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materia nº 2038/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2038 / 2025
Date 2025-12-04
Ementaao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a instituição da “Política Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos”, com foco na ampliação da cobertura da Estratégia Saúde Familiar (ESF) e na busca ativa de pacientes crônicos.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-12 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-11 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-11 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo 
Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido 
na LDO/2025 através do Programa: 02 – Programa de Apoio Administrativo; Ação 2031
– Manter as Atividades da Gerência Administrativa – SESAU, INDICA a Mesa Diretiva, o 
envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS 
FABRICIO, sugerindo a instituição da “Política Municipal de Promoção da Saúde e 
Prevenção de Agravos”, com foco na ampliação da cobertura da Estratégia Saúde 
Familiar (ESF) e na busca ativa de pacientes crônicos.
JUSTIFICATIVA:
Para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde de Campo Mourão a 
longo prazo, é imperativo investir na prevenção. Esta proposição baseia-se na evidência 
de que aumentar a cobertura da Atenção Básica é fundamental para estruturar o cuidado 
materno-infantil e o controle de doenças crônicas.
Sugere-se ao Executivo:
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
• Instituir campanhas permanentes de Promoção de Saúde, incentivando 
hábitos saudáveis para reduzir fatores de risco;
• Realizar a "busca ativa" de pacientes faltosos ou com tratamento irregular, 
prevenindo que condições simples se tornem emergências hospitalares;
• Engajar a comunidade na construção das soluções (cocriação), ouvindo os 
usuários do SUS para desenhar serviços mais aderentes à realidade dos bairros.
Ganham os cofres públicos com a redução de internações evitáveis e ganha a 
população com mais qualidade de vida e longevidade.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2025.
Marcio Berbet
Vereador

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