i: . t a.:, PODER LEGISTATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
,1,
/ | /// /r//)t //
R!Á FRANC sco FEBFElRA ALBUQUERqUE 1488 -TELEFoNE (44) 3518-5050 - cEP a73o2-22o 7.; c. N. P.J. 79.869.77210001- 14
Gab. Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
PROJETO DE LEINg 12025
Autoria: Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
Ementa:
Renomeia a via pública, atualmente denominada "RUA ENGENHEIRO
MERCER", para "RUA JOSÉ CARLOS TEODORO DE OUVEIRA", iniciando na
BR-158 - Avelino Piacenüni no perímetro urbano até o seu término no
Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 107, inciso I do Regimento lnterno deste Poder Legislativo,
submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. le - Fica alterada a denominação da via pública, atualmente
denominada "Rua Engenheiro Mercer", que passará a denominar-se "Rua
José Carlos Teodoro de Oliveira".
Parágrafo único. A alteração prevista no "caput" deste artigo iniciará na
BR-158 - Avelino Piacenüni no perímetro urbano até o seu término no
Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel.
Art. 2e - A alteração prevista no arügo anterior tem por objetivo eliminar
duplicidade de denominação alusiva à mesma personalidade, uma vez que
já existe via denominada "Rua Edmundo Mercer", ambas em homenagem
ao Engenheiro Edmundo Mercer.
Art. 3e - O Poder Executivo procederá à atualização dos registros e cadastros
municipais e comunicará os órgãos competentes, incluindo os Correios,
concessionárias de serviços públicos e demais entidades.
-*-. PODER TEGISTATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANc|sco FERREIÂA ALBUQUERQUE 1488 -ÍELEFoNE (44) 3518.5050. CEP 87302.220
c. N . P.J. 79.869.772l0O01- 14
WWW,CAMPOMOURÁO.PR,LEG.3R
Gab. Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
l
'7, i, r;17.;1:,,;.
":
/ | y :/* I
Art.4s - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial o inciso LxXXlll do Decreto 60/1981.
sAtA DAS SESSÕES DO PODER LEG|SIATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado
do Paraná, em 07 de novembro de 2025.
Dr. Eraldo Teodoro de Oli
Vereador PSD
ra
iE]
U
PODER LEGISTATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FÂÂNcrsco FrRRErnÁ ÂLBUquERquE 1488-TELEFoNE 144) 3518-5050 - CEP A73O2-22o
c.N-P.J. 79-869.772l00O1-14
WWW.CAMPOMOURÀO.Pf, .LEG.Bh
Gab. Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
-
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Ng /2025
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei visa corrigir a duplicidade de
homenagem existente em Campo Mourão, onde duas vias públicas distintas
denominadas "Rua Engenheiro Mercer" e "Rua Edmundo Mercer" prestam
tributo à mesma pessoa, o Engenheiro Edmundo Mercer.
A duplicidade tem causado confusões em cadastros e endereços,
seno necessária a correção para garantir a uniformidade na toponímia
m u nicipa l.
Dessa forma, propõe-se que a via localizada no Bairro Jardim
Conrado, atualmente denominada "Rua Engenheiro Mercer" passe a ser
chamada "Rua José Carlos Teodoro de Oliveira", mantendo-se a
denominação "Rua Edmundo Mercer" como homenagem única ao
Engenheiro Edmundo Mercer.
A proposta também presta justa e merecida homenagem a José
Carlos Teodoro de Oliveira - Carlinhos como era conhecido - cidadão
nascido em Campo Mourão, filho de Joaquim Teodoro de Oliveira e lzabel
Luiza de oliveira, que exerceu com disünção o mandato de Vereador nos
anos de 1989 à 1992.
Durante seu mandato, José Carlos Teodoro de oliveira foi
Presidente do Poder Legislaüvo no ano de 1989 à 1990 e, determinou a
criação da Comissão Especial de Elaboração do Regimento lnterno da
Câmara Municipal, culminando na aprovação da Resolução ns 047/90, em
28 de dezembro de 1990, que instituiu o atual Regimento lnterno da Casa.
