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materia nº 1824/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1824 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação de iluminação, em toda extensão da Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro (antiga Estrada Guarujá), trecho entre a Via Rosalina Maria dos Santos e Rua Irene de Moura dos Santos, na Vila Guarujá.
native_id64098

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-11-04 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-10-31 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-10-21 Para providências Para providências as proposições aprovadas na 31ª e 32ª Sessões Ordinárias, dos dias 20 e 21/10/2025. Oficiar o destinatário.
2025-10-21 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-10-20 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 31ª e 32ª Sessões Ordinárias, dos dias 20 e 21/10/2025.
2025-10-20 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-10-16 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-10-16 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-10-15 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das 
atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e nos termos do contido na LDO/2025 através do Programa: 83 –
Eficientização e Modernização do Sistema de Iluminação Pública; Ação 2309: 
Ampliação, readequação e Modernização da Estrutura da Rede de Iluminação 
Pública, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação de iluminação, em 
toda extensão da Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro (antiga Estrada Guarujá), trecho 
entre a Via Rosalina Maria dos Santos e Rua Irene de Moura dos Santos, na Vila 
Guarujá.
JUSTIFICATIVA:
Por meio do Requerimento nº 319/2025, de 1º de 
setembro de 2025, solicitamos à Copel a instalação da referida iluminação pública.
Em resposta, a empresa informou, por meio de expediente eletrônico, que:
“(...) responsabilidade do Poder Executivo a contratação de serviços de 
ampliação do sistema de iluminação pública e, quando necessário, de 
elaboração de projetos para esse fim, os quais deverão ser submetidos a 
aprovação da Copel. Portanto, é necessário solicitar a obra de ampliação de 
IP junto à prefeitura municipal, que encaminhará o ofício à Copel.”
Diante desta resposta, solicitamos do Poder 
Executivo, atender demanda dos moradores da região, visando à instalação de 
iluminação pública em toda a extensão da Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro (antiga 
Estrada Guarujá). A medida tem por finalidade aumentar a segurança de pedestres, 
ciclistas e motoristas, considerando o intenso fluxo de veículos e transeuntes, 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
especialmente no período noturno. A ausência de iluminação adequada eleva o risco 
de acidentes e facilita ações criminosas, impactando negativamente a sensação de 
segurança da comunidade.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO 
DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2025.
HÉLIO HG
Hélio Gonçalves
Vereador - REPUBLICANOS

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