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materia nº 1917/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1917 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de faixa elevada, conforme a Resolução 495 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em frente à Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro, situada na Rua das Flores, nº 861, entre as Ruas Miroslau Widerski e Leonora Ferrari Salvadori, no Conjunto Moradias Avelino Piacentini:
native_id64246

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2025-11-26 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2025-11-24 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-11-18 Para providências Providências as proposições aprovadas na 35ª e 36ª Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 18/11/2025. Oficiar o destinatário.
2025-11-18 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-11-17 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 35ª e 36ª Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 18/11/2025.
2025-11-14 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-11-13 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-11-12 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-11-10 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições 
conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
nos termos do contido na LDO/2025, através do Programa: 10 – Programa de 
Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural, Ação 
2093: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB, INDICA a Mesa 
Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO 
DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de faixa elevada, conforme a Resolução 
495 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em frente à Escola Municipal 
Professora Clarinha Wencel Casimiro, situada na Rua das Flores, nº 861, entre as 
Ruas Miroslau Widerski e Leonora Ferrari Salvadori, no Conjunto Moradias Avelino 
Piacentini:
JUSTIFICATIVA: O ponto indicado é local onde há uma grande 
movimentação de pessoas, principalmente de alunos da rede pública municipal;
Umas das Principais razões para a instalação de faixas elevadas é a 
melhoria da segurança viária, reduzindo o número e a gravidade dos acidentes de 
trânsito, especialmente aqueles envolvendo pedestres;
As faixas elevadas são dispositivos físicos que elevam o pavimento da 
pista até o nível da calçada. Elas são instaladas em locais onde se deseja melhorar a 
segurança, o conforto e a acessibilidade dos pedestres;
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
As faixas elevadas visam também:
- Reduzir a velocidade dos veículos;
- Melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, 
cadeirantes, idosos e pessoas com carrinho de bebê;
- Melhorar a visibilidade das travessias para os condutores;
- Criar um ambiente mais amigável aos pedestres;
- Sinalizar que os pedestres têm prioridade naquele local.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2025.
PROFESSOR GERALDO
Vereador - MDB

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