Formado em Geologia pela Universidade Federal do Paraná
(Curiüba), José Carlos dedicou sua vida à comunidade, tendo falecido em27
de janeiro de2027, aos 66 anos de idade.
Oriundo de uma família pioneira radicada em Campo Mourão há
115 (cento e quinze) anos, cujos avós e bisavós chegaram à região,
especificamente no Bairro denominado Barreiro das Frutas em 1910,
quando o município ainda nem exisüa formalmente (sendo criado apenas
78 anos depois), José Carlos Teodoro de Oliveira representa o espírito de
pioneirismo, serviço público e amor por Campo Mourão.
PODER LEGTSI-ATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RlaFRANCscoFERnÊrnÁALsueuEneuE1488-ÍELEFoNE(44)3518 5050 cEP87302-220
c.N.PJ. 79.869.77210001-14
w\ /w.caMpoMouRAo.Pn.rEG,gÂ
Gab. Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
(. ttt tt/.t/ . / /rtrrtr.r/ut/
t'Y t''' /
Assim, esta justa homenagem imortaliza o nome de um cidadão
que, em vida, contribuiu para o desenvolvimento políüco e social do
município, deixando um legado de integridade, dedicação e amor à cidade
que o viu nascer.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste Projeto de Lei e, ao mesmo tempo faço a juntada das duas
Leis que criaram a duplicidade de homenagem existente, sendo certo que a
Lei mais antiga prevalece em relação à mais nova, por isso a "Rua
Engenheiro Mercer", passa a ser de agora em diante após a aprovação do
plenário como sendo "Rua José Carlos Teodoro de Oliveira".
SALA DAS SESSÕES DO PODER TEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 7 de novembro de 2025.
Dr. Eraldo Teodoro de 8..'
Vereador do PSD
iEJ
Cam Mourão-PR..
REG|SIRO CtVtL o ? I ABEL|ONATO DE NC|íAS
Av Manool M€ndoa ds C*margo, 1553
CERTIDÂO DE OBITO
Nome
JOSE CAIILOS TEODORO DE OLIVEIRA
".L
Mâtricula
081026 01 55 2021 4 00067 277 AA30714 81
Drvorcrado, 66 ano§ -
.,_ ___. lí06t20o2 _-_-
7
T --Tffi-doc,,m.nto - 'I---nüãieit, '
I Tltuoaãããíor_Eõ]@pjqsr
' Zdn Sê.àb
11 ni,l I Camea Mourâq I
O contoúdo da cenIdáo ê veídadê,Ío Dou íó
Ca.npa Merrão-PÀ , 2E úo
t1
la)
Dol üarli
l:unq. Homologôda e
\
CFP' 87 303-115 .Fonc. (44)3016-36Ati
to
'16
t
I
I
I
I
Masculino Branca
OocuÍ1ê,rr5 dô ljênld.õti»
993.912- IISSPlPR - Sim
J0AQUIM TEODORO DE OL,VEIRA e IZABÉL LUIZA D§ OLlvElRA, êtê naturat do §stado de SP, ôta natu
desls Êstsdo. já falecidoo., Ô falecido erâ resident6 ê domiciliado, na Rua Everaldo Albuqu€rqu€, 122, Jd.
GutiBrrêz, em Cam Mourâo-PR
*
DÚ
01 2A21
feodoro de Olivelra -
ro de dois mil e virrte e urrr, às 16h C0rr:in ".
Mourão-PR $ll dú,n ol lo na R ua t: tdo u !l .. .,d OutlêfJrl ara11 ilar'|l
udo do mioçárdto ..
l)!b . ndt do t l.cimrfo
Vintê o sête de
§utunlrúnl, r C6tr'n§no (ú'í.ropro O corÍirôrp, !. côôhcr.lo)
Cenritário Sáo Judas Tadeu, nesta cidade -
is Pereira Pecheco, CRM no 34.150 Dr ..
