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materia nº 1896/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1896 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja cedido um terreno de propriedade da Prefeitura para que a Fundação Marta Kaiser – mantenedora da “CASA DAS FRALDAS SÃO JOSÉ” (que possui Utilidade Pública Municipal) possa construir um prédio para abrigar a Casa das Fraldas São José.
native_id64208

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-11-26 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-11-24 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-11-18 Para providências Providências as proposições aprovadas na 35ª e 36ª Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 18/11/2025. Oficiar o destinatário.
2025-11-18 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-11-17 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 35ª e 36ª Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 18/11/2025.
2025-11-14 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-11-10 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-11-07 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-11-05 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
Email – vereadoreraldoteodoro@campomourao.pr.gov.br
INDICAÇÃO
06/25
 O Vereador que o presente subscreve, ao usar das 
atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e nos termos do contido na LDO/2025 através do Programa: 02 – Programa 
de Apoio Administrativo – Ação – 2013 – Manter as atividades da Gerência de 
Patrimônio INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja cedido um 
terreno de propriedade da Prefeitura para que a Fundação Marta Kaiser –
mantenedora da “CASA DAS FRALDAS SÃO JOSÉ” (que possui Utilidade Pública 
Municipal) possa construir um prédio para abrigar a Casa das Fraldas São José. 
JUSTIFICATIVA:
 A Fundação Marta Kaiser é a mantenedora da Casa das 
Fraldas São José que possui Utilidade Pública Municipal e solicita o repasse de um terreno 
pertencente ao Município, para a construção do prédio que abrigará a Casa das Fraldas e pede 
que seja repassado um terreno que seja centralizado no meio do perímetro urbano para facilitar o 
acesso dos colaboradores da entidade.
 
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2025.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
. VEREADOR – PSD
06/25 Lq

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