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materia nº 1949/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1949 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação de limpeza do terreno localizado na Rua Shuei Uestuka ao lado do n°652 B, entre a Avenida Presidente John Kennedy e Rua Akibono, no Jardim Lar Paraná, conforme anexos.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada — Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências — Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-05 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-04 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-02 Parecer jurídico favorável — Favorável
2025-11-28 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

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PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
INDICAÇÃO
A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições 
conferidas pelo artigo 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno, desta Casa de 
Leis e nos termos do contido na LDO/2025, através do Programa: 54 – Programa 
de Gestão e Monitoramento do espaço urbano e rural, Ação 2340 – Manter as 
Atividades da Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura. INDICA a 
Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação de 
limpeza do terreno localizado na Rua Shuei Uestuka ao lado do n°652 B, entre 
a Avenida Presidente John Kennedy e Rua Akibono, no Jardim Lar Paraná, 
conforme anexos.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância de garantir a segurança e o bem￾estar da comunidade, é imprescindível a adoção de medidas para a limpeza e 
manutenção do terreno em questão que se encontra tomado pelo mato. 
A presença de vegetação alta e o acúmulo de resíduos têm 
contribuído para a infestação de aranhas e a proliferação de mosquitos, 
conforme relatos dos moradores, o que representa um sério risco à saúde 
pública, aumentando a chance de disseminação de doenças.
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2025. 
 
Eliane Regina da Silva
“ELIANE DO CAFÉ”
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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Anexos:

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