texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
INDICAÇÃO
251/2025
AB
O Vereador a presente subscreve, ao usar das
atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta
Casa de Leis e no contido na LDO/2025 através do Programa 70 – Programa
sempre Vigilantes; Ação 2293: Manter as Ações de Vigilância Epidemiológica
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que através da Secretaria
competente e a Equipe Epidemiológica (Endemias) para que compareçam à
Rua Araruna, próximo ao nº 2235, no Jardim Topázio para verificar a
irregularidades dos entulhos jogados em passeio público prejudicando o bem
estar da população sujeito a proliferação de insetos peçonhentos, conforme foto
enviada por morador - anexa.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação de envio da Fiscalização de Posturas, da Vigilância
Sanitária e da Equipe de Endemias faz-se necessária diante de indícios de
irregularidades que podem representar riscos à saúde pública, ao bem-estar da
população e à ordem urbana.
A atuação conjunta desses órgãos é essencial para garantir a adoção de
medidas preventivas e corretivas, assegurando que o local esteja em
conformidade com as normas sanitárias, ambientais e urbanísticas vigentes.
A Fiscalização de Posturas tem competência para verificar situações
relacionadas ao uso inadequado do solo urbano, acúmulo de materiais,
perturbações e outras infrações previstas na legislação municipal. Já a Vigilância
Sanitária deve avaliar possíveis riscos sanitários, insalubridade, descarte
irregular de resíduos, condições que possam favorecer a proliferação de vetores
ou comprometer a saúde coletiva.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 24 de Novembro de 2025
Sidnei Jardim
Vereador
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR SIDNEI JARDIM
Fotos enviadas por moradores
open original →