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materia nº 375/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 375 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaREQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando informações acerca da obra da APAE de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da nova sede da APAE de Campo Mourão? 2) Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4) Qual o valor estimado do investimento? 5) Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria?
native_id64160

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivo histórico.
2025-11-19 Proposição arquivada Despachado pela Presidência e arquivado.
2025-11-11 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-11-05 Para providências Providências as proposições aprovadas na 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, dos dias 03 e 04/11/2025. Oficiar o destinatário.
2025-11-04 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-11-03 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, dos dias 03 e 04/11/2025.
2025-11-03 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-11-03 Aguardando despacho da presidência Aguardando despacho da Presidência.
2025-10-30 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-10-29 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T11:20:41.471925-03:00 Aprovado por unanimidade. 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
REQUERIMENTO
O Vereador que subscreve o presente, no uso 
das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO 
ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando informações acerca da obra da APAE 
de Campo Mourão, nos seguintes termos:
1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da 
nova sede da APAE de Campo Mourão?
2) Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, 
licitação, contratação ou execução)?
3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras?
4) Qual o valor estimado do investimento?
5) Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria?
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
JUSTIFICATIVA:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo 
Mourão desempenha um papel social de extrema relevância no atendimento a 
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo serviços essenciais 
nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A atual estrutura física da entidade apresenta limitações que 
dificultam a ampliação e a melhoria dos atendimentos prestados à comunidade. 
Por esse motivo, a construção de uma nova sede para a APAE é uma demanda 
antiga e de grande importância para o Município de Campo Mourão e para toda 
a região.
Considerando que o Governo do Estado do Paraná, por meio da 
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, é o órgão responsável pela 
execução de obras públicas estaduais, bem como, considerando, que o próprio 
governador Ratinho Junior demostrou interesse em auxiliar nesta obra tão 
importante, torna-se necessário obter informações atualizadas sobre a situação 
da obra da APAE de Campo Mourão — se há previsão de construção, em que 
fase se encontra o projeto, e quais os prazos e recursos previstos para sua 
execução.
A obtenção dessas informações é fundamental para garantir 
transparência, permitir o acompanhamento do poder público e da sociedade civil 
e assegurar que uma instituição tão significativa continue prestando seus 
serviços com qualidade e dignidade.
Diante do exposto, apresento o presente requerimento, contando com 
o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
 SALA DAS SESSÕES DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 21, de outubro, 
de 2025
Escrivão Parma
Vereador – PSD

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