$on ír.hxlo d. d.4,í«ro d. nÉ.üoo q€ rrliq, o ao{o
A!lô.!d.d noróç$.r ô rcr{&oÍ
Nascido em 31 de maio de 1954 Pek, declarante foFtne drto. que o fatecido €ra divorciado da §ra. VANESSA
CRISI'IANE PEREIRA. Derxou um (01) filho de nome: José Afr:nso, com 10 anos de idads. Náo dsixou deixou
bens â invêntãriar.Apresentado â Declsrâção d€ Ôbtto dô Ministério da Saúde no 30706852-2, Certidào de
Casamento N" 10389, Folha§ 199, Lrvro 8-044, lâvÍada neste Sêrviço, Cêrtidáo de Nescirnento Nô 11740,
Folhâs 201 . Llvro A-12, lâvÍada noste SeÍviÇo Cu6tas lsentas(Lei Federal 9.534/97).1" via. ..
TiDo documenlo
R( SSP/PR
.*§a ,l$rírdr,
Aal. Iilut Rosun Gotdoni Td.oda
Moutão Eslado do Parânâ
,e
€
O
&s
r*
I
!
I
I
'i
ICÊÊ, íiir oz?-..+-oe-oa - l
'I
\
,/1
I
ProoaBo. 000
exptorçad .l
1í/S§5-?018 I 1É 0ôt8 - qêt. í!ov. {0 I ,
^ssnado
dig âkÍtcnte p(r Eúson Jâcosrâj Rrsds Jrítor:12?08
DE lrAr*ôÂDo ôÉ ÂV€RBÀçÀO Arq MÂNDADO DE ÂVER8AçÀO OE OíVôRCjO
PODER JUDICIÁRIO
Vera Da Famíll,a, InÍencia/Juventude e Âaexos dr Cos,arcr de
CAMPO MOUR.Ã,O .PA§ÀI§Á
§roadl Josê Antuoos - Chefô dê sêçletaria
I{llcéla §orçalve* §everlano Beluôllrlnl - Supsrvisora de §acretâ.da
rltÀ!I»ÀDO DE ÇÀCI D§ DrvóRcro
âo presente MjüÍDàDO, efetue a
observ'ados os datlos abaixo indicaclos:
O EXCELENTͧSIMO §EI{§OR DR. ED§OIT
JACOBUCCI RUEDÂ JU§IOR, UM. JIJIZ DD
DIREITO DESTA VARá, DE TAüÍLTA E
ANEXOS, NO USO D§ §U§ ÂTRIBUÍçOES
LEGAIS etc,..
AVERBÂ(]Ã DTVORCIO
Determinada ao Senhor (a) OÍicial (al do Cartório de Registro Civil a
quem este íor apresentado, or,l quetn suas vezes fizer, que cumprimento
Justlça
Gratulta
Dcstlnatád§
§im í l NAÕ (x )
Registro C:ivil dr{ cidade e Cornarca dô ÇÂMPO M() C)-
PARANA
ao
Norüô do MaÍld6
39.770 PR
39.770 PR
Nome que Ê eiposa pasrou a
adotÂÍ
VÀNESSA CRIS't]ANE PEREIRÀ
Jutz {a} Prolator {a} da I)r. F-.lson Jacobucci Rueda JunisÍ
§entcn ca
Data
Sent
da 13/03/2ô18 Data do TraEsito enr Julgado t7 /03/20ta eIl94
Certldào de Ceseme!!to Terrno 0 10389 199 LtYro E}.044 Cartôdo de Registro
Clvtl
RI'(}ISTRO CIVII-. DE CÀMPO MOU O - PÂRqN
Campo Mourâc I l,R, 27 de mârqo de 201 I
ED§ON JACOBUCCI RUEDA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Assinado digitqlmente
CHÂVE PÂI{À CONSULTA - PPVRE N77Y7 B6WE4 XCÀY6
Divót cio Corrsensual
ProceEso [' oo0 1676-55.20 18.8. 16.0058
O OE OLIVE'RÂ
Ad do MARIN§ ÀR?IGA DA SII,VA OAB
VANESSA CRIS'IIAN E PLREIRA TEODORO DE Í{A
Ad do MAR1NS ÂFTNOA DA SILVA
Notre dâ Es
OAB
_eo
L
a
a
;
ü
õ
I
H
B
À
a
ã
I
§
õ
§
ã
?
