas 8,0000 0,00 513.500,00 513.500,00
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Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 004 - Gerência de Inovação - GERIN
Programa: 0027 - Campo Mourão Inova
Proj./Ativ.: 2125 - Realização de eventos de inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Aquisição de equipamentos para infra de eventos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 513.500,00 513.500,00
Total do Programa 0,00 513.500,00 513.500,00
Total da Unidade 0,00 513.500,00 513.500,00
Unidade: 005 - Gerência da Agência do Trabalhador - GEAGT
Programa: 0036 - Desenvolvimento Econômico Sustentável Local
Proj./Ativ.: 2120 - Gestão das atividades da Agência do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Realizar as atividades da Agência do 
Trabalhador, realocação do trabalhador ao 
mercado do trabalho.
Acesso ao beneficio Seguro Desemprego. 
Promoção a prospecção de novas vaga de de 
emprego.
Apoio com infraestrutura e organização dos 
eventos: Feirão do 1º Emprego (2 edições 
anuais), Feirão do emprego (2 edições anuais).
pessoas 40000,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Unidade: 007 - Fundo de Inovação
Programa: 0027 - Campo Mourão Inova
Proj./Ativ.: 2119 - Fundo de inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Abertura de editais para contratação de empresas 
por subvenção econômica e/ou CPSI 
(Contratação Pública de Soluções Inovadoras).
Empresas 2,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Total do Programa 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da Unidade 0,00 250.000,00 250.000,00
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Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC
Unidade: 008 - Gestão Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2124 - Gestão das Atividades Administrativas da Seidec
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Realizar as atividades administrativas da 
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento 
Econômico tais como (pagamento de folha dos 
servidores, contribuições patronais, vale 
alimentação e vale transporte, pagamento de 
horas extras em eventos e pagamento da bolsa 
auxilio dos estagiários).
Ano 0,0000 0,00 2.364.029,10 2.364.029,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.364.029,10 2.364.029,10
Total do Programa 0,00 2.364.029,10 2.364.029,10
Programa: 0025 - Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 2122 - Marketing Digital Tradicional para Todo o Trade do Turismo Receptivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Marketing e divulgação dos eventos de 
empreendedorismo, inovação e turismo (ex: 
Campo Mourão no Prato, Nasa Space Apps, Pint 
Of Science, Caminho Iniciático de Santiago de 
Compostela, e outros eventos do Turismo).
Outras Unidades e Medidas 8,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Total do Programa 0,00 80.000,00 80.000,00
Programa: 0029 - Relações Institucionais
Proj./Ativ.: 2118 - Gestão das atividades do Corpo de Bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Dar continuidade nas atividades realizadas pelo 
Corpo de Bombeiros de Campo Mourão e 
oferecer apoio e manutenção a corporação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 254.000,00 254.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 254.000,00 254.000,00
Total do Programa 0,00 254.000,00 254.000,00
Total da Unidade 0,00 2.698.029,10 2.698.029,10
Total do Órgão 200.000,00 6.504.235,17 6.704.235,17
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB
Unidade: 002 - Gerência de Infraestrutura - GEINF
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2106 - Manter as Atividades da Gerência Administrativa da SEIMOB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2106 Manter as Atividades da Gerência Administrativa 
da SEIMOB
Ano 0,0000 80.000,00 3.210.411,97 3.290.411,97
Total Projeto/Atividade: 80.000,00 3.210.411,97 3.290.411,97
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Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB
Unidade: 002 - Gerência de Infraestrutura - GEINF
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Total do Programa 80.000,00 3.210.411,97 3.290.411,97
Programa: 0021 - Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural
Proj./Ativ.: 2096 - Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter as Atividades da Gerência de 
Infraestrutura da SEIMOB
Ano 0,0000 154.000,00 3.038.732,00 3.192.732,00
Total Projeto/Atividade: 154.000,00 3.038.732,00 3.192.732,00
Proj./Ativ.: 2097 - Adequar Estradas Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Adequar Estradas Rurais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.979.008,07 2.979.008,07
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.979.008,07 2.979.008,07
Proj./Ativ.: 2098 - Construir e Reformar Pontes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir e Reformar Pontes Outras Unidades e Medidas 10,0000 50.000,00 180.000,00 230.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 180.000,00 230.000,00
Proj./Ativ.: 2105 - Correção de Meio Fio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Correção de Meio Fio Outras Unidades e Medidas 4000,0000 0,00 170.000,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 170.000,00 170.000,00
Proj./Ativ.: 2108 - Substituição de Tampas, Grelhas e Cavaletes de Bueiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2108 Substituição de Tampas, Grelhas e Cavaletes de 
Bueiro
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 350.000,00 350.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00
Proj./Ativ.: 2112 - Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2112 Defesa Civil Ano 0,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2113 - Manutenção do Aeroporto Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2113 Manutenção do Aeroporto Municipal Ano 0,0000 395.000,00 0,00 395.000,00
Total Projeto/Atividade: 395.000,00 0,00 395.000,00
Total do Programa 599.000,00 6.757.740,07 7.356.740,07
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB
Unidade: 002 - Gerência de Infraestrutura - GEINF
Programa: 0022 - Manutenção e Recuperação de Próprios Públicos
Proj./Ativ.: 1012 - Revitalização do Ginásio de Esportes Valternei
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1012 Revitalização do Ginásio de Esportes Valternei M² 150,0000 489.219,89 300.000,00 789.219,89
Total Projeto/Atividade: 489.219,89 300.000,00 789.219,89
Proj./Ativ.: 2101 - Manutenção e Revitalização dos Espaços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Manutenção e Revitalização dos Espaços 
Públicos
Ano 25,0000 25.000,00 1.100.000,00 1.125.000,00
Total Projeto/Atividade: 25.000,00 1.100.000,00 1.125.000,00
Total do Programa 514.219,89 1.400.000,00 1.914.219,89
Programa: 0030 - Carneiro no Buraco
Proj./Ativ.: 1015 - Manutenção do Parque de Exposição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 Manutenção do Parque de Exposição Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 200.000,00 200.000,00
Programa: 0031 - Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Estado - RAS
Proj./Ativ.: 1013 - Construir Ambulatório Médico de Especialidades - AME
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 Construir Ambulatório Médico de Especialidades - 
AME
M² 2750000,0000 5.000.000,00 500.000,00 5.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000.000,00 500.000,00 5.500.000,00
Total do Programa 5.000.000,00 500.000,00 5.500.000,00
Programa: 0034 - Campo Mourão mais Pavimentada e Cuidada
Proj./Ativ.: 2099 - Operação Tapa Buraco, Recapeamento Asfáltico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2099 Operação Tapa Buraco, Recapeamento Asfáltico M² 63176,4000 2.000.000,00 732.656,89 2.732.656,89
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 732.656,89 2.732.656,89
Proj./Ativ.: 2100 - Pavimentação e Microrevestimento Asfáltico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2100 Pavimentação e Microrevestimento Asfáltico Metros Quadrados 140000,0000 630.000,00 551.000,00 1.181.000,00
Total Projeto/Atividade: 630.000,00 551.000,00 1.181.000,00
Total do Programa 2.630.000,00 1.283.656,89 3.913.656,89
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB
Unidade: 002 - Gerência de Infraestrutura - GEINF
Programa: 0035 - Luz para Todos
Proj./Ativ.: 2104 - Ampliação, Readequação e Modernização da Estrutura da Rede de Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2104 Ampliação, Readequação e Modernização da 
Estrutura da Rede de Iluminação Pública
Outras Unidades e Medidas 12000,0000 7.561.029,21 0,00 7.561.029,21
Total Projeto/Atividade: 7.561.029,21 0,00 7.561.029,21
Total do Programa 7.561.029,21 0,00 7.561.029,21
Total da Unidade 16.384.249,10 13.351.808,93 29.736.058,03
Unidade: 003 - Gerência de Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2111 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2111 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Segurança e 
Mobilidade Urbana
Ano 0,0000 0,00 337.316,08 337.316,08
Total Projeto/Atividade: 0,00 337.316,08 337.316,08
Total do Programa 0,00 337.316,08 337.316,08
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2107 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SEIMOB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Incentivar a Capacitação dos Servidores - 
SEIMOB
pessoas 65,0000 30.000,00 20.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 20.000,00 50.000,00
Total do Programa 30.000,00 20.000,00 50.000,00
Total da Unidade 30.000,00 357.316,08 387.316,08
Unidade: 006 - Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito
Programa: 0033 - Trânsito Melhor é um Trânsito Seguro
Proj./Ativ.: 1014 - Construção de Abrigos para Ponto de Ônibus
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1014 Construção de Abrigos para Ponto de Ônibus Outras Unidades e Medidas 5,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2095 - Manter a Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter a Gerência de Engenharia e 
Administração de Trânsito
Ano 0,0000 5.878.500,00 130.000,00 6.008.500,00
Total Projeto/Atividade: 5.878.500,00 130.000,00 6.008.500,00
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB
Unidade: 006 - Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito
Programa: 0033 - Trânsito Melhor é um Trânsito Seguro
Proj./Ativ.: 2103 - Subsidiar o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2103 Subsidiar o Serviço de Transporte Coletivo de 
Passageiros
Outras Unidades e Medidas 50,0000 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Proj./Ativ.: 2109 - Manter as Atividades da Gerência Administrativa da DIRETRAN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Manter as Atividades da Gerência Administrativa 
da DIRETRAN
Ano 0,0000 1.610.370,72 0,00 1.610.370,72
Total Projeto/Atividade: 1.610.370,72 0,00 1.610.370,72
Total do Programa 7.688.870,72 6.630.000,00 14.318.870,72
Total da Unidade 7.688.870,72 6.630.000,00 14.318.870,72
Unidade: 009 - Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2102 - Manter as Atividades da Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter as Atividades da Gerência de Vigilância e 
Monitoramento de Próprios Públicos
Ano 0,0000 0,00 5.520.130,28 5.520.130,28
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.520.130,28 5.520.130,28
Total do Programa 0,00 5.520.130,28 5.520.130,28
Total da Unidade 0,00 5.520.130,28 5.520.130,28
Unidade: 010 - Gerência de Segurança
Programa: 0032 - Muralha Digital
Proj./Ativ.: 2110 - Programa de Telegestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2110 Programa de Telegestão Outras Unidades e Medidas 30,0000 2.572.849,27 0,00 2.572.849,27
Total Projeto/Atividade: 2.572.849,27 0,00 2.572.849,27
Total do Programa 2.572.849,27 0,00 2.572.849,27
Total da Unidade 2.572.849,27 0,00 2.572.849,27
Total do Órgão 26.675.969,09 25.859.255,29 52.535.224,38
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade - SEMAC
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Assuntos da Comunidade
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2049 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Assuntos da Comunidade
Ano 0,0000 0,00 538.555,04 538.555,04
Total Projeto/Atividade: 0,00 538.555,04 538.555,04
Total do Programa 0,00 538.555,04 538.555,04
Total da Unidade 0,00 538.555,04 538.555,04
Unidade: 002 - Gerência Administrativa e Financeira - GADAC
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de 
Assuntos da Comunidade
Ano 0,0000 0,00 797.850,12 797.850,12
Total Projeto/Atividade: 0,00 797.850,12 797.850,12
Total do Programa 0,00 797.850,12 797.850,12
Programa: 0023 - Transforma
Proj./Ativ.: 2054 - Promover Cursos de Qualificação Profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Cursos - Informática Itinerante / Alfabetização 
Idosos e Adultos/ Costura Industrial-Tecidos￾Aviamentos-Instrutor
pessoas 12000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - Gestão dos Clubes de Mães
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Desenvolver Atividades nos Clubes de Mães, 25 
clubes de mães, 5 dias por semana durante 10 
meses por ano
pessoas 12000,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - Melhor Idade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Fortalecimento de vínculos, convívio social à 
Melhor Idade
pessoas 2500,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade - SEMAC
Unidade: 002 - Gerência Administrativa e Financeira - GADAC
Programa: 0023 - Transforma
Proj./Ativ.: 2058 - CIP e Escola do Trabalho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 CIP - Preparar jovens menores e adolescentes 
para o mercado de trabalho, com parcerias: 
UTFPR, UNESPAR, CIEE, SENAI, ROTARY'S, 
REDE PARANÁ SUPERMERCADOS, SUPER 
MUFFATO, JBS/SEARA, BEONTAG, COAMO.
pessoas 6000,0000 0,00 222.260,00 222.260,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 222.260,00 222.260,00
Total do Programa 0,00 312.260,00 312.260,00
Total da Unidade 0,00 1.110.110,12 1.110.110,12
Total do Órgão 0,00 1.648.665,16 1.648.665,16
Órgão: 19 - Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun. de Campo Mourão - PREVISCAM
Unidade: 001 - Unidade Gestora RPPS - Campo Mourão - PREVISCAM
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2142 - Manter as Unidades de Deliberação e Assessoramento da PREVISCAM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Trata-se de ação administrativa de suporte 
indispensável a implementação de seus 
programas finalísticos. Sendo fundamental para a 
governança, transparência e a sustentabilidade 
do Regime Próprio de Previdência Social. 
