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materia nº 2076/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2076 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaO Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que realize, com urgência a notificação ao proprietário do terreno(em razão do resto de entulhos, lixos, causando a proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região) localizado na Rua Francisco Ruiz, próximo ao número 42, localizada entre a Rua Ferruccio Panessa e Rua Ivo Bachara, esquina com a Rua Maria Olimpia Jardim, Jardim Nossa Senhora Aparecida.
native_id64498

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Para arquivamento histórico — Encaminho para arquivamento histórico.
2026-03-06 Proposição arquivada — Oficiado o Executivo. Arquivado.
2026-03-05 Para providências — Oficiado o Executivo. Para providências.
2026-02-25 Para providências — Providências as proposições aprovadas na 01ª e 02ª Sessões Ordinárias, dos dias 23 e 24/02/2026. Oficiar o destinatário.
2026-02-25 Proposição aprovada — Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2026-02-23 Inclusa no Expediente — Para conhecimento do Plenário. Proposição com despacho para inclusão no expediente da 01ª e 02ª Sessões Ordinárias, dos dias 23 e 24/02/2026.
2026-01-14 Aguardando inclusão no expediente — Proposição com despacho para inclusão no expediente.
2026-01-14 Aguardando despacho da presidência — Encaminho para despacho da Presidência.
2026-01-12 Parecer jurídico favorável — Favorável
2026-01-06 Aguardando parecer jurídico — Encaminho para análise e parecer jurídico.

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texto original #

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INDICAÇÃO 
257-2025
 
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições 
conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão 
e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da 
Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, 
o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO 
DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que realize, com urgência a notificação ao 
proprietário do terreno(em razão do resto de entulhos, lixos, causando a 
proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências 
próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região) localizado na Rua 
Francisco Ruiz, próximo ao número 42, localizada entre a Rua Ferruccio
Panessa e Rua Ivo Bachara, esquina com a Rua Maria Olimpia Jardim, Jardim 
Nossa Senhora Aparecida.
JUSTIFICATIVA: 
 
A manutenção adequada de terrenos particulares é responsabilidade de seus 
proprietários, conforme a legislação municipal, devendo ser mantidos limpos, 
seguros e livres de fatores que possam colocar em risco a saúde e a segurança 
da população.
O terreno em questão encontram-se com vegetação excessivamente alta, postes 
jogados, restos de lixo favorecendo o aparecimento de escorpiões e outros 
animais peçonhentos, o que já tem afetado moradores da área, inclusive com 
registro do surgimento desses animais no interior de residências, representando 
grave risco, sobretudo a crianças.
Diante da urgência sanitária e da necessidade de proteção às famílias do 
entorno, requer-se a imediata notificação dos proprietários, bem como a 
fiscalização do cumprimento das medidas legais de limpeza e manutenção.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR SIDNEI JARDIM
 SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 11 de Dezembro de 2025
Sidnei Jardim
Vereador
Fotos enviadas pelo morador 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
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