=,
8
ã
ô
5
ts
o
!
?
L
§
:;
§
Decreto Lei Denominação Anterior/ ObservaÇão
22t Trav dos Lírios 1330/00 o acesso de veículos do Lote "4", da quadra 17 do Conjunto Residencial
Mundo Novo.
222 Rua dos Mutirantes 869/1994 Antiga rua 11 do Jardim Tropical ll
Trav dos Narcisos 1329t00 o acesso de veículos do Lote - "C", da quadra 17 do Conjunto Residencial
Mundo Novo.
224. Rua dos Papagaios 022t81 Antiga Rua no "O" - Conj. Hab Dr. Milton Luiz Pereira
225. Av. dos Pardais 060/81 Antiga Avenida W5 do Jardim Tropical
226. Rua Dos Pessegueiros 1615t02 A via localizada entre a Rua das Araucárias e a Avenida dos Alamos, do
Jardim Araucária.
221 Rua dos Pinhais 1457102 A via localizada entre as quadras 6 e 7 do Jardim lpê
Rua dos Pioneiros 15',t7t02 A via com início na Avenida Manoel Nogueira, do Jardim Lar Paraná até a
Rua das Tilápias na Vila Cândida.
Trav dos Pinheirais 060/81 Antiqa Rua no í6 dos Jardins Ana Elisa e Santa Nilce
Rua dos Tucanos 838/93 Antiqa Rua "J" do Coniunto Habitacional Dr. Milton L. Pereira
Rua Dourados 1507t02 lnicia na Rua Luiz da Silva Résio até a Rua Tarumã no Jardim Lar Paraná
Rua Doutor Luiz Carlos Klank 1022t96 Antiqa Rua dos Coqueirais do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque
Rua Doutor Carlos Boenig 1030/96 Antiga Rua dos Madeireiros do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque
Rua Dozolina Rech Ferrari 060/81 Antiga Rua no 3 dos Jardins Ana Elisa e Santa Nilce
Rua Dr. Antonio Fernando Slomp s/ s/ Jardim Paulino -Direito Adquirido
236 Rua Dr. Ari Geraldo Assunção 060/81 Antiga Rua "Q" do Jardim Nossa Senhora Aparecida
Rua Dr. Ciro Fernades do Lago 060/81 Rua no 6 - Jd. Aeroporto
Rua Dr. Decio Carlos Slomp s/ Jardim Paulino -Direito Adquirido
Rua Dr. Huqo Lisot Slomp s/ Jardim Paulino -Direito Adquirido
Av. Prefeito Dr. Horácio Amaral 060/1981 A antiqa Avenida no 02 do Jardim Santa Cruz
Rua Dr. Nelson Bittencourt Prado 1502t02 A via localizada com inicio na Rua Luiz da Silva Résio, na Vila Cândida,
passando pelo Jardim Lar Paraná, Jardim lndianópolis e Jardim Pio Xll ate a
Rua das Aquias, do Coniunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira.
242. Rua Duque de Caxias 1508/02 lnicia na Rua Luiz da Silva Resio ate a Rua Tarumã no Jardim Lar Paraná
243. Rua Edmar F. Caetano Pinto 1570t02 A via localizada entre as Quadras 01 e 02 do Jardim Orly.
244. Rua Edmundo Mercer 10t64 Antiga Rua Corumbatay - centro
245 Rua Edvino Spacki 060i81 Antiga Rua no 5 do Jardim Maia
246 Rua Egydio Cardoso de Lima 060/81 Antiga Rua "E" do Jardim Gutierrez
Rua Elci Slomp lurk 060/81 Antiga Rua "C" do Jardim Paulista
248 Rua Elias Farhat 303/81 Antiqa Rua no 2 do Jardim Laura
249 Rua Elias Simão Antiqa Rua no 4 do Jardim Modelo
Rua/Avenidaff ravessa/Via
223.
