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materia nº 2037/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2037 / 2025
Date 2025-12-04
Ementaao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a implementação do “Programa de Regulação Inteligente” e a revisão dos “Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica”, visando aumentar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reduzir filas de espera por especialidade no município.
native_id64436

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-12 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-11 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-11 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido 
na LDO/2025 através do Programa: 02 – Programa de Apoio Administrativo; Ação 2031
– Manter as Atividades da Gerência Administrativa – SESAU, INDICA a Mesa Diretiva, o 
envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS 
FABRICIO, sugerindo a implementação do “Programa de Regulação Inteligente” e a 
revisão dos “Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica”, visando aumentar a 
resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reduzir filas de espera por 
especialidade no município.
JUSTIFICATIVA:
A literatura técnica aponta que uma Atenção Básica fortalecida e resolutiva é 
capaz de solucionar cerca de 80% dos problemas de saúde da população sem a 
necessidade de encaminhamento para especialistas.
Atualmente, as longas filas para consultas especializadas e exames são um 
dos principais pontos de insatisfação dos mourãoenses. Esta indicação propõe que o 
Executivo adote medidas de gestão para:
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
• Capacitar as equipes das UBSs para manejar condições crônicas 
(hipertensão, diabetes) na própria unidade, evitando o agravamento;
• Melhorar a regulação (triagem), garantindo que cheguem aos especialistas 
apenas os casos que realmente necessitam, otimizando a agenda médica;
• Organizar a carteira de serviços, definindo claramente quais procedimentos 
e medicamentos estão disponíveis em cada unidade, alinhando a expectativa da 
população.
Trata-se de fazer "mais com menos", melhorando processos internos para 
acabar com gargalos, sem necessariamente aumentar custos, mas sim a eficiência.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2025.
Marcio Berbet
Vereador

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