| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO, O 15° DIA DO MÊS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, ACÓLITOS E CERIMONIÁRIOS DA IGREJA CATÓLICA |
| native_id | 64290 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Para arquivamento histórico | — | Encaminho para arquivamento histórico. |
| 2026-01-21 | Proposição transformada em lei | — | Projeto de Lei aprovado: Lei nº 4981/2026, publicada no Órgão Oficial nº 3298 em 09 de janeiro de 2026. |
| 2026-01-19 | Para providências | — | — |
| 2025-12-18 | Para providências | — | Encaminho o Projeto de Lei, aprovado na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, para que seja providenciado o envio do respectivo Autógrafo de Lei ao Poder Executivo. |
| 2025-12-17 | Para providências | — | REDAÇÃO FINAL: 01) Nenhuma correção a fazer. |
| 2025-12-16 | Aguardando redação final | — | Encaminhado à Consultoria Legislativa para a elaboração da Redação Final e do Autógrafo de Lei, com vista à publicação. |
| 2025-12-16 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2º Turno na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2025. |
| 2025-12-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto aprovado em 1º Turno na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2025. |
| 2025-12-10 | Inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria com parecer favorável incluída na Ordem do Dia da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública. |
| 2025-12-02 | Aguardando parecer da comissão | — | Remetido à Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública para análise e emissão de parecer. |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação. |
| 2025-11-24 | Aguardando parecer da comissão | — | Remetido à Comissão de Legislação e Redação para análise e emissão de parecer. |
| 2025-11-19 | Para providências | — | Em concordância com o Parecer Jurídico, solicito a esta Coordenadoria que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação e, Saúde, Educação e Segurança Pública. |
| 2025-11-18 | Parecer jurídico favorável | — | Favorável |
| 2025-11-17 | Aguardando parecer jurídico | — | Dado conhecimento na 35ª Sessão Ordinária, do dia 17/11/2025. Encaminho para análise e parecer jurídico. |
| 2025-11-17 | Para providências | — | Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL. |
| 2025-11-17 | Inclusa no Expediente | — | Proposição com despacho para inclusão no expediente da 35ª Sessão Ordinária, do dia 17/11/2025. |
| 2025-11-14 | Aguardando inclusão no expediente | — | Inclua no Roteiro da próxima sessão para anúncio e conhecimento do Soberano Plenário, após encaminhe à PROCGE para análise e parecer. |
| 2025-11-14 | Para providências | — | Certificado pelo Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico sobre a matéria. |
| 2025-11-13 | Para providências | — | Encaminho para verificação de existência de legislação municipal ou matéria disponível. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T10:51:17.773815-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 11 | 0 | 0 |
| 2025-12-15T15:21:31.637956-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 12 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA PROJETO DE LEI N. _______2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO, O 15° DIA DO MÊS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, ACÓLITOS E CERIMONIÁRIOS DA IGREJA CATÓLICA O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte. PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de Campo Mourão, o 15° dia do mês de agosto como sendo, o dia do coroinha, acólitos e cerimoniários da igreja católica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 11, de novembro, de 2025 Devanildo Parma Bassi Vereador – PSD PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI __________2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e Senhoras Vereadoras O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o dia 15 de agosto como o “Dia dos Coroinhas, Acólitos e Cerimoniários da Igreja Católica”. Os coroinhas, acólitos e cerimoniários desempenham um papel essencial nas celebrações litúrgicas, auxiliando os sacerdotes e contribuindo para o bom andamento das cerimônias religiosas. Além disso, exercem um importante papel formativo, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, que encontram na Igreja um espaço de convivência, aprendizado, espiritualidade e serviço ao próximo. A instituição desta data no calendário municipal representa um reconhecimento público à dedicação, ao comprometimento e à contribuição espiritual e social desses jovens e adultos, que, de forma voluntária, servem à comunidade e fortalecem os valores de fé, disciplina e solidariedade. Portanto, a criação do Dia Municipal dos Coroinhas, Acólitos e Cerimoniários é uma forma de valorizar o trabalho pastoral desses grupos e incentivar a continuidade de suas atividades, reforçando a importância da formação cristã e do engajamento comunitário. Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa prestar justa homenagem a todos aqueles que, com zelo e dedicação, colaboram nas celebrações e na vida da Igreja Católica em nosso município. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 11, de novembro, de 2025. Devanildo Parma Bassi Vereador – PSD