materia nº 2069/2025

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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 GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, ao usar 
das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno 
desta Casa de Leis; INDICA à Mesa Diretiva o envio de ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CAMPO MOURÃO, JOÃO 
DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que a Administração Municipal estabeleça 
parceria com o Departamento Penitenciário (DEPEN) para a produção de pavers 
pelos custodiados, de modo que o material confeccionado seja posteriormente 
destinado ao Município para utilização em obras públicas, incluindo reformas e 
construções de escolas, unidades de saúde e demais intervenções necessárias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder 
Executivo Municipal a celebração de parceria com o Departamento Penitenciário 
(DEPEN) para a produção de pavers pelos custodiados, destinando o material 
ao Município para utilização em obras públicas.
A iniciativa apresenta múltiplos benefícios sociais, econômicos e 
administrativos. Em primeiro lugar, promove a reinserção social dos custodiados, 
oferecendo-lhes oportunidade de trabalho, qualificação profissional e 
participação em atividades produtivas. Programas dessa natureza contribuem 
significativamente para a redução da ociosidade no ambiente prisional e para o 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
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desenvolvimento de habilidades que facilitarão a reintegração ao mercado de 
trabalho após o cumprimento da pena.
Além do aspecto social, a medida também representa 
importante ganho econômico para o Município, que poderá utilizar os pavers 
produzidos em diversas obras públicas, como a construção e reforma de escolas, 
unidades de saúde, calçadas e outras intervenções necessárias. Isso gera 
economia aos cofres públicos, ao reduzir gastos com a aquisição desse tipo de 
material.
Trata-se, portanto, de uma ação de interesse coletivo, que alia 
responsabilidade social, economia de recursos e melhoria da infraestrutura 
municipal. Diante desses benefícios, a proposta merece ser analisada com 
atenção pelo Executivo.
 SALA DAS SESSÕES DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 09, de dezembro, 
de 2025
Escrivão Parma
Vereador - PSD