Funcionando como pilares que garantem a 
tomada de decisões prudentes e a supervisão 
rigorosa da gestão dos recursos previdenciários. 
Manter o Conselho Administrativo, Conselho 
Fiscal e o Comitê de Investimentos - fortes, 
atuantes e bem capacitados não é um custo, mas 
sim um investimento essencial na segurança e na 
perenidade do futuro previdenciário dos 
sevidores. Eles representam a estrutura de 
governança corporativa que protege o patrimônio 
dos segurados e assegura que a PREVISCAM 
cumpra sua missão social e financeira.
Ano 0,0000 0,00 301.881,84 301.881,84
Total Projeto/Atividade: 0,00 301.881,84 301.881,84
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 19 - Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun. de Campo Mourão - PREVISCAM
Unidade: 001 - Unidade Gestora RPPS - Campo Mourão - PREVISCAM
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2143 - Manter as Unidades Administrativas da PREVISCAM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Trata-se de ação administrativa de suporte 
indispensável a implementação de seus 
programas finalísticos. Sendo essas unidades 
que formam o núcleo operacional responsável 
pela execução diária das atividades, garantindo 
que a autarquia cumpra sua missão de forma 
eficiente e em conformidade com a legislação. 
Elas são a espinha dorsal que suporta as 
decisões dos conselhos e garante que os 
servidores tenham seus direitos previdenciários 
assegurados com profissionalismo e eficiência.
Ano 0,0000 0,00 2.964.914,73 2.964.914,73
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.964.914,73 2.964.914,73
Total do Programa 0,00 3.266.796,57 3.266.796,57
Total da Unidade 0,00 3.266.796,57 3.266.796,57
Unidade: 002 - Fundo Financeiro
Programa: 0045 - Previdência de Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2144 - Manter o Plano Financeiro - Fundo em Repartição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Garantir o pagamento correto e pontual dos 
benefícios de aposentadoria e pensão, conforme 
as regras estabelecidas pela legislação 
previdenciária e municipal.
Pessoas 580,0000 50.899.989,26 0,00 50.899.989,26
Total Projeto/Atividade: 50.899.989,26 0,00 50.899.989,26
Total do Programa 50.899.989,26 0,00 50.899.989,26
Total da Unidade 50.899.989,26 0,00 50.899.989,26
Unidade: 003 - Fundo Previdenciário
Programa: 0045 - Previdência de Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o Plano Previdenciário - Fundo em Capitalização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Garantir o pagamento correto e pontual dos 
benefícios de aposentadoria e pensão, conforme 
as regras estabelecidas pela legislação 
previdenciária e municipal.
pessoas 459,0000 35.469.590,28 0,00 35.469.590,28
Total Projeto/Atividade: 35.469.590,28 0,00 35.469.590,28
Total do Programa 35.469.590,28 0,00 35.469.590,28
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 19 - Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun. de Campo Mourão - PREVISCAM
Unidade: 003 - Fundo Previdenciário
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Proj./Ativ.: 9998 - Reserva de Contingência - PREVISCAM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9998 Reserva de Contingência - PREVISCAM Pessoas 459,0000 36.174.492,13 0,00 36.174.492,13
Total Projeto/Atividade: 36.174.492,13 0,00 36.174.492,13
Total do Programa 36.174.492,13 0,00 36.174.492,13
Total da Unidade 71.644.082,41 0,00 71.644.082,41
Total do Órgão 122.544.071,67 3.266.796,57 125.810.868,24
Órgão: 20 - Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN
Unidade: 001 - Gabinete da Presidência
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2034 - Gestão das Atividades do Gabinete do Diretor Presidente do IPPLAN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Manter as Atividades do Gabinete do Diretor 
Presidente do IPPLAN
Ano 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Unidade: 002 - Gerência de Gestão
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2059 - Gestão das Atividades Administrativas do IPPLAN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Gestão das Atividades Administrativas do IPPLAN Ano 0,0000 0,00 461.981,86 461.981,86
Total Projeto/Atividade: 0,00 461.981,86 461.981,86
Total do Programa 0,00 461.981,86 461.981,86
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2053 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - IPLLAN
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Incentivar a Capacitação dos Servidores - IPLLAN pessoas 4,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da Unidade 0,00 476.981,86 476.981,86
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 20 - Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN
Unidade: 004 - Gerência de Planos e Projetos
Programa: 0026 - Campo Mourão do Amanhã
Proj./Ativ.: 2060 - Elaboração de Projetos e Ações Estruturantes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Elaboração de Projetos Estruturantes; Projetos 
Parque do Lar Paraná; Estudo de viabilidade 
aeroporto; Estudo de viabilidade cemitério; 
Projetos de revitalização da Rodoviária; Projeto 
de usina fotovoltaica; Projeto de academias ao ar 
livre; Projeto de prédios públicos sustentáveis; 
Mapeamento de espaços públicos; Plano Diretor 
Aeroportuário; Projeto de horta comunitária
Und Aten 5,0000 0,00 400.000,00 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00
Total do Programa 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da Unidade 0,00 400.000,00 400.000,00
Total do Órgão 0,00 896.981,86 896.981,86
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Controle Urbano
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2041 - Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Manter as atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Controle Urbano e Fiscalização
Ano 0,0000 0,00 511.352,91 511.352,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 511.352,91 511.352,91
Total do Programa 0,00 511.352,91 511.352,91
Total da Unidade 0,00 511.352,91 511.352,91
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI
Unidade: 002 - Gerência de Controle Urbano
Programa: 0044 - Gestão e Monitoramento do Espaço Urbano e Rural
Proj./Ativ.: 2139 - Manutenção do GEOPORTAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Manutenção do GEOPORTAL: Garantir o seu 
funcionamento, atualização e segurança, 
promover a sua utilidade e acessibilidade aos 
usuários. Incluindo a manutenção do software, 
hardware, dados, e a atualização das 
informações cartográficas e demais informações 
relevantes para a plataforma. Consolidação de 
um levantamento topográfico 
georreferenciamento; Criação de banco de dados 
georreferenciados de equipamentos públicos; 
Criação de banco de dados georreferenciados de 
imóveis públicos; Criação de banco de dados 
georreferenciados de vazios urbanos e imóveis 
subutilizados; Criação de banco de dados 
georreferenciados para as matrículas e alvarás 
de construção dos imóveis urbanos.
Ano 0,0000 0,00 189.000,00 189.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 189.000,00 189.000,00
Proj./Ativ.: 2140 - Gestão do Controle Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2140 Combate à especulação imobiliária e prevenção 
da ocupação inadequada do solo urbano; 
Elaboração de minuta de lei com a nova proposta 
de ordenamento dos Bairros; Adequação do 
Decreto de Passeios de Campo Mourão
Ano 0,0000 0,00 1.388.435,87 1.388.435,87
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.388.435,87 1.388.435,87
Total do Programa 0,00 1.577.435,87 1.577.435,87
Total da Unidade 0,00 1.577.435,87 1.577.435,87
Unidade: 003 - Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura
Programa: 0044 - Gestão e Monitoramento do Espaço Urbano e Rural
Proj./Ativ.: 2141 - Gestão das Atividades de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Manter as atividades de Edificação, Alvará, 
Fiscalização e Postura; Contratação/Substituição 
de novos fiscais para complementar o quadro de 
profissionais de fiscalização de edificações, 
urbanismo, trânsito, parcelamentos, posturas, 
comércio e meio ambiente; Criação de um 
sistema integrado de fiscalização municipal que 
inclua a atuação dos fiscais de edificações, 
urbanismo, parcelamentos, posturas, comércio e 
meio ambiente.
Ano 0,0000 1.780.499,69 1.168.719,37 2.949.219,06
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI
Unidade: 003 - Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura
Programa: 0044 - Gestão e Monitoramento do Espaço Urbano e Rural
Proj./Ativ.: 2141 - Gestão das Atividades de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura
Total Projeto/Atividade: 1.780.499,69 1.168.719,37 2.949.219,06
Total do Programa 1.780.499,69 1.168.719,37 2.949.219,06
Total da Unidade 1.780.499,69 1.168.719,37 2.949.219,06
Unidade: 004 - Gerência Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2040 - Gestão das Atividades Administrativas Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Manter as atividades da Gerência Administrativa 
da Secretaria Municipal de Controle Urbano e 
Fiscalização
Ano 0,0000 0,00 692.961,54 692.961,54
Total Projeto/Atividade: 0,00 692.961,54 692.961,54
Total do Programa 0,00 692.961,54 692.961,54
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2051 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SECFI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Incentivar a Capacitação dos Servidores - SECFI pessoas 40,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0025 - Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 2061 - Campanha de Lançamento e Divulgação do GEOPORTAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Campanha de Lançamento e Divulgação do 
GEOPORTAL
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade 0,00 732.961,54 732.961,54
Total do Órgão 1.780.499,69 3.990.469,69 5.770.969,38
Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Unidade: 002 - Gerência Administrativa e Financeira
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2042 - Gestão das Atividades do Gabinete do Secretário da SECULT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Vencimentos, Obrigações Patronais, Diárias, 
ressarcimentos do Secretário e Diretores
Ano 0,0000 0,00 536.555,04 536.555,04
Total Projeto/Atividade: 0,00 536.555,04 536.555,04
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Unidade: 002 - Gerência Administrativa e Financeira
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Gestão Administrativa e Operacional da SECULT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Apoio Administrativo e Operacional - Cultura - 
Atividades meio. Reforma e adequações de 
espaços públicos
Ano 0,0000 0,00 4.730.504,09 4.730.504,09
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.730.504,09 4.730.504,09
Total do Programa 0,00 5.267.059,13 5.267.059,13
Total da Unidade 0,00 5.267.059,13 5.267.059,13
Unidade: 003 - Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos
Programa: 0028 - Campo Mourão Cultural
Proj./Ativ.: 2065 - Eventos Culturais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter e divulgar a arte e a cultura por meio de 
eventos que promovam o bem-estar e o 
desenvolvimento da comunidade, fortalecendo 
nossa identidade histórico-cultural
pessoas 130000,0000 0,00 1.629.500,00 1.629.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.629.500,00 1.629.500,00
Proj./Ativ.: 2066 - Concursos Culturais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Os concursos culturais são formas de premiar e 
valorizar os artistas, o conhecimento artístico e a 
diversidade cultural, por meio de editais em 
diversas áreas das artes
pessoas 2500,0000 0,00 116.000,00 116.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 116.000,00 116.000,00
Proj./Ativ.: 2067 - Festivais Culturais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 romove a troca de saberes e a renovação das 
expressões artísticas, proporcionando à 
comunidade acesso gratuito a uma programação 
cultural diversa e de alta qualidade, contribuindo 
para o fortalecimento da identidade cultural local 
e para a democratização do acesso à arte
pessoas 10000,0000 0,00 383.200,00 383.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 383.200,00 383.200,00
Proj./Ativ.: 2068 - Formação Continuada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2068 Visa garantir uma formação artístico-cultural e 
técnica aos artistas, produtores culturais e à 
comunidade em geral, com o objetivo de qualificá￾los e fortalecer sua atuação no setor
pessoas 2000,0000 0,00 288.500,00 288.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 288.500,00 288.500,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Unidade: 003 - Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos
Programa: 0028 - Campo Mourão Cultural
Proj./Ativ.: 2069 - Leis de Incentivo Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2069 Criado pela Lei Municipal n° 4800/2024, se 
constitui no principal mecanismo de 
financiamento das políticas públicas de cultura do 
Município, com recursos preferencialmente 
destinados às políticas, programas, projetos e 
ações
pessoas 5000,0000 38.000,00 324.000,00 362.000,00
Total Projeto/Atividade: 38.000,00 324.000,00 362.000,00
Proj./Ativ.: 2114 - Política Nacional Aldir Blanc
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2114 riado pela Lei Municipal n° 4800/2024, se 
constitui em uma mecanismo de financiamento 
das políticas públicas de cultura no Município, 
com recursos obtidos em regime de colaboração 
e financiamento com a União e com o Governo 
do Estado do Paraná
pessoas 2000,0000 724.000,00 0,00 724.000,00
Total Projeto/Atividade: 724.000,00 0,00 724.000,00
Proj./Ativ.: 6007 - Desenvolvimento Cultural da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6007 Atender o acesso à cultura à crianças e 
adolescentes nos termos da Lei Federal 
8069/1990 e Lei Municipal 4673/2024 que trata 
da bolsa auxílio aos integrantes do Corpo de 
Baile da Academia Municipal de Ballet, Grupo Di 
Biagio da Casa da Música e bolsistas da 
Coordenação Teatral da Secretaria Municipal de 
Cultura.
