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materia nº 420/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 420 / 2025
Date 2025-12-05
Ementaexecução de pavimentação asfáltica na via que se inicia na Rua Santa Rita, no cruzamento com a Rua dos Encontros, no Jardim Tropical II, estendendo-se até a interseção com a Rodovia BR-158 “Avelino Piacentini”.
native_id64441

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivo histórico.
2026-02-19 Proposição arquivada Nos termos do Artigo 151, § 2º, alínea h, determino o arquivo da proposição.
2026-02-12 Aguardando despacho da presidência Conforme disposto no Artigo 151, § 2º, alínea h, comunico a Vossa Excelência que a proposição foi cientificada ao autor para diligências solicitadas pela Procuradoria Geral e que até a presente data não houve manifestação do autor.
2026-02-12 Para providências Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-12 Proposição em diligência Proposição em diligência. Enviado cópia digital ao autor para providências.
2025-12-11 Proposição em diligência Diligência
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR EDILSON MARTINS – PL
ASSESSORIA PARLAMENTAR
 
REQUERIMENTO
19/2025
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, 
incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o 
Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO – SENHOR DOUGLAS FABRÍCIO, ao EXCELENTÍSSIMO 
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS MASSA RATINHO 
JUNIOR, ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -
SENHOR MÁRCIO FERNANDO NUNES, solicitando a execução de pavimentação 
asfáltica na via que se inicia na Rua Santa Rita, no cruzamento com a Rua dos 
Encontros, no Jardim Tropical II, estendendo-se até a interseção com a Rodovia BR￾158 “Avelino Piacentini”.
JUSTIFICATIVA:
A referida via possui um alto fluxo de tráfego, especialmente em razão do anel 
viário que circunda a região, sendo utilizada diariamente por grande quantidade de 
veículos, incluindo caminhões, transportes de carga, produtores rurais e moradores da 
localidade. O crescimento urbano e a expansão do município têm intensificado ainda 
mais a circulação nessa região, tornando imprescindível a melhoria da infraestrutura 
viária para garantir segurança e eficiência no deslocamento.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR EDILSON MARTINS – PL
ASSESSORIA PARLAMENTAR
 
A implantação da pavimentação asfáltica por meio do Programa Estradas Rurais 
se apresenta como uma solução viável e estratégica, promovendo melhor 
trafegabilidade e escoamento da produção agropecuária, além de melhorar a qualidade 
de vida dos munícipes que dependem dessa rota. Ademais, a pavimentação contribuirá 
significativamente para a redução da poeira e dos desgastes em veículos, diminuindo 
custos de manutenção e melhorando a segurança no trânsito.
Diante da importância desta demanda, solicitamos a atenção do Governador do 
Estado do Paraná, do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento e do Prefeito 
Municipal para que sejam viabilizados os estudos e as providências necessárias para 
a execução da pavimentação asfáltica na referida via. 
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 2025.
Edilson Martins 
Vereador - CIDADANIA

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