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materia nº 1980/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1980 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaINDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a Doação e/ou Cessão de Uso, do imóvel Área Institucional do Município, localizado na Rua Ilha do Mel, 148, Conjunto Residencial Ilha Bela, para a Diocese de Campo Mourão, para construção de uma Capela religiosa.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada — Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências — Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-05 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-04 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-02 Parecer jurídico favorável — Favorável
2025-11-28 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das 
atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e nos termos do contido na LDO/2025 através do Programa: 0002 – Programa 
de Apoio Administrativo; Ação 2013: Manter as Atividades da Gerência de patrimônio, 
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a Doação e/ou Cessão de Uso, 
do imóvel Área Institucional do Município, localizado na Rua Ilha do Mel, 148, Conjunto 
Residencial Ilha Bela, para a Diocese de Campo Mourão, para construção de uma 
Capela religiosa.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz 
necessário para doação e/ou cessão de uso do imóvel institucional localizado no
Conjunto Residencial Ilha Bela, à Diocese de Campo Mourão, tem por finalidade 
possibilitar a construção de uma capela religiosa destinada ao atendimento da 
comunidade local.
A iniciativa atende ao interesse público, pois a capela 
servirá como espaço de convivência, prática religiosa e ações sociais, beneficiando 
diretamente os moradores do bairro. Além disso, confere ao imóvel uma destinação 
adequada à sua função social, promovendo integração comunitária e apoio espiritual 
e social às famílias da região.
Diante disso, considera-se a proposta relevante e 
oportuna, justificando-se a concessão ou doação do imóvel para esse fim.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR HÉLIO HG
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO 
DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 24 de novembro de 2025.
HÉLIO HG Jadir Soares
Hélio Gonçalves “Pepita”
 Vereador – REPUBLICANOS Vereador - CIDADANIA
FOTO DO IMÓVEL

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