pessoas 200,0000 0,00 109.000,00 109.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 109.000,00 109.000,00
Total do Programa 762.000,00 2.850.200,00 3.612.200,00
Programa: 0030 - Carneiro no Buraco
Proj./Ativ.: 1009 - Programação Cultural da Festa do Carneiro no Buraco
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1009 Estrutura, shows, material gráfico e espetáculos pessoas 60000,0000 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00
Total do Programa 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00
Total da Unidade 762.000,00 3.911.200,00 4.673.200,00
Total do Órgão 762.000,00 9.178.259,13 9.940.259,13
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Comunicação
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2084 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Comunicação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Comunicação
Ano 0,0000 0,00 553.555,04 553.555,04
Total Projeto/Atividade: 0,00 553.555,04 553.555,04
Total do Programa 0,00 553.555,04 553.555,04
Total da Unidade 0,00 553.555,04 553.555,04
Unidade: 003 - Gerência de Divulgação
Programa: 0025 - Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 1003 - Campanha Aniversário de Campo Mourão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Campanha Aniversário de Campo Mourão Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1004 - Campanha Natal Campo Mourão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Campanha Natal Campo Mourão Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1006 - Campanha IPTU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Campanha IPTU Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1010 - Campanha Trânsito Mais Seguro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1010 Campanha Trânsito Mais Seguro Outras Unidades e Medidas 1,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1011 - Campanha FETACAM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 Campanha FETACAM Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Total do Programa 150.000,00 430.000,00 580.000,00
Programa: 0030 - Carneiro no Buraco
Proj./Ativ.: 1007 - Campanha Festa Nacional do Carneiro no Buraco
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1007 Campanha Festa Nacional do Carneiro no Buraco Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400.000,00 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM
Unidade: 003 - Gerência de Divulgação
Programa: 0030 - Carneiro no Buraco
Total do Programa 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da Unidade 150.000,00 830.000,00 980.000,00
Unidade: 005 - Gerência de Eventos
Programa: 0025 - Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 2086 - Gestão de Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Gestão de Eventos Outras Unidades e Medidas 80,0000 0,00 350.000,00 350.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00
Total do Programa 0,00 350.000,00 350.000,00
Total da Unidade 0,00 350.000,00 350.000,00
Unidade: 006 - Gestão Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2085 - Manter as Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Comunicação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Manter as Atividades Administrativas da 
Secretaria Municipal de Comunicação
Ano 0,0000 0,00 1.734.608,47 1.734.608,47
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.734.608,47 1.734.608,47
Total do Programa 0,00 1.734.608,47 1.734.608,47
Programa: 0019 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
Proj./Ativ.: 2083 - Incentivar a Capacitação dos Servidores - SECOM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Incentivar a Capacitação dos Servidores - SECOM Ano 0,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da Unidade 0,00 1.749.608,47 1.749.608,47
Total do Órgão 150.000,00 3.483.163,51 3.633.163,51
Órgão: 24 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEADE
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário da Agricultura
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2080 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2080 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ano 0,0000 0,00 550.713,48 550.713,48
Total Projeto/Atividade: 0,00 550.713,48 550.713,48
Total do Programa 0,00 550.713,48 550.713,48
Total da Unidade 0,00 550.713,48 550.713,48
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 24 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEADE
Unidade: 002 - Gestão Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2078 - Gestão das Atividades Administrativas da SEADE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Gestão das Atividades Administrativas da SEADE Ano 0,0000 0,00 1.023.773,39 1.023.773,39
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.023.773,39 1.023.773,39
Total do Programa 0,00 1.023.773,39 1.023.773,39
Total da Unidade 0,00 1.023.773,39 1.023.773,39
Unidade: 003 - Gerência de Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural
Programa: 0024 - Campo Mourão Mais Agricultura
Proj./Ativ.: 2081 - Horta Comunitária e Feira do Produtor Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2081 Horta Comunitária e Feira do Produtor Rural Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 125.000,00 125.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 125.000,00 125.000,00
Proj./Ativ.: 2082 - Manutenção do Restaurante Popular
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Manutenção do Restaurante Popular Outras Unidades e Medidas 192000,0000 0,00 1.005.000,00 1.005.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.005.000,00 1.005.000,00
Total do Programa 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00
Total da Unidade 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00
Total do Órgão 0,00 2.704.486,87 2.704.486,87
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Esportes - SESP
Unidade: 002 - Gerência Administrativa
Programa: 0002 - Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2127 - Gestão das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2127 Gestão das Atividades Administrativas da 
Secretaria Municipal de Esportes
Ano 0,0000 0,00 7.577.886,31 7.577.886,31
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.577.886,31 7.577.886,31
Proj./Ativ.: 2128 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2128 Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria 
Municipal de Esportes
Ano 0,0000 0,00 742.794,02 742.794,02
Total Projeto/Atividade: 0,00 742.794,02 742.794,02
Total do Programa 0,00 8.320.680,33 8.320.680,33
Total da Unidade 0,00 8.320.680,33 8.320.680,33
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Esportes - SESP
Unidade: 003 - Gerência de Esportes
Programa: 0005 - Assistência à Infância e Adolescência
Proj./Ativ.: 6011 - Manutenção das Atividades de Iniciação Esportiva e Rendimento - Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6011 Manutenção das Atividades de Iniciação 
Esportiva e Rendimento - Criança e Adolescente
Outras Unidades e Medidas 2,0000 0,00 31.302,00 31.302,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.302,00 31.302,00
Total do Programa 0,00 31.302,00 31.302,00
Programa: 0037 - Campo Mourão Esportes
Proj./Ativ.: 2056 - Campo Mourão Mais Ativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Academia de musculação melhor idade e adulto e 
adolescente, hidroginástica, aulas continuas em 
40 locais no Município de Campo Mourão. 
Semana de Qualidade de vida FECAM Jogos 
Municipais para Integração do Idoso Mostra de 
Talentos do Programa Campo Mourão + Ativa 
Caminhada + Ativa - Ações Descentralizadas 
JIIDOS
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 79.100,00 79.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 79.100,00 79.100,00
Proj./Ativ.: 2063 - Campo Mourão Mais Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2063 Edital para seleção de projetos esportivos 
visando repasse de recursos para as entidades 
com foco na formação esportiva e treinamento 
das equipes do juventude e adulto nas mais 
diversas modalidades no alto rendimento, 
representando o município em Jogos Oficiais do 
Estado do Paraná, com obrigatoriedade de contra 
partida social por meio de aulas de iniciação 
esportiva, conforme termos da lei1714/2003.
Pessoas 3700,0000 0,00 3.845.173,97 3.845.173,97
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.845.173,97 3.845.173,97
Proj./Ativ.: 2064 - Campo Mourão no Paradesporto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Ampliar o atendimento para pessoas com 
deficiência e se manter no TOP 10 dos Jogos 
Paradesportivos do Paraná
Pessoas 115,0000 0,00 124.700,00 124.700,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 124.700,00 124.700,00
Proj./Ativ.: 2126 - Piscina Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Piscina Municipal Ano 0,0000 670.000,00 220.000,00 890.000,00
Total Projeto/Atividade: 670.000,00 220.000,00 890.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Esportes - SESP
Unidade: 003 - Gerência de Esportes
Programa: 0037 - Campo Mourão Esportes
Total do Programa 670.000,00 4.268.973,97 4.938.973,97
Programa: 0038 - Centro da Juventude
Proj./Ativ.: 6008 - Manter as Atividades das Crianças, Adolescentes e Jovens
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6008 Manter as Atividades das Crianças, Adolescentes 
e Jovens
pessoas 9000,0000 0,00 346.682,00 346.682,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 346.682,00 346.682,00
Total do Programa 0,00 346.682,00 346.682,00
Total da Unidade 670.000,00 4.646.957,97 5.316.957,97
Unidade: 004 - Gerência de Eventos
Programa: 0005 - Assistência à Infância e Adolescência
Proj./Ativ.: 6012 - Manutenção das Atividades Esportivas de Lazer e Eventos Comunitários - Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6012 Manutenção das Atividades Esportivas de Lazer e 
Eventos Comunitários - Criança e Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.302,00 31.302,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.302,00 31.302,00
Proj./Ativ.: 6013 - Manutenção das Atividades Direcionadas a Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida - Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6013 Manutenção das Atividades Direcionadas a 
Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida - 
Criança e Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.302,00 31.302,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.302,00 31.302,00
Total do Programa 0,00 62.604,00 62.604,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2969-ALMDCTDXMACJG-8 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:45:36 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Esportes - SESP
Unidade: 004 - Gerência de Eventos
Programa: 0037 - Campo Mourão Esportes
Proj./Ativ.: 2062 - Eventos Municipais e Comunitários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 FUTEBOL DE CAMPO; FUTEBOL MENORES; 
FUTEBOL SUIÇO; FUTSAL POPULAR; FUTSAL 
PRIMEIRA DIVISAO; FUTSAL FEMININO; COPA 
VOLEIBOL MASCULINO; COPA VOLEIBOL 
FEMININO; COPA HANDEBOL FEMININA; 
COPA HANDEBOL MASC; CIRCUITO CORRIDA 
DE RUA - 5 ETAPAS; RUA DE LAZER 12 VEZES 
NO ANO
ESCOLARES BOM DE BOLA FASE MUNICIPAL 
JOGOS ESCOLARES FASE MUNICIPAL 
PRIMARIOS; JOGOS ESCOLARES FASE FINAL 
B (12 A 14) ; JOGOS COMBATE , CARNEIRO 
BURACO, INTERCLUBES, JOGOS 
UNIVERSITÁRIOS/JOIA, SOFWARE DE 
GESTÃO ESPORTIVA E CONTROLE, SEMANA 
MUNICIPAL DO ESPORTE
Outras Unidades e Medidas 0,0000 50.000,00 1.500.020,00 1.550.020,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 1.500.020,00 1.550.020,00
Total do Programa 50.000,00 1.500.020,00 1.550.020,00
Total da Unidade 50.000,00 1.562.624,00 1.612.624,00
Total do Órgão 720.000,00 14.530.262,30 15.250.262,30
Total Geral 526.645.829,04 189.772.299,99 716.418.129,03
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:45:37.
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Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-2969-GZUMAEXYBUAI-2 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:49:04 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 626.607.260,79 600.198.525,66 84,734 96,020 653.989.998,17 600.198.525,74 88,437 96,360 680.149.598,10 600.198.525,74 91,974 96,550
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 618.587.385,68 592.516.652,95 83,649 94,790 645.619.654,52 592.516.653,03 87,305 95,120 671.444.440,73 592.516.653,05 90,797 95,310
 Receitas Primárias Correntes 609.932.583,86 584.226.612,89 82,479 93,460 636.586.637,86 584.226.612,97 86,083 93,790 662.050.103,41 584.226.613,00 89,527 93,980
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 187.306.030,43 179.411.906,54 25,329 28,700 195.491.304,03 179.411.906,61 26,436 28,800 203.310.956,22 179.411.906,63 27,493 28,860
 Transferências Correntes 384.002.006,07 367.818.013,48 51,927 58,840 400.782.893,75 367.818.013,49 54,197 59,050 416.814.209,53 367.818.013,52 56,364 59,170
 Demais Receitas Primárias Correntes 38.624.547,36 36.996.692,87 5,223 5,920 40.312.440,08 36.996.692,87 5,451 5,940 41.924.937,66 36.996.692,85 5,669 5,950
 Receitas Primárias de Capital 8.654.801,82 8.290.040,06 1,170 1,330 9.033.016,66 8.290.040,06 1,222 1,330 9.394.337,32 8.290.040,05 1,270 1,330
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 590.607.260,79 565.715.767,04 79,866 90,500 616.416.798,07 565.715.767,03 83,356 90,820 641.073.470,09 565.715.767,11 86,690 91,000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 580.427.792,82 555.965.318,79 78,489 88,940 605.792.487,35 555.965.318,78 81,919 89,250 630.024.186,94 555.965.318,86 85,196 89,430
 Despesas Primárias Correntes 559.979.215,18 536.378.558,60 75,724 85,810 584.450.306,87 536.378.558,59 79,033 86,110 607.828.319,24 536.378.558,67 82,195 86,280
 Pessoal e Encargos Sociais 273.056.829,27 261.548.687,04 36,925 41,840 284.989.412,71 261.548.687,04 38,538 41,990 296.388.988,65 261.548.686,54 40,080 42,070
 Outras Despesas Correntes 286.922.385,91 274.829.871,56 38,800 43,970 299.460.894,16 274.829.871,55 40,495 44,120 311.439.330,59 274.829.872,13 42,115 44,210
 Despesas Primárias de Capital 20.448.577,64 19.586.760,19 2,765 3,130 21.342.180,48 19.586.760,19 2,886 3,140 22.195.867,70 19.586.760,19 3,002 3,150
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 89.810.868,24 86.025.735,86 12,145 13,760 95.084.534,75 87.263.716,17 12,858 14,010 100.391.538,36 88.590.588,73 13,576 14,250
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 46.256.367,19 44.306.865,12 6,255 7,090 48.277.770,44 44.306.865,13 6,528 7,110 50.208.881,26 44.306.865,13 6,790 7,130
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 125.810.868,24 120.508.494,48 17,013 19,280 132.657.734,85 121.746.474,88 17,939 19,550 139.467.666,37 123.073.347,36 18,860 19,800
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 89.636.376,11 85.858.597,81 12,121 13,740 94.902.417,41 87.096.578,20 12,833 13,980 100.202.136,23 88.423.450,68 13,550 14,220
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 38.159.592,86 36.551.334,16 5,160 5,850 39.827.167,17 36.551.334,25 5,390 5,870 41.420.253,79 36.551.334,19 5,600 5,880
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (5.220.416,06) (5.000.398,53) -0,710 -0,800 (6.797.479,80) (6.238.378,82) -0,910 -1,000 (8.573.001,18) (7.565.251,36) -1,160 -1,210
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Pública Consolidada (DC) 56.592.029,18 54.206.924,50 7,653 8,670 44.495.703,07 40.835.877,40 6,017 6,560 33.274.735,94 29.363.315,82 4,500 4,720
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (81.306.746,91) (77.880.025,78) -10,995 -12,460 (98.919.023,95) (90.782.813,97) -13,377 -14,570 (115.589.750,72) (102.002.262,69) -15,631 -16,410
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 18.939.553,35 18.141.334,63 2,561 2,900 17.898.081,82 16.425.942,83 2,420 2,640 18.578.208,93 16.394.354,48 2,512 2,640
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:49:07.
