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materia nº 2030/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2030 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaO Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que determine, com urgência a notificação ao proprietário do terreno baldio (em razão do resto de entulhos, lixos, causando a proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região) localizado na Rua Messias Ribeiro de Castro ao lado do número 440, esquina com a Avenida João Ribeiro Haenisch, no Jardim Santa Rosa
native_id64428

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada — Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências — Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-12 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-11 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-10 Parecer jurídico favorável — Favorável
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

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texto original #

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INDICAÇÃO 
257-2025
 
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições 
conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão 
e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da 
Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, 
o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO 
DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que determine, com urgência a notificação ao 
proprietário do terreno baldio (em razão do resto de entulhos, lixos, causando a 
proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências 
próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região) localizado na Rua 
Messias Ribeiro de Castro ao lado do número 440, esquina com a Avenida João 
Ribeiro Haenisch, no Jardim Santa Rosa
JUSTIFICATIVA: 
 
A manutenção adequada de terrenos particulares é responsabilidade de seus 
proprietários, conforme a legislação municipal, devendo ser mantidos limpos, 
seguros e livres de fatores que possam colocar em risco a saúde e a segurança 
da população.
Os lotes em questão encontram-se abandonados e com vegetação 
excessivamente alta, favorecendo o aparecimento de escorpiões e outros 
animais peçonhentos, o que já tem afetado moradores da área, inclusive com 
registro do surgimento desses animais no interior de residências, representando 
grave risco, sobretudo a crianças.
Diante da urgência sanitária e da necessidade de proteção às famílias do 
entorno, requer-se a imediata notificação dos proprietários, bem como a 
fiscalização do cumprimento das medidas legais de limpeza e manutenção.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR SIDNEI JARDIM
 SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 01 de Dezembro de 2025
Sidnei Jardim
Vereador
Fotos enviadas pelo morador 
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