228.
229.
230.
231 .
232.
!))-
234.
235
237 .
238.
239. s/
240.
24t.
060/81
Rua/Aven ida/Travessa/Via Oecrêto Lei Denominação Anterior/ Observação
Rua Elias Xavier do Rego 060/81 Antiga Rua no 14 do Jardim Bandeirantes
25 t Rua Eloy Maciel í 053/98 Antiga rua Projetada "8" do Parque lndustrial I - Augusto Tezelli Filho
252 Rua Engenheiro Mercer 060/81 Antiga Rua Perimetral (extensão) no í do Jardim Cidade Nova
253 Rua Engenheiro Airton de Paula
Siqueira Alves
060/81 Antiga Rua no 6 do Jardim Santa Cruz
254 Rua Erveira 906/95 Antiga Rua Projetada "A" do Conjunto Parque Verde
Rua Esmeralda 942t95 Antiga Rua Projetada "F" do Conjunto Residencial Diamante Azul
256. Rua EsperanÇa 728t1991 Antiga rua "F" do Conjunto Habitacional Mendes e Parque Verde
257 . Est Estrada p/ Roncador RURAL. BR 158
874194 Rua Projetada "B"
, segue prolongamento também no Conjunto Habitacional
Parigot de Souza
258. Rua Eucalipto
259 Rua Eucalipto 060/81 Antiga Rua "E" do Jardim Paulista
260 Rua Euclides de Lima 060/81 Antiga Rua no 4 do Jardim Bandeirantes
2ót Rua Euclides Slomp (Slompo) 060/81 Antiga Rua no 1 do Jardim Maia
262. Rua Eufrozina Teodoro de Oliveira 060/81 Antiga Rua Perimetral no 2 do Jardim Cidade Nova
263 Rua Eugênio Zalewski 214n8 Antita rua 04 do Conjunto Habitacional Capricórnio
264 Rua Eulália Carneiro de Campos 060i81 Antiga Rua no 8 do Jardim Alvorada e no B do Jardim Bandeirantes
2ó5 Rua EveraldoAlbuquerque 060i81 Antiqa Rua "D" do Jardim Gutierrez
266 Rua Espedito Antonio dos Santos 800/93 Antiga Rua dos Trigais do Jardim Santa Nilce I e ll e Ana Elisa
267 Rua Faisão 060/81 Antiga Rua no 40 do Jardim Tropical
168 Rua Falcão 1458t02 A via localizada entre as quadras 16 e 17 da Vila Teixeira.
26e Rua Faustino Elias dos Santos '1355/01 Antiga Rua "1" do Jardim Nossa Senhora Aparecida.
A via localizada entre as quadras A,B,C e D,E,F do Conjunto Residencial
Piacentini.
?70. Rua Felicita Maria Dolci 1573t02
271 Trav Fênix 060/81 Antiga Rua no 2 do Jardim Bandeirantes
Ao lado das quadras 01 , 02, 03, 4A, 05, 06, 07, 08, iniciando na Rua
Marechal Floriano Peixoto e terminando na Rua Padre Diogo Antônio Feijó
no Distrito Administrativo de Piquirivaí.
Rua Fernão Dias 1751t03
773 Rua Ferruccio Panessa 060/81 Antiga Rua "M" do Jardim Nossa Senhora Aparecida
274 Rua Ferrúcio Trivelato 1488t02 A via localizada entre as quadras 3,4,16,17 e 5,6,18,19, do Jardim Paulista
Rua Fioravante João Ferri 1572t02 A via localizada entre as quadras 2,3,9,11 e 4,10,12 do Jardim Alvorada
276 Rua Flamboyant Antiga Rua "P-7" e "P-8" do Jardim Paulista
277 . Rua Flávio de Paula Emer 060/81 Antiga Rua no 6 do Jardim Maia
A via localizada entre as quadras 14 e 15 do Conjunto Moradias Verdes
Campos.
278. Rua Flor do Campo 1639t02
t
250.
255.
272.
275.
060/81