NOTA:
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1141101-2969-VVTFUFHGLHXO-0 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2024 2024 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 537.024.798,65 83,058 126,03 646.794.301,34 97,167 107,99 109.769.502,69 20,44
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 513.013.490,25 79,344 120,39 607.763.235,29 91,304 101,48 94.749.745,04 18,47
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 513.024.798,65 79,346 120,39 638.183.948,16 95,874 106,56 125.159.149,51 24,40
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 510.024.798,65 78,882 119,69 615.895.349,11 92,525 102,83 105.870.550,46 20,76
Receita Total (COM FONTES RPPS) 105.161.000,00 16,265 24,68 95.836.141,48 14,397 16,00 (9.324.858,52) (8,87)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 41.937.000,00 6,486 9,84 41.586.010,52 6,247 6,94 (350.989,48) (0,84)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 129.161.000,00 19,976 30,31 74.684.773,21 11,220 12,47 (54.476.226,79) (42,18)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 83.577.000,00 12,926 19,61 74.684.773,21 11,220 12,47 (8.892.226,79) (10,64)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 2.988.691,60 0,462 0,70 (8.132.113,82) -1,222 -1,36 (11.120.805,42) (372,10)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(38.651.308,40) -5,978 -9,07 (41.230.876,51) -6,194 -6,88 (2.579.568,11) 6,67
Dívida Pública Consolidada (DC) 62.977.330,22 9,740 14,78 69.688.208,12 10,469 11,64 6.710.877,90 10,66
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 45.396.785,75 7,021 10,65 (41.261.535,68) -6,199 -6,89 (86.658.321,43) (190,89)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (27.256.190,39) -4,216 -6,40 (37.268.400,47) -5,599 -6,22 (10.012.210,08) 36,73
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:51:01.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1151101-2969-MYXQDDJWJDXG-6 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 478.089.087,85 537.024.798,65 12,33 678.263.282,30 26,30 626.607.260,79 (7,62) 653.989.998,17 4,37 680.149.598,10 4,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 438.896.012,14 513.013.490,25 16,89 654.489.577,06 27,58 616.476.614,91 (5,81) 643.416.643,06 4,37 669.153.308,82 4,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 457.455.958,85 513.024.798,65 12,15 658.263.282,30 28,31 590.607.260,79 (10,28) 616.416.798,07 4,37 641.073.470,09 4,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 436.913.195,57 510.024.798,65 16,73 641.393.993,91 25,76 580.427.792,82 (9,51) 605.792.487,35 4,37 630.024.186,94 4,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 73.385.785,69 105.161.000,00 43,30 106.631.986,90 1,40 89.810.868,24 (15,77) 95.084.534,75 5,87 100.391.538,36 5,58
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 33.399.412,00 41.937.000,00 25,56 43.353.000,00 3,38 46.256.367,19 6,70 48.277.770,44 4,37 50.208.881,26 4,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 94.018.914,69 129.161.000,00 37,38 126.631.986,90 (1,96) 125.810.868,24 (0,65) 132.657.734,85 5,44 139.467.666,37 5,13
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 60.494.142,00 83.577.000,00 38,16 74.366.000,00 (11,02) 89.636.376,11 20,53 94.902.417,41 5,87 100.202.136,23 5,58
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
1.982.816,57 2.988.691,60 50,73 13.095.583,15 338,17 36.048.822,09 175,27 37.624.155,71 4,37 39.129.121,88 4,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(25.111.913,43) (38.651.308,40) 53,92 (17.917.416,85) (53,64) (7.331.186,83) (59,08) (9.000.491,26) 22,77 (10.864.133,09) 20,71
Dívida Pública Consolidada (DC) 77.712.884,51 62.977.330,22 (18,96) 50.233.334,20 (20,24) 56.592.029,18 12,66 44.495.703,07 (21,37) 33.274.735,94 (25,22)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 55.527.242,09 45.396.785,75 (18,24) (105.353.125,75) (332,07) (81.306.746,91) (22,82) (98.919.023,95) 21,66 (115.589.750,72) 16,85
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (2.125.837,41) (27.256.190,39) 1.182,14 21.896.091,09 (180,33) 18.939.553,35 (13,50) 17.898.081,82 (5,50) 18.578.208,93 3,80
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 521.228.022,42 558.505.790,60 7,15 678.263.282,30 21,44 600.198.525,66 (11,51) 600.198.525,74 0,00 600.198.525,74 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 478.498.477,11 533.534.029,86 11,50 654.489.577,06 22,67 590.494.841,87 (9,78) 590.494.841,94 0,00 590.494.841,97 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 498.733.124,93 533.545.790,60 6,98 658.263.282,30 23,38 565.715.767,04 (14,06) 565.715.767,03 0,00 565.715.767,11 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 476.336.747,03 530.425.790,60 11,36 641.393.993,91 20,92 555.965.318,79 (13,32) 555.965.318,78 0,00 555.965.318,86 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 80.007.531,90 109.367.440,00 36,70 106.631.986,90 (2,50) 86.025.735,86 (19,32) 87.263.716,17 1,44 88.590.588,73 1,52
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 36.413.107,74 43.614.480,00 19,78 43.353.000,00 (0,60) 44.306.865,12 2,20 44.306.865,13 0,00 44.306.865,13 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 102.502.429,40 134.327.440,00 31,05 126.631.986,90 (5,73) 120.508.494,48 (4,84) 121.746.474,88 1,03 123.073.347,36 1,09
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 65.952.649,42 86.920.080,00 31,79 74.366.000,00 (14,44) 85.858.597,81 15,45 87.096.578,20 1,44 88.423.450,68 1,52
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
2.161.730,07 3.108.239,26 43,78 13.095.583,15 321,32 34.529.523,07 163,67 34.529.523,16 0,00 34.529.523,11 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(27.377.811,60) (40.197.360,74) 46,82 (17.917.416,85) (55,43) (7.022.209,61) (60,81) (8.260.189,91) 17,63 (9.587.062,44) 16,06
Dívida Pública Consolidada (DC) 84.725.073,51 65.496.423,43 (22,70) 50.233.334,20 (23,30) 54.206.924,50 7,91 40.835.877,40 (24,67) 29.363.315,82 (28,09)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 60.537.576,20 47.212.657,18 (22,01) (105.353.125,75) (323,15) (77.880.025,78) (26,08) (90.782.813,97) 16,57 (102.002.262,69) 12,36
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (2.317.655,97) (28.346.438,01) 1.123,06 21.896.091,09 (177,24) 18.141.334,63 (17,15) 16.425.942,83 (9,46) 16.394.354,48 (0,19)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:54:54.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1161101-2969-ZNAOXKIMGKOV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 28.226.045,43 2,70 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 1.018.019.424,61 97,30 % 718.862.701,57 100,00 % 718.862.701,57 100,00 %
TOTAL 1.046.245.470,04 100,00 % 718.862.701,57 100,00 % 718.862.701,57 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 28.226.045,43 37,07 % 30.791.388,34 42,05 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 47.909.539,69 62,93 % 42.428.307,90 57,95 % 20.399.119,64 100,00 %
TOTAL 76.135.585,12 100,00 % 73.219.696,24 100,00 % 20.399.119,64 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:56:22.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2026
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1311101-2969-OWOGUQVDVNIA-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:57:50 -03:00
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.855.392,58 1.089.242,71 496.369,06
 Alienação de Bens Móveis 710.450,00 0,00 26.133,00
 Alienação de Bens Imóveis 1.990.301,10 936.813,56 370.565,30
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 154.641,48 152.429,15 99.670,76
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.045.366,42 1.596.219,32 91.374,04
 DESPESAS DE CAPITAL 2.045.366,42 1.596.219,32 91.374,04
 Investimentos 2.045.366,42 1.596.219,32 91.374,04
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 1.250.690,21 440.664,05 947.640,66
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:57:50.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 1 /
6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-2969-EOMFWKRAMLZV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:59:27 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 45.823.352,76 69.163.346,07 77.544.816,00
Receita de Contribuições dos Segurados 9.421.405,16 12.246.647,61 14.643.636,66
Ativo 9.326.633,47 11.981.519,45 14.297.849,01
Inativo 94.771,69 265.128,16 345.787,65
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 10.739.542,70 13.814.332,16 16.464.197,42
Ativo 10.739.542,70 13.814.332,16 16.464.197,42
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 23.346.847,66 32.192.332,73 36.556.935,15
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 23.346.847,66 32.192.332,73 36.556.935,15
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.314.878,31 10.896.229,69 9.842.414,65
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 2.314.878,31 10.896.229,69 9.842.414,65
Demais Receitas Correntes 678,93 13.803,88 37.632,12
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 43.508.474,45 58.267.116,38 67.702.401,35
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 10.163.043,58 24.366.197,10 26.471.160,54
Aposentadorias 9.763.631,84 23.755.857,88 25.533.093,03
Pensões por Morte 399.411,74 610.339,22 938.067,51
Outras Despesas Previdenciárias 458.255,59 691.744,92 775.486,79
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 458.255,59 691.744,92 775.486,79
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 10.621.299,17 25.057.942,02 27.246.647,33
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 32.887.175,28 33.209.174,36 40.455.754,02
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2.314.878,31 10.896.229,69 9.842.414,65
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 175.600,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.493,49 982,26 1.526,51
Investimentos e Aplicações 196.146.952,67 236.554.883,02 282.352.418,11
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WPL1661101-2969-EOMFWKRAMLZV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:59:27 -03:00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 11.629.778,95 13.348.925,44 15.278.633,90
Receita de Contribuições dos Segurados 4.275.307,61 4.859.389,70 5.292.203,75
Ativo 3.883.635,11 4.294.305,93 4.503.072,41
Inativo 352.167,54 519.018,49 731.572,28
Pensionista 39.504,96 46.065,28 57.559,06
Receita de Contribuições Patronais 4.474.245,52 4.958.106,30 5.185.972,69
Ativo 4.474.245,52 4.958.106,30 5.185.972,69
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 704.380,51 940.276,56 462.113,62
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 704.380,51 940.276,56 462.113,62
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.111.732,60 2.473.071,16 4.182.026,67
Compensação Financeira entre os Regimes 2.111.732,60 2.473.071,16 4.182.026,67
Demais Receitas Correntes 64.112,71 118.081,72 156.317,17
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 11.629.778,95 13.348.925,44 15.278.633,90
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 39.667.673,99 36.785.880,88 42.957.134,16
Aposentadorias 34.127.778,48 30.764.821,38 36.472.610,93
Pensões por Morte 5.539.895,51 6.021.059,50 6.484.523,23
Outras Despesas Previdenciárias 380.876,92 620.541,67 493.642,66
Compensação Financeira entre os Regimes 192.522,68 180.561,03 340.197,20
Demais Despesas Previdenciárias 188.354,24 439.980,64 153.445,46
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 40.048.550,91 37.406.422,55 43.450.776,82
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) (28.418.771,96) (24.057.497,11) (28.172.142,92)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 30.000.000,00 23.700.000,00 24.223.600,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 16.884,27 0,00 1.695,28
