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materia nº 3/2026

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaCONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO” AO ATLETA WERIK KAUA DOMINGOS.
native_id64554

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Norma promulgada Projeto de Resolução aprovado publicado no Órgão Oficial 3358 em 30 de abril de 2026.
2026-04-28 Para providências REDAÇÃO FINAL: 01) Nenhuma correção a fazer.
2026-04-28 Aguardando redação final Encaminhado à Consultoria Legislativa para a elaboração da Redação Final e do Autógrafo de Lei, com vista à publicação.
2026-04-27 Proposição aprovada Projeto aprovado em 1º Turno na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2026.
2026-04-24 Inclusa na Ordem do Dia Matéria com parecer favorável incluída na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, no dia 27 de abril de 2026.
2026-04-22 Parecer favorável da comissão Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública.
2026-04-17 Aguardando parecer da comissão Remetido à Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública para análise e emissão de parecer.
2026-04-17 Parecer favorável da comissão Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
2026-03-26 Aguardando parecer da comissão Remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
2026-03-25 Parecer favorável da comissão Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação.
2026-03-06 Aguardando parecer da comissão Remetido à Comissão de Legislação e Redação para análise e emissão de parecer.
2026-03-04 Para providências Em concordância com o Parecer Jurídico, solicito a esta Coordenadoria que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e, Saúde, Educação e Segurança Pública.
2026-03-02 Parecer jurídico favorável Favorável
2026-02-23 Aguardando parecer jurídico Dado conhecimento na 01ª Sessão Ordinária, do dia 23/02/2026. Encaminho para análise e parecer jurídico.
2026-02-23 Para providências Para providências relativas à Coordenadoria de Assuntos Legislativos - CAL.
2026-02-23 Inclusa no Expediente Para conhecimento do Plenário. Proposição inclusa no expediente da 01ª Sessão Ordinária, do dia 23/02/2026.
2026-02-02 Para providências Certificado pelo Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico sobre a matéria.
2026-01-26 Para providências Encaminho para verificação de existência de legislação municipal ou matéria disponível.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T14:45:37.832495-03:00 Aprovado por unanimidade. 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ____/2026
CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO” 
AO ATLETA WERIK KAUA DOMINGOS.
No uso das atribuições conferidas pelo inciso I, do Artigo 107, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte:
Projeto de Resolução
Art. 1º. Fica concedido o Título de Mérito Desportivo AO ATLETA 
WERIK KAUA DOMINGOS.
Art. 2º. O Presidente do Poder Legislativo fica autorizado a convocar 
Sessão Solene para entrega do Título concedido por esta Resolução.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por 
conta de verba própria, consignada no vigente orçamento.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de 2025.
 Eliane Regina da Silva
 “ELIANE DO CAFÉ”
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _____/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A concessão do Mérito Desportivo ao jovem Werik Kauã Domingos, 
nascido em 08 de março de 2004, é medida justa e plenamente merecida, em 
reconhecimento à sua destacada trajetória no ciclismo de alto rendimento, bem como 
pela relevante contribuição à valorização do esporte e à projeção do nome de Campo 
Mourão no cenário esportivo nacional e internacional.
Werik iniciou sua trajetória no ciclismo aos 13 anos de idade, no município 
de Campo Mourão (PR), motivado por um amigo que já integrava uma equipe de 
competições. Mesmo dispondo de recursos modestos e utilizando uma bicicleta 
simples, distinta das bicicletas de alto padrão utilizadas pelos demais atletas, 
demonstrou desde cedo determinação, disciplina, alegria e espírito de superação, 
características que viriam a marcar toda a sua carreira esportiva.
Um momento decisivo em sua formação ocorreu quando, durante um 
treino, recebeu do técnico Juliano a oportunidade de experimentar uma bicicleta de 
speed, fato que consolidou sua vocação para o ciclismo de estrada. A partir desse 
episódio, passou a contar com o apoio fundamental do treinador, frequentando 
diariamente sua bicicletaria, onde iniciou treinos mais estruturados e orientados, 
sempre pautados na seriedade, no comprometimento e no desejo constante de 
evolução.
Com o passar dos anos, Werik conquistou expressivos resultados em 
competições, ganhando reconhecimento no meio esportivo e destacando-se como um 
atleta promissor. Seu desempenho o levou a vivenciar uma experiência internacional 
de extrema relevância, ao realizar um estágio na Europa, na Espanha, onde teve 
contato direto com o alto nível do ciclismo mundial, aprimorando sua técnica, preparo 
físico e maturidade esportiva.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
Como consequência de sua dedicação e desempenho, Werik Kauã 
Domingos conquistou uma vaga na Seleção Brasileira de Ciclismo, passando a 
representar oficialmente o Brasil em competições nacionais e internacionais, 
acumulando três a quatro anos consecutivos vestindo as cores da seleção, feito de 
grande relevância e orgulho para sua cidade natal.
O atleta sempre faz questão de destacar suas origens, levando com 
orgulho o nome de Campo Mourão por onde passa. Representar o Brasil e, 
simultaneamente, divulgar o município no cenário esportivo mundial é motivo de 
honra, gratidão e profunda identificação com sua terra.
Atualmente, Werik está à frente de um projeto de ciclismo de alto 
rendimento, voltado à categoria Elite, com foco em performance, disciplina e 
excelência esportiva, contribuindo diretamente para o fortalecimento do esporte e para 
a formação de novos talentos, além de ampliar a visibilidade de Campo Mourão no 
ciclismo nacional e internacional.
Seu maior objetivo profissional é, futuramente, representar o Brasil em uma 
edição dos Jogos Olímpicos, levando consigo a história, os valores e o orgulho do 
povo mourãoense, como culminação de uma trajetória construída com esforço, 
superação e amor ao esporte.
Diante de todo o exposto, resta plenamente justificada a concessão do 
Mérito Desportivo a Werik Kauã Domingos, como forma de reconhecimento público 
por sua brilhante trajetória, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e por 
engrandecer o nome de Campo Mourão no Brasil e no mundo.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO 
MOURÃO, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de 2026.
Eliane Regina da Silva
“ELIANE DO CAFÉ”
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
 
