| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Institui no o Dia Municipal dos Legendários Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
| native_id | 64465 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Para arquivamento histórico | — | Encaminho para arquivamento histórico. |
| 2026-04-13 | Para providências | — | — |
| 2026-04-01 | Para providências | — | Encaminho o Projeto de Lei, aprovado na 5ª e 6ª Sessões Ordinárias, para que seja providenciado o envio do respectivo Autógrafo de Lei ao Poder Executivo. |
| 2026-04-01 | Para providências | — | REDAÇÃO FINAL: 01) Nenhuma correção a fazer. |
| 2026-03-31 | Aguardando redação final | — | Encaminhado à Consultoria Legislativa para a elaboração da Redação Final e do Autógrafo de Lei, com vista à publicação. |
| 2026-03-31 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2º Turno na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2026. |
| 2026-03-30 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto aprovado em 1º Turno na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 30/03/2026. |
| 2026-03-24 | Inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria com parecer favorável incluída na Ordem do Dia da 5ª e 6ª Sessões Ordinárias, nos dias 30 e 31 de março de 2026. |
| 2026-03-13 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão Méritos Temáticos. |
| 2026-02-27 | Aguardando parecer da comissão | — | Remetido à Comissão de Méritos Temáticos para análise e emissão de parecer. |
| 2026-02-27 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública. |
| 2026-02-12 | Aguardando parecer da comissão | — | Remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer. |
| 2026-02-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação. |
| 2026-02-02 | Aguardando parecer da comissão | — | Remetido à Comissão de Legislação e Redação para análise e emissão de parecer. |
| 2025-12-18 | Para providências | — | Em concordância com o Parecer Jurídico, solicito a esta Coordenadoria que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e, Méritos Temáticos. |
| 2025-12-17 | Parecer jurídico favorável | — | Favorável |
| 2025-12-15 | Aguardando parecer jurídico | — | Dado conhecimento na 37ª Sessão Ordinária, do dia 15/12/2025. Encaminho para análise e parecer jurídico. |
| 2025-12-15 | Para providências | — | Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL. |
| 2025-12-15 | Inclusa no Expediente | — | Proposição com despacho para inclusão no expediente da 37ª Sessão Ordinária, do dia 15/12/2025. |
| 2025-12-12 | Para providências | — | Certificado pelo Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico sobre a matéria. |
| 2025-12-11 | Para providências | — | Encaminho para verificação de existência de legislação municipal ou matéria disponível. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-31T10:52:56.341760-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 11 | 0 | 0 |
| 2026-03-30T16:01:39.534156-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 12 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR PROJETO DE LEI Nº. _______/2025 35-2025 Institui no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submetemos à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE L E I: Art. 1º comemorado, anualmente, em 23 de julho, no Município de Campo Mourão. Art. 2º Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, sem caráter de feriado. Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar e incentivar a realização de eventos alusivos à data. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 29, de agosto, de 2025. Sidnei Jardim Vereador PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Apresento à apreciação desta Casa o presente projeto que institui, no âmbito do Município de Campo Mourão, o "Dia Municipal dos Legendários", a ser celebrado em 23 de julho de cada ano, integrando o calendário oficial de datas comemorativas do município. O movimento Legendários teve início em 2015, na Guatemala, e chegou ao Brasil em 2017. Baseado em princípios de fé, coragem, fraternidade, resiliência e transformação pessoal, o movimento vem inspirando milhares de homens em todo o país. Ele busca resgatar valores como responsabilidade familiar, caráter e propósito de vida. A apresentação deste projeto não gera custos adicionais ao erário, visto que a data instituída não cria feriado nem obriga celebrações oficiais. O objetivo é simbólico: valorizar um movimento que tem contribuído para o fortalecimento dos valores humanos e familiares. Conto com o apoio dos pares para aprovação desta lei, que reconhece o movimento e promove seu alcance dentro de nossa comunidade. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 29, de agosto, de 2025. Sidnei Jardim Vereador