Investimentos e Aplicações 7.407.441,25 7.066.838,81 3.170.894,75
Outro Bens e Direitos 329.865,40 339.707,70 1.660.694,46
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 2.146.332,88 2.651.897,68 3.012.691,58
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 2.146.332,88 2.651.897,68 3.012.691,58
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 1.369.117,63 1.666.888,64 2.186.014,57
Pessoal e Encargos Sociais 823.546,18 1.054.684,65 1.363.414,03
Demais Despesas Correntes 545.571,45 612.203,99 822.600,54
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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Despesas de Capital (XIV) 26.021,20 5.810,00 1.789.130,97
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 1.395.138,83 1.672.698,64 3.975.145,54
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 751.194,05 979.199,04 (962.453,96)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 85,19 0,00 112,57
Investimentos e Aplicações 2.443.963,18 3.431.055,83 4.089.581,85
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024 77.544.816,00 27.246.647,33 50.298.168,67 282.353.944,62
2025 52.994.487,39 27.522.465,62 25.472.021,77 307.825.966,39
2026 54.413.332,80 27.928.196,54 26.485.136,26 334.311.102,65
2027 55.842.409,28 28.313.372,35 27.529.036,93 361.840.139,58
2028 57.211.146,26 28.940.127,88 28.271.018,38 390.111.157,96
2029 58.463.095,54 30.002.935,38 28.460.160,16 418.571.318,12
2030 59.846.771,34 30.544.295,05 29.302.476,29 447.873.794,41
2031 61.183.773,46 31.292.167,98 29.891.605,48 477.765.399,89
2032 62.334.953,79 32.391.086,02 29.943.867,77 507.709.267,66
2033 63.522.273,00 33.362.866,56 30.159.406,44 537.868.674,10
2034 64.268.451,62 35.615.032,81 28.653.418,81 566.522.092,91
2035 65.241.634,95 36.783.233,34 28.458.401,61 594.980.494,52
2036 65.889.358,20 38.620.879,36 27.268.478,84 622.248.973,36
2037 66.662.552,78 39.861.663,46 26.800.889,32 649.049.862,68
2038 67.235.365,05 41.542.473,56 25.692.891,49 674.742.754,17
2039 67.721.770,67 43.188.150,44 24.533.620,23 699.276.374,40
2040 67.406.537,04 46.634.350,78 20.772.186,26 720.048.560,66
2041 67.320.831,21 48.906.500,57 18.414.330,64 738.462.891,30
2042 67.371.133,97 50.367.840,29 17.003.293,68 755.466.184,98
2043 67.320.706,85 51.853.114,00 15.467.592,85 770.933.777,83
2044 66.808.052,93 54.382.705,69 12.425.347,24 783.359.125,07
2045 66.428.023,42 55.970.955,22 10.457.068,20 793.816.193,27
2046 65.604.108,29 58.562.449,89 7.041.658,40 800.857.851,67
2047 64.745.011,69 60.717.277,60 4.027.734,09 804.885.585,76
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-2969-EOMFWKRAMLZV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:59:27 -03:00
2048 63.614.632,64 62.869.125,72 745.506,92 805.631.092,68
2049 62.118.810,85 65.432.493,81 (3.313.682,96) 802.317.409,72
2050 60.086.686,20 68.629.826,59 (8.543.140,39) 793.774.269,33
2051 58.699.779,18 69.363.997,61 (10.664.218,43) 783.110.050,90
2052 57.440.808,47 69.336.787,05 (11.895.978,58) 771.214.072,32
2053 56.074.239,01 69.334.706,34 (13.260.467,33) 757.953.604,99
2054 54.881.638,87 68.496.282,09 (13.614.643,22) 744.338.961,77
2055 53.496.563,04 68.055.056,63 (14.558.493,59) 729.780.468,18
2056 52.174.059,89 67.214.429,44 (15.040.369,55) 714.740.098,63
2057 42.394.197,21 66.014.014,71 (23.619.817,50) 691.120.281,13
2058 40.813.125,06 64.513.560,36 (23.700.435,30) 667.419.845,83
2059 39.340.543,39 62.620.297,50 (23.279.754,11) 644.140.091,72
2060 37.819.349,64 60.882.524,08 (23.063.174,44) 621.076.917,28
2061 36.350.755,16 58.953.996,69 (22.603.241,53) 598.473.675,75
2062 34.864.098,05 57.093.533,50 (22.229.435,45) 576.244.240,30
2063 33.496.656,50 54.864.008,50 (21.367.352,00) 554.876.888,30
2064 32.184.858,45 52.545.395,04 (20.360.536,59) 534.516.351,71
2065 30.953.480,53 50.093.137,26 (19.139.656,73) 515.376.694,98
2066 29.722.922,30 47.781.414,31 (18.058.492,01) 497.318.202,97
2067 28.582.996,63 45.331.605,73 (16.748.609,10) 480.569.593,87
2068 27.540.137,41 42.775.388,71 (15.235.251,30) 465.334.342,57
2069 26.561.521,34 40.250.606,67 (13.689.085,33) 451.645.257,24
2070 25.693.468,78 37.644.348,84 (11.950.880,06) 439.694.377,18
2071 24.931.482,57 35.014.237,37 (10.082.754,80) 429.611.622,38
2072 24.269.351,91 32.411.282,81 (8.141.930,90) 421.469.691,48
2073 23.711.467,03 29.846.832,15 (6.135.365,12) 415.334.326,36
2074 23.261.874,25 27.332.688,31 (4.070.814,06) 411.263.512,30
2075 22.924.244,18 24.881.303,18 (1.957.059,00) 409.306.453,30
2076 22.701.848,01 22.506.337,76 195.510,25 409.501.963,55
2077 22.597.436,20 20.221.937,90 2.375.498,30 411.877.461,85
2078 22.613.163,21 18.042.360,26 4.570.802,95 416.448.264,80
2079 22.750.523,36 15.981.357,78 6.769.165,58 423.217.430,38
2080 23.010.266,78 14.050.707,79 8.959.558,99 432.176.989,37
2081 23.392.426,74 12.259.417,04 11.133.009,70 443.309.999,07
2082 23.896.385,04 10.612.924,26 13.283.460,78 456.593.459,85
2083 24.521.041,41 9.113.390,82 15.407.650,59 472.001.110,44
2084 25.264.940,90 7.759.350,44 17.505.590,46 489.506.700,90
2085 26.126.500,78 6.546.740,96 19.579.759,82 509.086.460,72
2086 27.104.198,41 5.470.095,43 21.634.102,98 530.720.563,70
2087 28.196.668,50 4.523.004,50 23.673.664,00 554.394.227,70
2088 29.402.765,77 3.698.110,84 25.704.654,93 580.098.882,63
2089 30.721.635,37 2.987.381,47 27.734.253,90 607.833.136,53
2090 32.152.774,62 2.382.250,13 29.770.524,49 637.603.661,02
2091 33.696.098,68 1.874.040,38 31.822.058,30 669.425.719,32
2092 35.351.949,19 1.453.540,62 33.898.408,57 703.324.127,89
2093 37.121.155,38 1.111.220,77 36.009.934,61 739.334.062,50
2094 39.005.077,87 837.252,01 38.167.825,86 777.501.888,36
2095 41.005.666,36 621.795,47 40.383.870,89 817.885.759,25
2096 43.125.503,89 455.257,12 42.670.246,77 860.556.006,02
2097 45.367.841,94 328.581,40 45.039.260,54 905.595.266,56
2098 47.736.626,12 233.636,25 47.502.989,87 953.098.256,43
2099 50.236.491,38 163.329,41 50.073.161,97 1.003.171.418,40
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024 15.278.633,90 43.450.776,82 (28.172.142,92) 0,00
2025 10.872.539,37 46.638.842,65 (35.766.303,28) (35.766.303,28)
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-2969-EOMFWKRAMLZV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:59:27 -03:00
2026 10.314.453,80 47.677.898,58 (37.363.444,78) (73.129.748,06)
2027 9.929.402,53 48.665.298,24 (38.735.895,71) (111.865.643,77)
2028 9.380.567,62 50.209.174,21 (40.828.606,59) (152.694.250,36)
2029 8.618.838,18 52.389.506,51 (43.770.668,33) (196.464.918,69)
2030 7.934.884,01 54.215.771,50 (46.280.887,49) (242.745.806,18)
2031 7.352.726,71 55.674.483,79 (48.321.757,08) (291.067.563,26)
2032 6.849.741,37 56.783.432,43 (49.933.691,06) (341.001.254,32)
2033 6.535.058,66 57.054.414,15 (50.519.355,49) (391.520.609,81)
2034 6.173.106,33 57.322.232,96 (51.149.126,63) (442.669.736,44)
2035 5.853.631,27 57.409.347,19 (51.555.715,92) (494.225.452,36)
2036 5.421.022,47 57.759.430,38 (52.338.407,91) (546.563.860,27)
2037 5.167.345,83 57.350.936,47 (52.183.590,64) (598.747.450,91)
2038 4.760.219,79 57.401.038,74 (52.640.818,95) (651.388.269,86)
2039 4.570.216,75 56.461.643,49 (51.891.426,74) (703.279.696,60)
2040 4.366.500,92 55.464.417,23 (51.097.916,31) (754.377.612,91)
2041 4.092.893,32 54.515.071,13 (50.422.177,81) (804.799.790,72)
2042 3.954.950,20 52.958.110,13 (49.003.159,93) (853.802.950,65)
2043 3.807.027,42 51.303.627,24 (47.496.599,82) (901.299.550,47)
2044 3.662.481,58 49.488.203,51 (45.825.721,93) (947.125.272,40)
2045 3.480.907,52 47.674.447,44 (44.193.539,92) (991.318.812,32)
2046 3.273.997,03 45.800.885,30 (42.526.888,27) (1.033.845.700,59)
2047 3.106.758,87 43.670.780,64 (40.564.021,77) (1.074.409.722,36)
2048 2.933.838,23 41.458.625,88 (38.524.787,65) (1.112.934.510,01)
2049 2.756.497,38 39.178.649,42 (36.422.152,04) (1.149.356.662,05)
2050 2.576.082,30 36.846.217,01 (34.270.134,71) (1.183.626.796,76)
2051 2.394.037,34 34.477.868,19 (32.083.830,85) (1.215.710.627,61)
2052 2.211.923,72 32.091.625,75 (29.879.702,03) (1.245.590.329,64)
2053 2.031.351,15 29.706.362,65 (27.675.011,50) (1.273.265.341,14)
2054 1.853.918,63 27.341.457,89 (25.487.539,26) (1.298.752.880,40)
2055 1.681.161,30 25.016.219,28 (23.335.057,98) (1.322.087.938,38)
2056 1.514.433,92 22.748.705,21 (21.234.271,29) (1.343.322.209,67)
2057 1.354.953,89 20.555.896,07 (19.200.942,18) (1.362.523.151,85)
2058 1.203.770,33 18.453.217,26 (17.249.446,93) (1.379.772.598,78)
2059 1.061.762,26 16.454.255,82 (15.392.493,56) (1.395.165.092,34)
2060 929.646,75 14.570.899,08 (13.641.252,33) (1.408.806.344,67)
2061 807.902,30 12.812.117,06 (12.004.214,76) (1.420.810.559,43)
2062 696.767,91 11.184.026,31 (10.487.258,40) (1.431.297.817,83)
2063 596.221,52 9.689.616,48 (9.093.394,96) (1.440.391.212,79)
2064 506.041,55 8.329.223,32 (7.823.181,77) (1.448.214.394,56)
2065 425.852,15 7.101.005,48 (6.675.153,33) (1.454.889.547,89)
2066 355.182,70 6.001.672,81 (5.646.490,11) (1.460.536.038,00)
2067 293.514,05 5.026.960,95 (4.733.446,90) (1.465.269.484,90)
2068 240.267,19 4.171.375,14 (3.931.107,95) (1.469.200.592,85)
2069 194.821,19 3.428.486,00 (3.233.664,81) (1.472.434.257,66)
2070 156.495,42 2.790.764,39 (2.634.268,97) (1.475.068.526,63)
2071 124.545,92 2.249.398,60 (2.124.852,68) (1.477.193.379,31)
2072 98.210,38 1.794.976,01 (1.696.765,63) (1.478.890.144,94)
2073 76.709,68 1.417.377,78 (1.340.668,10) (1.480.230.813,04)
2074 59.329,78 1.106.871,65 (1.047.541,87) (1.481.278.354,91)
2075 45.429,54 854.328,15 (808.898,61) (1.482.087.253,52)
2076 34.432,84 651.242,49 (616.809,65) (1.482.704.063,17)
2077 25.824,18 489.815,47 (463.991,29) (1.483.168.054,46)
2078 19.140,77 362.879,53 (343.738,76) (1.483.511.793,22)
2079 13.990,50 264.202,47 (250.211,97) (1.483.762.005,19)
2080 10.049,61 188.408,48 (178.358,87) (1.483.940.364,06)
2081 7.070,90 131.118,98 (124.048,08) (1.484.064.412,14)
2082 4.869,56 88.874,72 (84.005,16) (1.484.148.417,30)
2083 3.291,90 58.732,43 (55.440,53) (1.484.203.857,83)
2084 2.203,20 38.085,91 (35.882,71) (1.484.239.740,54)
2085 1.481,70 24.568,71 (23.087,01) (1.484.262.827,55)
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 6 /
6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-2969-EOMFWKRAMLZV-5 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU 30/09/2025 10:59:27 -03:00
2086 1.020,69 16.112,91 (15.092,22) (1.484.277.919,77)
2087 734,46 11.054,42 (10.319,96) (1.484.288.239,73)
2088 553,78 8.036,42 (7.482,64) (1.484.295.722,37)
2089 433,41 6.158,90 (5.725,49) (1.484.301.447,86)
2090 346,31 4.877,04 (4.530,73) (1.484.305.978,59)
2091 277,93 3.904,73 (3.626,80) (1.484.309.605,39)
2092 221,91 3.116,72 (2.894,81) (1.484.312.500,20)
2093 175,76 2.468,66 (2.292,90) (1.484.314.793,10)
2094 138,47 1.944,84 (1.806,37) (1.484.316.599,47)
2095 108,73 1.527,13 (1.418,40) (1.484.318.017,87)
2096 84,74 1.190,11 (1.105,37) (1.484.319.123,24)
2097 64,66 908,22 (843,56) (1.484.319.966,80)
2098 47,68 669,67 (621,99) (1.484.320.588,79)
2099 33,58 471,67 (438,09) (1.484.321.026,88)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 10:59:30.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2969-VBFLYJTCIUKS-1 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
ITBI Outros Benefícios Redução de
alíquota para
imóveis
transacionados
pelo SFH - Sistema
Financeiro de
Habitação - Art. 148,
Lei Complementar
nº 19/2010
72.000,00 76.600,00 81.200,00 Os Valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
ITBI Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Redução de
alíquota para
imóveis
transacionados
pelo SFH - Sistema
Financeiro de
Habitação - Art. 148,
Lei Complementar
nº 19/2010
464.000,00 495.000,00 525.000,00 Os Valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
TX.COL.LX. Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Imóveis pertencentes a 
Entidades Educacionais e 
de Assistência Social, Art. 