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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
18605418
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
WERIK KAUA DOMINGOS
OU
CPF n. 125.665.099/48
Certidão emitida em: 08/12/2025 às 15:11:52 (data e hora de Brasília) 
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado 
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por 
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio 
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta 
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e 
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:00 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 07/12/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:00 
JF Paraná (Processo Papel) até 08/12/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 08/12/2025 às 03:10 
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 07/12/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:30 
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 07/12/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 18605418 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 2725568221
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
18605359
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
WERIK KAUA DOMINGOS
OU
CPF n. 125.665.099/48
Certidão emitida em: 08/12/2025 às 15:10:41 (data e hora de Brasília) 
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado 
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por 
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio 
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta 
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e 
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:00 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 07/12/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:00 
JF Paraná (Processo Papel) até 08/12/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 08/12/2025 às 03:10 
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 07/12/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 07/12/2025 às 22:30 
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 07/12/2025 às 23:30 
SEEU até 08/12/2025 às 15:10:41
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 18605359 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 2956189536
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
 ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
CX. POSTAL 421. C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
 
Av.José Custódio de Oliveira, nº 2065 - Centro
CEP - 87300-020 - Fone (44)-3016-4884
Usuário: HELOISE Nr.Certidao: 00001-0000175928
Pagina - 1
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PARANÁ
Comarca de Campo Mourão - Paraná
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PÚBLICO E ANEXOS,
Contador,Partidor,Depositário e Avaliador Judicial
Gerson Guimarães do Vale 
Titular
CERTIDÃO
( PARA FINS GERAIS )
0000175928
CERTIFICO que, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em cartório a meu
cargo, os livros de registro e distribuição de feitos ao JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VARAS CRIMINAIS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS, PATRIMONIO e ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, dos mesmos constatei _N_ÃO_ haver sido distribuído até a presente data, ação alguma
em que fosse réu(ré):
WERIK KAUA DOMINGOS
Filho(a) de: LEANDRO DOMINGOS E DAIANE APARECIDA DA SILVA
Nascido(a) em 08/03/2004, portador do CPF / CNPJ - 125.655.099-48 e RG / INSC.EST - 14.753.278-4
O referido é verdade e dou fé.
Campo Mourão-Pr, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025; 13:21:03
LEANDRO 
GUIMARAES COSTA
Assinado digitalmente por LEANDRO GUIMARAES COSTA DO
VALE:01563451964
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=AC VALID RFB V5, OU=AR SENHA
DIGITAL PLUS, OU=Presencial, OU=47182342000133, CN=LEANDRO
GUIMARAES COSTA DO VALE:01563451964
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.04 13:21:36-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Cartório Distribuidor Público e anexos
Gerson Guimarães do Vale - Titular
Leandro Guimarães C.do Vale - Funcionário Juramentado
Cristiano Roberto Carraro - Funcionário Juramentado
( Assinado Digitalmente )
Observação - A presente certidão não abrange buscas do sistema SEUU - Sistema Eletrônio de Execução Unificado
DO VALE:01563451964

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