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materia nº 385/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 385 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaREQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Agência Comunitária dos Correios de Piquirivaí. 1. Qual o motivo da não renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que mantinha em funcionamento a Agência Comunitária dos Correios de Piquirivai? 2. A Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o encerramento da parceria? Em caso afirmativo, em que data e quais providências foram adotadas? 3. É possível renovar a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para restabelecer o atendimento postal em Piquirivai? 4. Caso não seja possível renovar a parceria, a Prefeitura estuda alguma alternativa para assegurar que os moradores do distrito continuem a ter acesso aos serviços de correspondência e encomendas? 5. Qual era o valor da contrapartida financeira da Prefeitura no contrato anterior e quais seriam os custos estimados para eventual renovação da parceria? 6. Há tratativas em andamento com a ECT ou outro órgão público para solucionar a situação e restabelecer o atendimento local à população de Piquirivai?
native_id64228

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivo histórico.
2025-11-19 Proposição arquivada Despachado pela Presidência e arquivado.
2025-11-11 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-11-05 Para providências Providências as proposições aprovadas na 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, dos dias 03 e 04/11/2025. Oficiar o destinatário.
2025-11-04 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-11-04 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T10:49:53.527046-03:00 Aprovado por unanimidade. 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO
ESTADO DO PARANÁ
Ru^ FRANcrsco FERRETiÀ aLBUquEReuE 1488 -TrLtFoNE (44)3518-5050 - cEP 87302_220
c.N. P. !. 7 9,869.7 7 2 / OOO1 - 14
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GABINETE SIDNEI JARDIM
REQUERIMENTO
EM REGIME DE URGÊNC|A
't21t2025
IR
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições
conferidas pelos Artigos 137, inciso lll, c/c'160, lnciso ll, alínea "d", 162, inciso
ll, do Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER à t\/esa Diretiva, ouvido
o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTíSS|IAO
SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRíC|O, solicitando informações
sobre o encerramento das atividades da Agência Comunitária dos Correios de
Piquirivaí.
1. Qual o motivo da não renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal
de Campo lt/lourão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
que mantinha em funcionamento a Agência Comunitária dos Correios de
Piquirivai?
2. A Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o encerramento da
parceria? Em caso aÍirmativo, em que data e quais providências Íoram
adotadas?
3. E possível renovar a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) para restabelecer o atendimento postal em Piquirivai?
4. Caso não seja possível renovar a parceria, a Prefeitura estuda alguma
alternativa para assegurar que os moradores do distrito continuem a ter
acesso aos serviços de correspondência e encomendas?
5. Qual era o valor da contrapartida financeira da Prefeitura no contrato
anterior e quais seriam os custos estimados para eventual renovação da
parceria?
6. Há tratativas em andamento com a ECT ou outro órgão público para
solucionar a situação e restabelecer o atendimento local à população de
Piquirivai?
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PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua FRANcrsco FÉÂRÉrRA aLBUeurRquE 1488-TETEFoNE (il4) 3518-5050 - cEP 87302-220
c.N.P. l. 79,869.7 7 2 I OOOt-t4
lsrylt !iqMQui{!-.-ii,riç,c!
GABINETE SIDNEI JARDIM
-(.ri
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento é apresentado em regime de urgência
diante da relevância e da urgência do tema, que afeta diretamente a população
de Piquirivai.
Conforme aviso oficial dos Correios, as atividades da Agência Comunitária de
Piquirivai foram encerradas a partir de 0311112O25, em razáo da finaltzação do
contrato de parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Mourão. A partir
dessa data, todas as correspondências e encomendas destinadas aos
moradores do distrito deveráo ser retiradas exclusivamente na Agência dos
Correios de Campo Mourão, localizada na Rua Francisco Ferreira Albuquerque,
no 142í - Centro.
Tal medida traz grande prejuízo aos moradores, que sempre contaram com o
serviço postal local, de fundamental importância para famílias, comércios,
produtores rurais, escolas e instituições religiosas. O deslocamento até a sede
do município representa custos e dificuldades, especialmente para pessoas
idosas e trabalhadores.
SALA DAS SESSÔES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 03, de novembro de 2025
it
-Lv\ çÀ.zr
Sidnei J
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Por isso, é imprescindível que o Poder Executivo apresente esclarecimentos e
avalie, com urgência, a possibilidade de restabelecimento do convênio ou outra
forma de atendimento postal em Piquirivai, garantindo a continuidade de um
serviço público essencial.
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua FRAircrsco FrRRÉrnÀ ALBuQrrERquE 1488-ÍELEFoNE {44) 3518-5050 - CEP 87302-220
c.N.P. l. 7 9.a69.7 7 2/OOO1-LA
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GABINETE SIDNEI JARDIM
7,i,,,) ),, " )ili,,;,.y',,,t
DISPóE-SE O PRESETúIE ESPÁÇO PÁ RA MANTFESTAçÁO DE APOTO DOS yEREÁDoRES
Á O PRESEA/TE R EQU ERIM ENTO.
l§J
Avtso A PoPuLaçÃo DE PlQulnvaÍ
lníormamos que, § pârtir do dia 0Ul1/202§' aa atividçdor Oa 'l{ílnctr
Gonrunltlrled§Ücorrê.o*daPlqulr|vaiastarâooncâÍrgd'!,omrazãoda
flnellzrçto do contrato de parcerla com â Prs&lturt *lunlclpel dr
Campo Mourâo.
Mourão
p Horárlo do atendirnênto ao públlco:
sogunda a sexta-fsira. das th às 12h30 e oas 14h às 17h
G, Centrâl de Atsndimento dos Correios: 0800 881 8210
Agradecemoc a compreên§ão e a colaboraçáo do bdo*'
*Dcorreps
A partir dessa dâta, todas as corrorpondônciar e cncomendar destlnadag
aos moradores de piquirrvaí estarão disponíveis para ratirada nt AgÜnclr
doa CoÍÍolo3 de Campo Mourâo, localizada na:
I nua Francisco Ferreira Albuquerque, n! 1421 * Câí{ro - Carnpo
I
Aviso

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