250, Lei Complementar nº 
19/2010
5.500,00 5.850,00 6.200,00 Os valores relativos a 
isenção serão suportados 
pelo próprio tributo
IP Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Aposentados,
Portadores de
Necess. Especiais,
Pacientes Clínicos,
Incentivo Desenv.
Econômico, imóveis
com Árvores Imune
de Corte, Área de
Preserv.
Ambiental, Imóveis
de até 50 m2, Imóvel
para Extração
Veg., Agrícola,
Pecuária, Art. 113 e
139, do CTM
930.600,00 990.000,00 1.050.000,00 Os valores relativos a 
isenção são suportados 
pelo próprio tributo.
IT Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Incentivo Desenvolvimento
Econômico, imóveis
com Árvores Imune
de Corte, Área de
Preservação
Ambiental, Imóvel
para Extração
Veg., Agrícola,
Pecuária, Art. 113 e
139, Lei Complementar nº 
19/2010
703.000,00 750.000,00 790.000,00 Os Valores relativos a 
isenção são suportados 
pelo próprio tributo.
COSIP Outros Benefícios Imóveis cujo proprietário 
efetuou o pagamento à 
vista até a data de 
vencimento - Art. 276, Lei 
Complementar nº 19/2010
37.000,00 39.500,00 42.000,00 Os Valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
IP Outros Benefícios Imóveis cujo proprietário 
efetuou o pagamento à 
vista até a data de 
vencimento, Imóveis cujo 
proprietário efetuou o 
pagamento do imposto no 
ano anterior rigorosamente 
em dia - Art. 137, Lei 
Complementar nº 19/2010
4.702.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 Os valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2969-VBFLYJTCIUKS-1 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 2 /
5
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
IT Outros Benefícios Imóveis cujo proprietário 
efetuou o pagamento à 
vista até a data de 
vencimento, Imóveis cujo 
proprietário efetuou o 
pagamento do imposto no 
ano anterior rigorosamente 
em dia e Imóveis de 
loteamentos novos não 
alienados - Art. 137, CTM
3.890.000,00 4.135.000,00 4.400.000,00 Os Valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo
TX.COL.LX. Outros Benefícios Imóveis cujo proprietário 
efetuou o pagamento à 
vista até a data de 
vencimento - Art. 257, Lei 
Complementar nº 19/2010
660.000,00 702.000,00 745.000,00 Os Valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
SINAC Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
18.000,00 19.200,00 20.300,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
IP Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
188.000,00 200.000,00 212.000,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
TX.COL.LX. Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
48.000,00 51.000,00 54.000,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
COSIP Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
1.900,00 2.000,00 2.100,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2969-VBFLYJTCIUKS-1 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 3 /
5
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
IT Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
30.000,00 32.000,00 33.500,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
IF Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
10.500,00 11.200,00 11.900,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
IH Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
29.000,00 30.500,00 32.500,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
IE Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
9.000,00 9.500,00 10.000,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
AI.ISSH Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
31.000,00 33.000,00 35.000,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2969-VBFLYJTCIUKS-1 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 4 /
5
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
LEV.FIS.PREL.ISS Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
860,00 920,00 980,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
TAXLF Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
18.700,00 19.900,00 21.100,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
TAXVS Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
15.600,00 16.600,00 17.600,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
ITBI Anistia Contribuintes 
inadimplentes que 
estiverem aptos a 
Transação com o 
Município - Art. 171, CTN 
5172/1966 e Legislação 
Municipal a ser 
regulamentada
280,00 300,00 320,00 O valor total da anistia 
será suportado pelo 
incremento das próprias 
receitas tributárias, 
estimulado por meio das 
resoluções dos litígios 
através dos débitos 
transacionados, atingindo 
especialmente os créditos 
na condição de difícil 
recebimento e aqueles 
sujeitos a prescrição 
intercorrente.
IH Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Isenção do pagamento de 
ISSQN. Art. 190 da Lei 
Complementar nº 19/2010.
1.773.500,00 1.993.400,00 2.113.090,00 Os valores relativos a 
isenção são suportados 
pelo próprio tributo
TAXLF Outros Benefícios Redução de 30% e/ou 50% 
da Taxa de Funcionamento 
Regular e Taxa Vigilância 
Sanitária p/ Microempresas 
e Empresas de Pequeno 
porte, Art. 214 da Lei 
Complementar nº 19/2010.
1.180.150,00 1.308.700,00 1.387.250,00 Os valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
TAXVS Outros Benefícios Redução de 30% e/ou 50% 
da Taxa de Funcionamento 
Regular e Taxa Vigilância 
Sanitária p/ Microempresas 
e Empresas de Pequeno 
porte, Art. 214 da Lei 
Complementar nº 19/2010.
725.850,00 802.750,00 850.950,00 Os valores relativos ao 
benefício são suportados 
pelo próprio tributo.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2969-VBFLYJTCIUKS-1 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 5 /
5
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
TX.LIC.COM.AMB. Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Isenção - Art. 220 Lei 
Complementar nº 19/2010.
2.100,00 2.500,00 2.650,00 Os valores relativos a 
isenção são suportados 
pelo próprio tributo.
TX.PUB.LOG.PUB. Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Isenção - Art. 239 Lei 
Complementar nº 19/2010.
4.400,00 4.900,00 5.200,00 Os valores relativos a 
isenção são suportados 
pelo próprio tributo.
TOTAL 15.550.940,00 16.732.320,00 17.749.840,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 11:11:49.
Notas:
Os riscos fiscais são estimados em 2% do total líquido dos recursos livres (fontes 000, 103, 104 e 303), considerando entre outros fatores:
a) A existência de margem de erro em qualquer método de previsão
b) A imprevisibilidade de impacto na cota-parte do Município em rever a interversões em impostos cobrados por outros antes
c) As mudanças no perfil das decisões dos contribuintes, exemplos: índice de inadimplências, opções de pagar com ou sem desconto, volume e avaliações de imóveis 
transmitos.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1201101-2969-VUTUEFGPXVVT-3 - Emitido por: SOLANGE AKEMY KOMATSU Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 11:13:59.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 200.000,00 Utilização da Reserva de 
Contingência
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
R$ 120.000,00 Utilização da Reserva de 
Contingência
R$ 120.000,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 120.000,00 Utilização da Reserva de 
Contingência
R$ 120.000,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 200.000,00 Utilização da Reserva de 
Contingência
R$ 200.000,00
SUBTOTAL R$ 640.000,00 SUBTOTAL R$ 640.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 3.827.026,50 Limitação de Empenho R$ 3.827.026,50
Restituição de Tributos a Maior R$ 82.000,00 Redução de Despesas R$ 82.000,00
Discrepância de Projeções R$ 360.000,00 Utilização da Reserva de 
Contingência
R$ 360.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.385.026,50 Limitação de Empenho R$ 3.385.026,50
SUBTOTAL R$ 7.654.053,00 SUBTOTAL R$ 7.654.053,00
TOTAL R$ 8.294.053,00 TOTAL R$ 8.294.053,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:16
Nota Explicativa:
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
2
Especificação
Previsão - R$
2026 2027 2028
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 769.373.096,92 804.343.632,88 838.021.000,42
4100000000000000000 - Receitas correntes 726.518.426,92 759.616.213,79 791.504.484,59
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 191.177.398,74 199.531.851,13 207.513.125,21
4111000000000000000 - Impostos 172.685.185,21 180.231.527,88 187.440.789,04
4112000000000000000 - Taxas 18.413.837,47 19.218.522,16 19.987.263,04
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 78.376,06 81.801,09 85.073,13
4120000000000000000 - Contribuições 40.161.713,70 41.916.780,59 43.593.451,81
4121000000000000000 - Contribuições sociais 22.238.681,92 23.210.512,32 24.138.932,82
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 17.923.031,78 18.706.268,27 19.454.518,99
4130000000000000000 - Receita patrimonial 40.752.533,92 43.882.351,18 47.141.267,41
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 2.131.942,93 2.225.108,81 2.314.113,15
4132000000000000000 - Valores mobiliários 38.490.590,99 41.521.561,37 44.686.046,02
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 130.000,00 135.681,00 141.108,24
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 6.864,06 7.164,02 7.450,58
4141000000000000000 - Receita agropecuária 6.864,06 7.164,02 7.450,58
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 977.684,39 1.020.409,21 1.061.225,58
4170000000000000000 - Transferências correntes 432.950.237,05 451.870.162,42 469.944.968,94
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 211.882.109,11 221.141.357,29 229.987.011,59
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 140.780.285,16 146.932.383,62 152.809.678,98
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 270.000,00 281.799,00 293.070,96
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 80.017.842,78 83.514.622,51 86.855.207,41
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 20.491.995,06 21.387.495,24 22.242.995,06
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 13.144.773,33 13.719.199,91 14.267.967,92
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 708.739,93 739.711,87 769.300,35
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 18.821,88 19.644,40 20.430,18
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 6.619.659,92 6.908.939,06 7.185.296,61
4200000000000000000 - Receitas de capital 9.144.021,71 9.543.615,46 9.925.360,07
4210000000000000000 - Operações de crédito 489.219,89 510.598,80 531.022,75
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 489.219,89 510.598,80 531.022,75
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 347.071,82 362.238,86 376.728,41
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 20.000,00 20.874,00 21.708,96
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 327.071,82 341.364,86 355.019,45
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 8.307.730,00 8.670.777,80 9.017.608,91
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 8.307.730,00 8.670.777,80 9.017.608,91
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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2
Especificação
Previsão - R$
2026 2027 2028
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 33.710.648,29 35.183.803,63 36.591.155,76
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 24.017.685,27 25.067.258,12 26.069.948,44
4721000000000000000 - Contribuições sociais 24.017.685,27 25.067.258,12 26.069.948,44
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 2.979.861,47 3.110.081,42 3.234.484,67
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 2.979.861,47 3.110.081,42 3.234.484,67
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 6.713.101,55 7.006.464,09 7.286.722,65
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 6.713.101,55 7.006.464,09 7.286.722,65
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (52.954.967,89) (55.269.099,96) (57.479.863,96)
Total 716.418.129,03 749.074.532,92 780.541.136,46
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:18:04
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
1
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 124.184.255,93 0,00
2024 - Orçado 161.820.649,52 30,31
2025 - Orçado 174.387.156,89 7,77
2026 - Orçado 191.177.398,74 9,63
2027 - Orçado 199.531.851,13 4,37
2028 - Orçado 207.513.125,21 4,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 17.252.133,34 0,00
