texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO 117/2025
IR
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das
atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento
Interno desta Casa de Leis e o Art. 3º, da Resolução n. 172/2001, REQUER
ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para
tratarem sobre o tema ´´DESCARTE DE RESÍDUOS E ENTULHOS EM CAMPO
MOURÃO: SOLUÇÕES E DESTINAÇÃO CORRETA PARA PROFISSIONAIS
E POPULAÇÃO”, a data da audiência será definida em Plenário.
Sugere-se o convite às seguintes autoridades e entidades:
• Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Sr. João
Douglas Fabricio;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal – Sr.
Franco Freire Sanches;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEIMOB)
Sr. Julio Cesar Renisz;
• Secretaria Municipal de Planejamento – Sr. Márcio Francisco Carraro
Rocha;
• Ministério Público do Estado do Paraná – Promotoria de Meio
Ambiente de Campo Mourão;
• Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (ACICAM);
• CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Mourão;
• Associação dos Catadores de Recicláveis de Campo Mourão;
• Instituto Água e Terra (IAT);
• COPEL – Companhia Paranaense de Energia;
• Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus
Campo Mourão;
• Representantes dos caçambeiros, marceneiros e empresas de
construção civil locais;
• Presidentes de Associações de Moradores.
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE SIDNEI JARDIM
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo promover um espaço
democrático de diálogo entre o poder público, profissionais que atuam no setor
de resíduos e a sociedade civil, a fim de buscar soluções efetivas para o descarte
adequado de entulhos e materiais como MDF e restos de obras.
Nos últimos meses, têm sido registradas diversas reclamações
de caçambeiros, marceneiros, trabalhadores da construção civil e moradores
sobre a ausência de locais adequados para o descarte desses materiais,
ocasionando impactos ambientais, poluição visual e acúmulo de lixo em áreas
urbanas.
A audiência contará com a participação de caçambeiros,
marceneiros, empresas de construção civil, representantes da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Associação dos Catadores,
COPEL, IAT e demais profissionais que atuam no setor, visando debater e
buscar soluções para o descarte irregular de materiais como MDF, entulhos e
resíduos volumosos, que têm gerado reclamações tanto da população quanto
dos trabalhadores do ramo.
A realização desta Audiência Pública permitirá reunir autoridades,
entidades técnicas e representantes da comunidade para avaliar alternativas
viáveis de destinação final, conforme a legislação ambiental vigente, buscando
uma gestão mais eficiente, sustentável e segura dos resíduos sólidos em Campo
Mourão.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 29, de outubro, de 2025.
Sidnei Jardim
Vereador
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE SIDNEI JARDIM
open original →