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materia nº 2054/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2054 / 2025
Date 2025-12-08
Ementasugerindo que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para a instalação de uma Delegacia de Homicídios, com a devida designação de um(a) delegado(a), bem como o fornecimento da estrutura física e de pessoal necessária para o pleno funcionamento da unidade.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico Encaminho para arquivamento histórico.
2026-01-14 Proposição arquivada Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-01-12 Para providências Oficiado o Executivo. Para providências.
2025-12-17 Para providências Providências as proposições aprovadas na 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 E 16/12/2025. Oficiar o destinatário.
2025-12-16 Proposição aprovada Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2025-12-15 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, dos dias 15 e 16/12/2025.
2025-12-12 Aguardando inclusão no expediente Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2025-12-11 Aguardando despacho da presidência Encaminho para despacho da Presidência.
2025-12-11 Parecer jurídico favorável Favorável
2025-12-10 Aguardando parecer jurídico Encaminho para análise e parecer jurídico.

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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar 
das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno 
desta Casa de Leis INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, 
sugerindo que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para a 
instalação de uma Delegacia de Homicídios, com a devida designação de um(a) 
delegado(a), bem como o fornecimento da estrutura física e de pessoal 
necessária para o pleno funcionamento da unidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo reforçar a estrutura de 
segurança pública no município de Campo Mourão, por meio do 
encaminhamento de esforços, por parte do Poder Executivo Municipal, junto ao 
Governo do Estado do Paraná, visando à instalação de uma Delegacia de 
Homicídios no município.
Tal medida contribuirá diretamente para o aprimoramento das 
investigações de homicídios, além de desafogar a atuação das delegacias já 
existentes, que atualmente acumulam diversas atribuições. 
É importante destacar que a Delegacia de Homicídios atuaria em 
articulação com as demais forças de segurança já presentes no município, como 
a Polícia Civil, a Polícia Militar, o IML e o Instituto de Criminalística. Essa 
integração proporcionaria uma resposta mais técnica e rápida aos crimes 
violentos.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
 GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
Ademais, Campo Mourão se localiza em uma posição geográfica 
estratégica no centro do Estado do Paraná, funcionando como polo regional e 
sendo rota de passagem entre diversas cidades. Essa condição, aliada à sua 
população superior a 100 mil habitantes, justifica a necessidade de 
fortalecimento das estruturas locais de segurança pública.
A experiência bem-sucedida da Delegacia de Homicídios de 
Curitiba, que conta com delegados designados para unidades especializadas e 
obtém elevados índices de elucidação de homicídios, demonstra que esse 
modelo pode ser replicado com eficácia.
Diante disso, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que 
sejam envidados esforços políticos e institucionais junto à Secretaria de Estado 
da Segurança Pública do Paraná para viabilizar essa conquista para Campo 
Mourão, que certamente representará um avanço estratégico no combate à 
criminalidade.
 SALA DAS SESSÕES DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 8, de dezembro, 
de 2025
Escrivão Parma
Vereador - PSD

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