2024 - Orçado 9.720.027,19 -43,66
2025 - Orçado 10.630.396,90 9,37
2026 - Orçado 20.491.995,06 92,77
2027 - Orçado 21.387.495,24 4,37
2028 - Orçado 22.242.995,06 4,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 37.583.480,36 0,00
2024 - Orçado 12.513.346,83 -66,71
2025 - Orçado 49.729.233,57 297,41
2026 - Orçado 9.144.021,71 -81,61
2027 - Orçado 9.543.615,46 4,37
2028 - Orçado 9.925.360,07 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:19
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2026 2027 2028
Despesas correntes (I) 652.967.976,27 682.851.608,49 711.669.295,04
Pessoal e encargos sociais 355.837.842,65 372.736.888,04 389.149.985,12
Juros e encargos da dívida 3.535.422,62 3.689.920,59 3.837.517,41
Outras despesas correntes 293.594.711,00 306.424.799,86 318.681.792,51
Despesas de capital (II) 26.275.660,63 27.423.906,99 28.520.863,28
Investimentos 20.631.615,28 21.533.216,86 22.394.545,54
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 5.644.045,35 5.890.690,13 6.126.317,74
Reserva de Contingência (III) 37.174.492,13 38.799.017,44 40.350.978,14
Reserva de contingência 37.174.492,13 38.799.017,44 40.350.978,14
Total (IV) = (I + II + III) 716.418.129,03 749.074.532,92 780.541.136,46
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:20
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade: Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
2
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 246.890.211,88 0,00
2024 316.745.230,76 28,29
2024 300.976.387,60 0,00
2025 310.634.682,39 -1,93
2026 355.837.842,65 14,55
2027 372.736.888,04 4,75
2028 389.149.985,12 4,40
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 10.000.000,00 0,00
2024 1.000.000,00 -90,00
2024 7.680.100,27 0,00
2025 3.773.788,47 277,38
2026 3.535.422,62 -6,32
2027 3.689.920,59 4,37
2028 3.837.517,41 4,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 203.849.015,56 0,00
2024 248.531.040,88 21,92
2024 319.027.964,52 0,00
2025 324.099.926,65 30,41
2026 293.594.711,00 -9,41
2027 306.424.799,86 4,37
2028 318.681.792,51 4,00
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 46.609.196,80 0,00
2024 28.266.613,68 -39,35
2024 70.575.770,20 0,00
2025 80.965.471,54 186,43
2026 20.631.615,28 -74,52
2027 21.533.216,86 4,37
2028 22.394.545,54 4,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 58.913,33 0,00
2024 58.913,33 0,00
2024 0,00 0,00
2025 59.913,33 1,70
2026 0,00 -100,00
2027 0,00 0,00
2028 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 9.476.763,28 0,00
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade: Consolidado
 LDO: 2026
Pág 2 /
2
2024 1.000.000,00 -89,45
2024 14.608.498,78 0,00
2025 12.095.499,92 1109,55
2026 5.644.045,35 -53,34
2027 5.890.690,13 4,37
2028 6.126.317,74 4,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 34.590.772,69 0,00
2024 46.584.000,00 34,67
2024 0,00 0,00
2025 53.265.986,90 14,34
2026 37.174.492,13 -30,21
2027 38.799.017,44 4,37
2028 40.350.978,14 4,00
FONTE: 
Sistema
Atende.Net - 
IPM
Unidade 
Responsável:
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Data 
Emissão:
30/09/2025 Hora Emissão: 11:21
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
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4
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 440.505.607,49 524.511.451,82 628.534.048,73 617.463.239,08 644.446.382,71 670.224.238,03
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.256.297,79 157.492.101,75 170.307.233,14 187.306.030,43 195.491.304,03 203.310.956,22
 IPTU 44.627.696,48 51.423.751,90 50.242.220,30 57.687.450,11 60.208.391,76 62.616.727,47
 ISS 36.179.373,74 52.839.441,30 57.509.166,41 61.390.953,27 64.073.737,93 66.636.687,47
 ITBI 10.869.771,42 13.047.950,22 14.169.771,90 17.001.090,92 17.744.038,58 18.453.800,12
 IRRF 12.883.918,85 23.687.914,99 30.904.711,32 33.627.819,38 35.097.355,09 36.501.249,29
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.695.537,30 16.493.043,34 17.481.363,21 17.598.716,75 18.367.780,67 19.102.491,87
 Contribuições 11.292.738,77 11.896.733,05 17.101.433,11 17.898.350,29 18.680.508,20 19.427.728,51
 Receita Patrimonial 7.645.251,96 14.532.228,33 9.627.042,42 9.800.420,36 10.228.698,71 10.637.846,62
 Aplicações Financeiras (II) 6.115.730,96 12.538.639,43 7.513.907,63 7.530.655,22 7.859.744,85 8.174.134,62
 Outras Receitas Patrimoniais 1.529.521,00 1.993.588,90 2.113.134,79 2.269.765,14 2.368.953,86 2.463.712,00
 Transferências Correntes 297.796.729,87 333.157.592,29 423.334.302,02 384.002.006,07 400.782.893,75 416.814.209,53
 Cota-Parte do FPM 65.134.852,14 75.720.427,63 88.605.426,67 98.031.839,20 102.315.830,57 106.408.463,79
 Cota-Parte do ICMS 52.732.179,74 55.885.920,46 68.270.939,90 72.274.125,37 75.432.504,65 78.449.804,83
 Cota-Parte do IPVA 24.784.504,14 28.366.977,97 30.176.607,26 30.724.481,37 32.067.141,20 33.349.826,85
 Cota-Parte do ITR 2.294.101,81 3.323.862,65 4.267.536,82 3.159.139,95 3.297.194,37 3.429.082,15
 Transferências da LC 61/1989 713.918,25 651.189,38 972.181,57 1.074.069,54 1.121.006,38 1.165.846,64
 Transferências do FUNDEB 59.923.837,84 60.518.283,79 75.396.560,98 80.017.842,78 83.514.622,51 86.855.207,41
 Outras Transferências Correntes 92.213.335,95 108.690.930,41 155.645.048,82 98.720.507,86 103.034.594,07 107.155.977,86
 Demais Receitas Correntes 3.514.589,10 7.432.796,40 8.164.038,04 18.456.431,93 19.262.978,02 20.033.497,15
 Outras Receitas Financeiras (III) 908.044,17 785.786,43 2.008.580,25 2.110.770,77 2.203.011,46 2.291.131,91
 Receitas Correntes Restantes 2.606.544,93 6.647.009,97 6.155.457,79 16.345.661,16 17.059.966,56 17.742.365,24
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 433.481.832,36 511.187.025,96 619.011.560,85 607.821.813,09 634.383.626,40 659.758.971,50
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 33.399.412,00 41.937.000,00 43.353.000,00 46.256.367,19 48.277.770,44 50.208.881,26
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 26.050.000,00 45.656.000,00 41.736.000,00 30.952.003,84 33.653.537,96 36.503.301,70
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 37.583.480,36 12.513.346,83 49.729.233,57 9.144.021,71 9.543.615,46 9.925.360,07
 Operações de Crédito (VIII) 32.169.300,58 10.686.882,54 14.251.217,36 489.219,89 510.598,80 531.022,75
 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 85.296,76 269.057,60 108.315,00 347.071,82 362.238,86 376.728,41
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 85.296,76 269.057,60 108.315,00 347.071,82 362.238,86 376.728,41
 Transferências de Capital 5.328.883,02 1.555.581,44 35.369.701,21 8.307.730,00 8.670.777,80 9.017.608,91
 Convênios 943.633,67 1.570,00 20.348.647,21 5.809.000,00 6.062.853,30 6.305.367,43
 Outras Transferências de Capital 4.385.249,35 1.554.011,44 15.021.054,00 2.498.730,00 2.607.924,50 2.712.241,48
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
Pág 2 /
4
 Outras Receitas de Capital 0,00 1.825,25 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.825,25 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 5.414.179,78 1.826.464,29 35.478.016,21 8.654.801,82 9.033.016,66 9.394.337,32
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 472.295.424,14 554.950.490,25 697.842.577,06 662.732.982,10 691.694.413,50 719.362.190,08
 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 438.896.012,14 513.013.490,25 654.489.577,06 616.476.614,91 643.416.643,06 669.153.308,82
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 400.510.227,44 484.899.271,64 564.550.397,51 563.514.637,80 588.140.227,46 611.665.836,65
 Pessoal e Encargos Sociais 189.515.211,88 238.656.230,76 240.714.682,39 273.056.829,27 284.989.412,71 296.388.988,65
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 10.000.000,00 1.000.000,00 3.773.788,47 3.535.422,62 3.689.920,59 3.837.517,41
 Outras Despesas Correntes 200.995.015,56 245.243.040,88 320.061.926,65 286.922.385,91 299.460.894,16 311.439.330,59
 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 200.995.015,56 245.243.040,88 320.061.926,65 286.922.385,91 299.460.894,16 311.439.330,59
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 390.510.227,44 483.899.271,64 560.776.609,04 559.979.215,18 584.450.306,87 607.828.319,24
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 60.229.000,00 81.377.000,00 73.958.000,00 89.453.338,47 94.711.381,03 100.003.458,39
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 55.879.731,41 27.125.527,01 92.712.884,79 26.092.622,99 27.232.870,61 28.322.185,44
 Investimentos 46.344.054,80 26.066.613,68 80.557.471,54 20.448.577,64 21.342.180,48 22.195.867,70
 Inversões Financeiras 58.913,33 58.913,33 59.913,33 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 58.913,33 58.913,33 59.913,33 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XXVII) 9.476.763,28 1.000.000,00 12.095.499,92 5.644.045,35 5.890.690,13 6.126.317,74
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 46.402.968,13 26.125.527,01 80.617.384,87 20.448.577,64 21.342.180,48 22.195.867,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.066.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.043.700,00 1.085.448,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 265.142,00 2.200.000,00 408.000,00 183.037,64 191.036,38 198.677,84
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 498.473.337,57 594.601.798,65 716.759.993,91 671.064.168,93 701.738.604,76 731.311.771,17
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 437.979.195,57 511.024.798,65 642.393.993,91 581.427.792,82 606.836.187,35 631.109.634,94
 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (26.177.913,43) (39.651.308,40) (18.917.416,85) (8.331.186,83) (10.044.191,26) (11.949.581,09)
 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 916.816,57 1.988.691,60 12.095.583,15 35.048.822,09 36.580.455,71 38.043.673,88
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
Pág 3 /
4
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 916.816,57 1.988.691,60 12.095.583,15 35.048.822,09 36.580.455,71 38.043.673,88
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
Pág 4 /
4
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 77.712.884,51 62.977.330,22 50.233.334,20 56.592.029,18 44.495.703,07 33.274.735,94
DEDUÇÕES (XL) 22.185.642,42 17.580.544,47 155.586.459,95 137.898.776,09 143.414.727,02 148.864.486,66
 Disponibilidade de Caixa ¹ 22.185.642,42 17.580.544,47 155.586.459,95 137.898.776,09 143.414.727,02 148.864.486,66
 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.051.969,91 19.241.575,93 158.557.233,00 143.454.635,42 149.192.820,73 154.862.147,92
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.866.327,49 1.661.031,46 2.970.773,05 3.940.738,29 4.098.367,83 4.254.105,80
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 1.615.121,04 1.679.725,88 1.743.555,46
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 55.527.242,09 45.396.785,75 (105.353.125,75) (81.306.746,91) (98.919.023,95) (115.589.750,72)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) (2.125.837,41) (27.256.190,39) 21.896.091,09 18.939.553,35 17.898.081,82 18.578.208,93
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + 
XLVIII) +/- (XLXIX)] (2.125.837,41) (27.256.190,39) 21.896.091,09 18.939.553,35 17.898.081,82 18.578.208,93
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) (2.125.837,41) (27.256.190,39) 21.896.091,09 18.939.553,35 17.898.081,82 18.578.208,93
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO. Emissão: 30/09/2025, às 11:23:44.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 2850,11354,25826
 LDO: 2026
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.525.572,32 69.688.208,12 70.287.146,50 56.592.029,18 44.495.703,07 33.274.735,94
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 59.525.572,32 69.688.208,12 70.287.146,50 56.592.029,18 44.495.703,07 33.274.735,94
Empréstimos 57.291.265,74 67.848.807,66 68.842.652,12 55.542.440,88 43.632.530,37 32.550.757,72
Internos 57.291.265,74 67.848.807,66 68.842.652,12 55.542.440,88 43.632.530,37 32.550.757,72
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.234.306,58 1.839.400,46 1.444.494,38 1.049.588,30 863.172,70 723.978,22
De Tributos 814.355,92 558.644,32 302.932,72 47.221,12 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 1.419.950,66 1.280.756,14 1.141.561,66 1.002.367,18 863.172,70 723.978,22
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 138.055.508,27 110.949.743,80 127.346.922,18 137.898.776,09 143.414.727,02 148.864.486,66
Disponibilidade de Caixa 138.055.508,27 110.949.743,80 127.346.922,18 137.898.776,09 143.414.727,02 148.864.486,66
Disponibilidade de Caixa Bruta 144.832.572,64 116.308.667,45 137.408.654,52 143.454.635,42 149.192.820,73 154.862.147,92
(-) Restos a Pagar Processados 5.389.157,46 3.775.738,52 8.937.778,94 3.940.738,29 4.098.367,83 4.254.105,80
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 1.387.906,91 1.583.185,13 1.123.953,40 1.615.121,04 1.679.725,88 1.743.555,46
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (78.529.935,95) (41.261.535,68) (57.059.775,68) (81.306.746,91) (98.919.023,95) (115.589.750,72)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 531.766.195,57 598.914.960,45 625.267.218,71 652.591.396,17 678.695.052,01 704.485.463,99
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 15.274.804,00 12.169.960,45 12.705.438,71 13.260.666,38 13.791.093,04 14.315.154,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 516.491.391,57 586.745.000,00 612.561.780,00 639.330.729,79 664.903.958,97 690.170.309,42
% da DC sobre a RCL (I / VI) 11,52 11,88 11,47 8,85 6,69 4,82
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (15,20) (7,03) (9,31) (12,72) (14,88) (16,75)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 619.789.669,88 704.094.000,00 735.074.136,00 767.196.875,75 797.884.750,76 828.204.371,30
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 2850,11354,25826
 LDO: 2026
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 602.435.559,13 684.379.368,00 714.492.060,19 745.715.363,22 775.543.977,75 805.014.648,90
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 64.188.995,11 47.728.994,06 49.812.000,05 51.988.784,45 54.068.335,83 56.122.932,59
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:26
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 12497 - PREVIDENCIA SOC DOS SERV PUBLICOS DO MUN DE CPO MOURAO
 LDO: 2026
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 244.693.684,54 288.730.602,68 300.730.306,23 314.263.170,01 337.424.365,64 360.369.222,50
Disponibilidade de Caixa 244.353.976,84 287.069.908,22 300.320.835,84 313.835.273,45 336.964.933,10 359.878.548,55
Disponibilidade de Caixa Bruta 247.053.759,92 289.631.115,74 302.882.043,36 316.511.735,31 339.838.650,20 362.947.678,41
(-) Restos a Pagar Processados 2.699.783,08 2.561.207,52 2.561.207,52 2.676.461,86 2.873.717,10 3.069.129,86
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 339.707,70 1.660.694,46 409.470,39 427.896,56 459.432,54 490.673,95
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (244.693.684,54) (288.730.602,68) (300.730.306,23) (314.263.170,01) (337.424.365,64) (360.369.222,50)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 85.164.169,19 95.836.141,48 48.292.204,11 100.930.706,58 108.369.299,65 115.738.412,03
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 85.164.169,19 95.836.141,48 48.292.204,11 100.930.706,58 108.369.299,65 115.738.412,03
% da DC sobre a RCL (I / VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (287,32) (301,28) (622,73) (311,37) (311,37) (311,37)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 102.197.003,03 115.003.369,78 57.950.644,93 121.116.847,90 130.043.159,58 138.886.094,44
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 12497 - PREVIDENCIA SOC DOS SERV PUBLICOS DO MUN DE CPO MOURAO
 LDO: 2026
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 99.335.486,95 111.783.275,42 56.328.026,88 117.725.576,16 126.401.951,11 134.997.283,79
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 292.271.530,96 334.585.186,83 380.549.862,80 397.674.606,63 426.983.225,14 456.018.084,45
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 14.886,67 657.077,53 686.646,02 737.251,83 787.384,95
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 302.506,94 2.083.005,39 2.083.005,39 2.176.740,63 2.337.166,41 2.496.093,73
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO Data Emissão: 30/09/2025 Hora Emissão: 11:27
ANEXO - LDO – 2026
ANEXO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Órgãos Unidades 
Orçamentárias Especificações
01 01
Câmara Municipal de Campo Mourão
Câmara Municipal
02 01
02
Gabinete do Prefeito – GAPRE
Gabinete do Prefeito
Gerência de Cerimonial
03 01
02
Coordenação Geral de Governo – CGOV
Gabinete do Coordenador
Gestão Administrativa da Coordenação
04
01
02
03
04
05
06
Procuradoria Geral – PROGE
Gabinete do Procurador
Gestão Administrativa da Procuradoria
Procuradoria Geral - Tiro de Guerra
Procuradoria Geral - Junta de Serviço Militar
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDDD/CM - 
PROCON
05 01
02
Unidade Central de Controle Interno – UCCI
Gabinete da Central de Controle Interno
Gestão Administrativa do Controle Interno
06
01
02
03
04
06
07
08
Secretaria Municipal da Administração – SEADM 
Gabinete do Secretário
Gerência Administrativa
Gerência de Licitações 
Gerência de Compras e Logística
Gerência de Tecnologia da Informação
Gerência de Recursos Humanos
Gerência de Patrimônio
Gerência de Avaliações e Perícias
07
01
02
03
04
05
06
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento – SEFIN
Gabinete do Secretário
Gerência de Valores Imobiliários 
Gerência de Valores Econômicos 
Gerência de Valores em Carteira e Cobrança 
Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira 
Gestão Administrativa da Secretária de Finanças
09
01
02
03
04
05
Secretaria Municipal da Educação – SECED
Gabinete do Secretário
Gerência Administrativa 
Gerência Pedagógica 
Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional
Gerência de Pesquisa, Planejamento e Apoio à Educação
11
01
02
03
04
05
06
Secretaria Municipal da Saúde – SESAU 
Gabinete do Secretário
Gerência de Vigilância em Saúde
Gerência Administrativa
Gerência de Auditoria
Gerência de Serviços Especializados
Gerência de Atenção Básica
 fl. n. 2
07 Gerência de Serviços de Urgência e Emergência
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO
Gabinete do Secretário
Gerência Administrativa e Financeira
Gerência de Planejamento e Vigilância Sociassistencial
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Mulher
Fundo Municipal da Segurança Alimentar
Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Fundo Municipal do Idoso
Gerência de Proteção Social Especial da Criança, Adolescente e 
Pessoa Idosa
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
Secretaria de Assistência Social
Gerência de Proteção Social Básica e Transferência de Renda
13
01
02
03
04
05
06
07
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – 
SEMA 
Gabinete do Secretário
Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental 
Gerência Administrativa 
Gerência de Resíduos e Educação Ambiental 
Gerência do Bem Estar Animal
Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Gerência de Administração do Cemitério e Serviços Funerários
14
01
02
03
04
05
06
07
08
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento 
Econômico – SEIDEC
Gabinete do Secretário
Gerência do Desnvolvimento Econômico Local 
Gerência da Casa do Empreendedor
Gerência de Inovação
Gerência da Agência do Trabalhador
Gerência do Turismo
Fundo de Inovação
Gerência Administrativa
15
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – 
SEIMOB
Gabinete do Secretário
Gerência de Infraestrutura
Gerência Administrativa
Gerência de Planejemanto e Projetos
Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito 
Gerência de Fiscalização de Tráfego 
Gerência de Operações de Trânsito
Gerência de Vigiância e Monitoramento de Próprios Públicos
Gerência de Segurança
16 01
02
Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade – SEMAC
Gabinete do Secretário
Gerência Administrativa
19 01
02
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de 
Campo Mourão – PREVISCAM
Unidade Gestora RPPS 
Fundo Financeiro
 fl. n. 3
03 Fundo Previdenciário
20
01
02
03
04
05
06
07
08
Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão – 
IPPLAN
Gabinete da Presidência
Gerência de Gestão
Gerência de Pesquisa
Gerência de Planos e Projetos
Gerência de Captação de Recursos
Diretoria de Planos e Projetos Territoriais
Gerência de Engenharia de Trânsito
Gerência de Tecnologia e Inteligência Urbana
21 01
02
03
04
Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização – 
SECFI
Gabinete do Secretário de Controle Urbano
Gerência de Controle Urbano
Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura
Gerência Administrativa
22
01
02
03
04
Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Gabinete do Secretário da Cultura
Gerência Administrativa e Financeira
Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos
Gerência do Teatro Municipal
23
01
02
03
04
05
06
Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM 
Gabinete do Secretário de Comunicação
Gerência de Relações Públicas e Institucionais
Gerência de Divulgação
Gerência de Mídia
Gerência de Eventos
Gerência Administrativa
24 01
02
03
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - 
SEADE
Gabinete do Secretário de Agricultura
Gestão Administrativa
Gerência de Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural
25
01
02
03
04
Secretaria Municipal de Esportes – SESP
Gabinete do Secretário de Esportes
Gerência Administrativa
Gerência de Esportes
Gerência de Eventos
ANEXO LDO 2026
RELAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO NO PERÍODO DE ELABORAÇÃO DA LDO (parágrafo único, Art. 45 ,
Lei Complementar nº 101/2000
OBRA EMPRESA CONTRATO VALOR SITUAÇÃO EM
30/09/2025
1
REFORMA CMEI NOSSA
SENHORA APARECIDA GF CONSTRUTORA LTDA 76/2025 R$ 435.999,41 OBRA EM
ANDAMENTO
2
CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DA
CENTRAL DE RECICLAGEM
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 57/2025 R$ 857.993,02 OBRA EM
ANDAMENTO
3
CONTRUÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
INFANTIL - CAPSI
GF CONSTRUTORA LTDA 110/2025 R$ 1.719.998,00 OBRA EM
ANDAMENTO
4
CONSTRUÇÃO UBS - JARDIM
ARNALDO BRONZEL GF CONSTRUTORA LTDA 111/2025 R$ 1.350.000,00 OBRA EM
ANDAMENTO
5
PAVIMENTAÇÃO CBUQ EM
TRECHO DA AV. JOÃO BATISTA
SALVADORI - 4 ETAPA
ITAIPU 199/2024 R$ 8.358.218,35 OBRA EM
ANDAMENTO
6
REFORMA NA ESCOLA
MONTEIRO LOBATO
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 107/2025 R$ 1.944.899,53 OBRA EM
ANDAMENTO
7
CENTRO DE CONVIVENCIA VILA
GUARUJA
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 191/2024 R$ 655.000,00 OBRA EM
ANDAMENTO
8
AMPLIAÇÃO E REFORMA NA
ESCOLA ERONI MACIEL
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 233/2024 R$ 2.976.000,00 OBRA EM
ANDAMENTO
9
AMPLIAÇÃO E REFORMA NA
ESCOLA DOMINGOS JOSE DE
SOUZA
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 13/2025 R$ 2.896.000,00 OBRA EM
ANDAMENTO
10 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
NO PARQUE INDUSTRIAL CODUSA 273/2024 R$ 9.054.343,48 OBRA EM
ANDAMENTO
11 CONSTRUÇÃO DA OFICINA
ORTOPÉDICA
CONSTRUTORA SANTOS E
SOUZA 115/2025 R$ 1.645.000,00 OBRA EM
ANDAMENTO
12 CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DO
CMEI MUNDO DA CRIANÇA PLAY CONSTRUTORA 68/2025 R$ 517.999,28 OBRA EM
ANDAMENTO
13
CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO
MÉDICO DE ESPECIALIDADES -
AME
CONSTRUTORA GUILHERME 148/2023 R$ 24.389.599,26 OBRA EM
ANDAMENTO
14 CENTRO ESPECIALIZADOS EM
REABILITAÇÃO ENGEMAC CONSTRUTORA 70/2025 R$ 7.947.596,92 OBRA EM
ANDAMENTO
15
REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTES VALTERNEI DE
OLIVEIRA
ENGEMAC CONSTRUTORA 261/2023 R$ 5.198.674,11 OBRA EM
ANDAMENTO
16
DESASSOREAMENTO DO
PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM
TEODORO
ITAIPU 82/2024 R$ 9.351.060,40 OBRA EM
ANDAMENTO
17 CONSTRUÇÃO DO
RESTAURANTE POPULAR CONSTRUTORA BIRD 169/2024 R$ 3.437.638,10 OBRA EM
ANDAMENTO
18
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PIONEIRO ALCEU TEODORO DE
OLIVEIRA
CODUSA 15/2025 R$ 153.005,71 OBRA EM
ANDAMENTO
__________________________________ __________________________________
JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO ALEX BARBOSA
Prefeito Municipal Controlador Interno
Portaria 806/2021 - GAPRE
__________________________________ __________________________________
ALDECIR ROBERTO DA SILVA ELIANNI MINIELLO
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Gerente de Orçamento, Contabilidade e Finanças
CRC: 049.843/O2-PR
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